Prefeitura estuda concessão do SAE

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Amarildo apresenta dados sobre a água durante reunião do CMDU. Foto: Reportagem

Amarildo inicia debate com a sociedade para avaliar viabilidade de manter o SAE ou fazer a concessão do serviço de água

Investir pesadamente no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE), inclusive com um aumento considerável da tarifa e torcer para que os próximos prefeitos sigam com este projeto, ou fazer a concessão do serviço para uma empresa especializada, capaz de fazer investimentos com dinheiro próprio, com o consequente aumento da tarifa e a perda da autonomia da prefeitura sobre planos para o setor na cidade pelas próximas três décadas. Este é o resumo bastante simplificado do debate que o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) iniciou nesta semana com a sociedade de Vargem Grande do Sul. Com um diagnóstico de todo o serviço de água e esgoto em mãos, ele vai percorrer escolas, clubes, associações, bairros, etc., apontando os números e colocando as possibilidades em discussão.
A reunião já foi feita com o Rotary Club, com o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano (CMDU) e com alunos da Escola Estadual Benjamin Bastos. A expectativa da prefeitura é levar a discussão ao maior número possível de pessoas.
A Gazeta de Vargem Grande acompanhou o encontro realizado com o CMDU, na última terça-feira, dia 21, coincidentemente, véspera do Dia Mundial da Água.
Na apresentação, Amarildo exibiu um diagnóstico do setor de água, apontando uma série de problemas da rede e as causas da qualidade cada vez mais questionada da água que chega nas casas vargengrandenses.

SAE

Vargem Grande do Sul possui pouco mais de 14 mil ligações de água residenciais, 1.194 comerciais. São 30 ligações isentas, 18 ligações residenciais sem hidrômetro, 25 comerciais com hidrômetros quebrados, 362 residenciais com hidrômetros quebrados, seis ligações no hospital, e duas de entidades, somando mais de 15.600 ligações na cidade.
Atualmente, o SAE possui 64 servidores. Toda a parte administrativa, Recursos Humanos, contabilidade, Finanças, operação tapa buracos, entre outras, fica a cargo da Prefeitura. Anualmente, o Executivo investe cerca de R$ 800 mil no SAE, que apresenta déficit orçamentário. A Receita Bruta de 2017 da autarquia foi de R$ 8.433.449,09.

A rede

Segundo a prefeitura, a rede de distribuição da cidade é muito antiga, principalmente em bairros da área central. Feitas em ferro fundido, ela possui de 40 a 50 anos de existência. Em alguns pontos do Centro, parte da rede ainda é composta por canos de amianto, material proibido desde 2008.
O desperdício entre o que é tratado e o que chega nas casas é de 51%. Ou seja, a cada 100 litros de água tratada, apenas 49 chegam aos consumidores por conta dos vazamentos. São captados 200 litros a cada segundo na Barragem Eduíno Sbardelini.

Tarifas

O valor atual mínimo é de R$ 32,69 por 10 m3. Conforme explicou Amarildo aos membros do CMDU, que é presidido por Luciano Tapis, que o aumento ideal da tarifa, sem calcular a necessidade de investimentos, apenas para equilibrar receita e despesa do sistema, deveria ser de 29%, o que elevaria a tarifa mínima para R$ 42,51 por 10 m³.
O mesmo estudo também aponta que o aumento ideal, calculando a necessidade de investimentos, como troca da rede, entre outros, seria de 100%, elevando a tarifa para R$ 65,92, o que apontou o prefeito é impraticável.

Inadimplência

Um dos maiores problemas enfrentados pelo SAE é a inadimplência. Em 2016, cerca de 32% da população não pagava a conta de água. No final de 2017, foi reduzido para 21,02%,. O superintendente da autarquia, Edson Sbardelini, informou que atualmente, a inadimplência está na casa dos 16%. O ideal seria o mínimo de 10% e conforme a apresentação exibida, nas cidades operadas pela Sabesp ela é inferior a 1%. No dia 31 de dezembro, foi calculada que a dívida ativa do SAE era de R$ 4,7 milhões.
De acordo com os dados apresentados, o déficit orçamentário da autarquia em 2016 foi na ordem de R$ 2,3 milhões, contando com o parcelamento da dívida de energia elétrica deixada pela gestão passada. Para 2017, o déficit caiu para R$ 1,2 milhões. A expectativa é de retomada de equilíbrio em 2019.

Viável

Ao final, Amarildo ponderou que atualmente, o sistema é deficitário, pois dá prejuízo; é ineficiente, pois oferece um produto sem qualidade, não pelo tratamento, mas pela distribuição que acaba prejudicando a água que chega nas torneiras; onera a prefeitura, que precisa fazer constantes aportes financeiros, além de empregar o trabalho de servidores de outros departamentos; mas é viável, a médio e longo prazo, desde que haja mais gestão.

Investimentos

Amarildo também comentou aos presentes que procurou informações de prefeituras onde o serviço é concedido e conversou também com as empresas. Assim, verificou que uma das hipóteses de concessão, com a Sabesp, significaria um investimento na ordem de R$ 19 milhões pela empresa público privada na cidade em quatro anos. Nesse caso, o valor da atual tarifa seria mantido nos dois primeiros anos e sofreria reajuste nos dois anos seguintes até chegar ao valor praticado atualmente pela Sