Vereadores criticaram o valor elevado e a falta de publicidade do decreto que determinou o aumento
O decreto do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) que reajustou a tarifa de água em 35% foi questionado pelos vereadores na sessão do Legislativo realizada na última segunda-feira, dia 16. Os vereadores criticaram a falta de publicidade da determinação, que pegou a maioria dos contribuintes de surpresa. Também apontaram que o percentual era muito elevado e observaram que faltou diálogo com a Câmara.
O prefeito Amarildo, no entanto, enviou no dia 29 de agosto ao Legislativo, o estudo realizado pela empresa Amplar Engenharia e Gestão Ambiental, de Casa Branca. Ela foi contratada para fazer o levantamento de viabilidade Econômica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE).
No ofício consta que foi realizada uma reunião no dia 22 de agosto com os vereadores, onde foram apresentados os resultados do estudo, com detalhes sobre a viabilidade financeira da autarquia, projeções futuras e medidas a serem tomadas objetivando seu equilíbrio financeiro.
Na sessão de segunda-feira, o vereador Paulinho da Prefeitura, apresentou um requerimento questionando o critério adotado para fixar o percentual de 35% sobre a tabela anterior. Perguntou ainda o motivo da prefeitura não ter comunicado a população sobre o aumento e a razão do decreto não ter sido publicado na Gazeta de Vargem Grande ou divulgado no site da prefeitura.
Avaliou ainda que se a inflação projetada para 2017 não ultrapassará 4%, pergunta se não seria ilegal um reajuste de 35% e se foi feita uma avaliação da legalidade do percentual junto ao jurídico da prefeitura. O vereador também cobrou do Executivo o motivo de não ter sido realizado nenhuma audiência pública para debater o aumento como foi realizado em Casa Branca, recentemente. Ainda perguntou se o reajuste não vai provocar maior inadimplência. Por fim, pediu que fossem convocados o ex-superintendente do SAE, Sandro Chiavegato , o diretor Financeiro, Moacyr Rosseto e o coordenador Financeiro, Juliano Scacabarozi.
Debate
Paulinho iniciou a discussão do requerimento. Ele se disse favorável ao reajuste, mas criticou o fato de que não houve nenhum anúncio informando este aumento. Disse ainda que apesar de não conversar mais com o ex-prefeito Celso Itaroti (PTB), mas acha injusto Amarildo dizer que em quatro anos não houve investimento no SAE. Ele ressaltou que a legislatura passada, da qual também fez parte, aprovou uma série de projetos visando Água e Esgoto na cidade, como aquisição de um caminhão pipa. O vereador fazia referência à entrevista que o chefe do executivo deu à Gazeta sobre a medida e que foi publicada na edição do dia 14 de outubro.
Ele também lembrou que em 2014, quando foi necessário um reajuste na tarifa de água, foram realizadas duas audiências públicas para debater o tema. “A água precisa sim de reajuste, a inadimplência está alta sim. Mas eu sou justo. Teve investimento sim”, ressaltou, pedindo ainda a convocação do ex-prefeito Celso Itaroti para se manifestar a respeito das declarações de falta de investimento no setor.
O vereador Canarinho (PSDB) por sua vez, disse que em seu entender, a gestão passada fez mais manutenção da rede do que investimentos propriamente, não construindo reservatórios ou realizando obras. Ele também ressaltou que Amarildo expôs aos vereadores os resultados obtidos no estudo e perguntou se o levantamento estava disponível aos vereadores e caso não estivesse, que o Executivo enviasse à Câmara os resultados.
Canarinho observou ainda que na gestão passada, foi elaborado também um estudo que apontou a necessidade de se reajustar em 80% a tarifa de água, mas que ao final, foi aumentada em 50%.
Felipe Gadiani (PMDB) se mostrou totalmente contra o reajuste, lembrando que recentemente houve o aumento do IPTU em 15% para 2018 e mais 7,5% nos dois anos seguintes. Ressaltou ainda que o subsídio do transporte para os estudantes que fazem faculdade na região caiu de R$ 140,00 para R$ 80,00 e que neste segundo semestre não houve pagamento aos universitários. Ele sugeriu ainda que ao invés de tirar da população o prefeito poderia economizar, cortando cargos de confiança. Felipe lembrou ainda que há muita gente desempregada na cidade e famílias em que o aumento será impactante no orçamento. Ele ainda destacou a necessidade do diálogo com a população, que não houve.
Fernando Corretor (PRB) afirmou que é favorável ao aumento, mas criticou o fato de muitas contas virem com valores bastante superiores aos 35% informados. Ele cobrou maior atenção da prefeitura nestes casos.
Por sua vez, Alex Mineli (PRB) avaliou ser exagerado o percentual do reajuste. Afirmou ainda que tem conhecimento de que o SAE é deficitário, mas que deveria ter sido buscado um equilíbrio, como quando os vereadores e prefeito discutiram o reajuste do IPTU. Alex ainda criticou a falta de divulgação do reajuste, lembrando que espera-se a transparência dos atos da prefeitura. Observou também que a água que chega na casa dos vargengrandenses não é de qualidade e que pode ainda ter havido mudança nas faixas de conusmo.
Alex também cobrou maior participação popular nesta decisão. Ele ressaltou ainda que a Câmara poderia ter participado da construção desta medida. Ele observou que este não foi um caso isolado. “Não é o primeiro ato que o prefeito toma sozinho”, disse, avaliando que a impressão que se tem e que a Câmara tem sido isolada, dizendo que tudo que o Legislativo leva à prefeitura, não tem recebido retorno. Ele citou o caso da empresa que opera a Zona Azul, que foi alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na qual foram levantadas possíveis irregularidades que poderiam justificar à prefeitura a quebra de contrato e que continua prestando serviços no município. Para Alex, o reajuste foi exagerado e a forma como o caso foi tratado pela prefeitura deixou a desejar.
Por fim, Serginho da Farmácia ressaltou que participou da reunião com o prefeito e afirmou que na ocasião, o reajuste informado por Amarildo seria 32% e não os 35% aplicados. Ele disse ainda que a população está em uma situação de sacrifício e ressaltou que nos anos anteriores deveria ter havido reajuste.
Foto: Reportagem
