Sete vereadores seguiram o parecer do TCE e seis votaram contra; contas da Câmara de 2015 também tiveram parecer favorável
A Câmara Municipal, na noite da segunda-feira, dia 6, votou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que foi favorável à aprovação das contas de 2015 da prefeitura, na gestão do ex-prefeito Celso Itaroti (PTB). Por sete votos a favor e seis contra, o parecer do TCE foi acatado e as contas aprovadas. Votaram a favor do parecer os vereadores Alex Mineli (PRB), Bertoleti (PSDB), Gabé (PTB), Célio Santa Maria (PSB), Felipe Gadiani (PMDB), Fernando Corretor (PRB) e Wilsinho Fermoselli (DEM). Foram pela rejeição das contas os vereadores Serginho da Farmácia (PSDB), Canarinho (PSDB), Guilherme Nicolau (PMDB), Zé Luís da Prefeitura (PPS), Laércio Anacleto (PPS) e Paulinho da Prefeitura (PSB).
O parecer do TCE teve como relator o conselheiro Dimas Ramalho, Antônio Roque Citadini, presidente e auditor substituto conselheiro Josué Romero. O relator observou que os índices exigidos em lei foram cumpridos e deu parecer favorável, sendo seguido pelos demais.
Conforme o parecer, o estabelecido é a aplicação de 25% do orçamento em Ensino e no ano de 2015 a administração de Itaroti aplicou 25,57%. Já as despesas com profissionais do magistério deveriam ser no mínimo 60% e correspondeu a 69,7%. Já os recursos do Fundeb deveriam ser aplicados em 95% no exercício e mais 5% no trimestre seguinte. A prefeitura aplicou 100%.
Já na Saúde, o mínimo estipulado é de 15% e foram aplicados 35,55%. Por fim, as despesas com pessoal não deveriam ultrapassar o máximo de 54% e foram efetivados 49,06%. O TCE também afirma que há apontamentos e ressalvas pendentes ainda em apreciação pelo órgão.
Comissão de Finanças
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Paulinho e o vice-presidente Laércio emitiram voto para a rejeição do parecer do TCE. Gabé, membro da comissão foi voto vencido pela aprovação das contas.
No voto lido em Plenário, Paulinho e Laércio ressaltam que apesar do cumprimento dos índices exigidos, acompanhariam o parecer do Ministério Público de Contas que foi desfavorável ao apresentado pela prefeitura. Entre os apontamentos feitos estão o déficit orçamentário de 4,19%, cerca de R$ 3,3 milhões. De acordo com o informado, o TCE emitiu cinco alertas à prefeitura, que não conteve os gastos.
Também apontou o excesso de alterações orçamentárias (29,46%) e o aumento nas dívidas de curto e longo prazo. Ainda denunciou a necessidade urgente de solucionar a situação da fila de espera por creches que em 2015 era de 250 crianças. Apontou que o município mantinha uma creche pronta desde 2014 mas que não foi inaugurada, se referindo à creche D. Zinha Cordeiro, no Jardim Fortaleza. Falou da fiscalização feita no local, que constatou o abandono e o descaso com o patrimônio público.
Gabé por sua vez emitiu um voto em separado pela aprovação das contas, observando que embora tenham sido apontadas algumas falhas, destacou que houve o respeito da lei, especialmente no que diz respeito à Saúde, Educação, despesas com pessoal, entre outros. Ponderou ainda que embora os conselheiros tenham feito apontamentos e recomendações, o relator entendeu que as irregularidades não causaram grande desequilíbrio nas contas. Desta maneira, esses fatos não impediram os votos favoráveis dos membros da Corte. “Para o Tribunal está tudo certo e não tem o que eu dizer que tem alguma coisa errada”, ponderou Gabé.
Impedimento
Antes da sessão, o ex-prefeito Celso Itaroti protocolou um pedido na Câmara pedindo o impedimento da participação do vereador Paulinho, o que não foi acatado. O parlamentar, ao iniciar sua fala, comentou o pedido de impedimento, alegando que não tem nada contra a pessoa do ex-prefeito e sim contra o político Itaroti. Destacou que na campanha de 2012 se empenhou, sendo o mais votado pela coligação, com mais de 900 votos. Afirmou que trabalhou para o ex-prefeito e confiava nele.
Lembrou que em 2012 foi assinado convênio para duas creches na cidade, uma no Jardim Ferri, outra que nem saiu do papel e que graças à equipe do Departamento de Convênios a administração atual conseguiu manter os recursos para a construção delas. De acordo com Paulinho se essas duas obras tivessem sido executadas, além da conclusão da creche do Fortaleza, Vargem teria 450 crianças em sala de aula.
Itaroti fala em dever cumprido
O ex-prefeito iniciou a sua explanação lembrando que foi vereador por três legislaturas, antes de ser eleito como chefe do Executivo para a gestão 2013-2016. Com relação ao parecer, o ex-prefeito alegou que não teria muito o que explicar, uma vez que o próprio TCE se posicionou de maneira favorável. “É o órgão que tem por obrigação verificar o que a prefeitura fez se está certo ou errado”, ponderou. Ele observou ainda que em Saúde aplicou mais do que o dobro do mínimo. “Por isso que a saúde funcionava. Se gastou muito com saúde”, reforçou. “Houve opções e a administração é pautada de opções: eu tapo buraco ou vou investir na saúde? E a opção minha foi educação, saúde e segurança e funcionalismo”, disse.
Ele apontou ainda que não depende da prefeitura, que é delegado de polícia concursado e que não tinha que se preocupar se ganharia ou não a eleição. “Eu tinha objetivo de ser (prefeito). Fui e procurei fazer o melhor. Tenho minha consciência tranquila de ter feito o melhor. Sai satisfeito”, argumentou.
“Quero ver vocês que estão fazendo parecer contrário às minhas contas que estão aprovadas quando vier a do prefeito, se não vai ter as mesmas coisas que têm notificação, se não vai ter apontamentos. Aqui se aprovou conta de prefeito que teve as contas rejeitadas. Agora falar que não ter apontamento, não vi nenhuma conta que passou por aqui que não tinha apontamento. Não existe”, recordou.
Sobre as creches, Celso Itaroti afirmou que a localização da unidade construída no Jardim Fortaleza é que causou o problema. “Não tem cabimento a prefeitura fazer toda a estrutura e beneficiar uma pessoa. A partir do momento que você faz toda a infraestrutura lá, você beneficia quem é o proprietário”, afirmou. Ele relatou que ainda assim levou o fornecimento de energia elétrica e de água. “Infelizmente não fui autorizado a fazer a fossa séptica lá, que a própria Secretaria de Educação autorizou”, disse.
Com relação à creche que não foi feita, Itaroti pontuou que foi uma decisão do governo federal que suspendeu todas as licitações em todo país na época da presidente Dilma Rousseff (PT). O dinheiro era federal. Com relação às outras creches, Itaroti lembrou que foi uma conquista junto ao governo do Estado pelo deputado Campos Machado (PTB), que o aterro para as duas obras está feito.
“Tenho minha consciência tranquila, as contas estão aprovadas acho que votar uma conta aprovada não tem lógica a não ser a pessoal”, comentou. Ele também afirmou que tem sido procurado por pessoas comentando a gestão de Amarildo. “Tenho várias denúncias de irregularidades da atual administração. Não é uma, nem duas, nem dez. São muitas. E denúncias sérias. Não sou vereador, então quando vem falar para mim eu já digo, tá cheio de vereador, fala com o vereador”, disse.
Alegou que os vereadores, ao votar o parecer do TCE precisam ter critério. “Pensar bastante e avaliar se realmente é justo votar contra o parecer do Tribunal. Porque amanhã vai ter que votar aqui na mesma situação. Pode ter rejeitada, pode ter aprovada com anotações e aí? Aí eu quero sentar aqui vendo qual a justificativa: ah o tribunal de contas aprovou e aplicou a dotação, mas e os apontamentos? Só valia para mim?”, questionou.
Sobre sua gestão, Itaroti disse estar satisfeito. “Tenho a consciência tranquila de que fiz o meu melhor e jamais faria diferente no sentido de trocar saúde, educação, segurança e o meu funcionalismo pelos buracos. Ah, se você tapar os buracos, você ganha a eleição. Muito obrigado. Vou continuar com a mesma mentalidade”, afirmou.
Debate
Durante o debate sobre o parecer, o vereador Bertoleti (PSDB) se manifestou que apesar de Itaroti ter sido o responsável pela sua cassação por infidelidade partidária no final da Legislatura 2009-2012, iria aprovar as contas de 2015. “Não preciso de ninguém, sou uma pessoa simples. Não tenho raiva e vou votar a favor”, afirmou.
Serginho da Farmácia observou que não resta dúvidas de que todos os percentuais exigidos em lei foram aplicados. Destacou o investimento em saúde e ressaltou que não tem nada contra Itaroti a não ser respeito. Mas observou que ao longo dos últimos quatro anos foram encontradas inúmeras irregularidades nas gestão do ex-prefeito e por isso votaria contra a aprovação das contas.
O vereador Alex Mineli destacou que o TCE é um órgão que utiliza critério bastante objetivos e que não caberia à Câmara criar elementos que não os utilizados pelos técnicos. Avaliou ainda que a Câmara não estava julgando se Itaroti foi um prefeito bom ou ruim, mas sim o parecer do TCE de critérios objetivos. “Problemas apareceram vários e a Câmara fez a parte dela”, afirmou e finalizou afirmando que seu voto seria técnico e não político.
Ao final da votação, foi colocado em apreciação o decreto pela aprovação das contas, que também teve votos favoráveis de Alex, Bertoleti, Gabé, Célio Santa Maria, Felipe Gadiani, Fernando Corretor e Wilsinho. Foram contra os vereadores Serginho, Canarinho, Guilherme, Zé Luís, Laércio e Paulinho.
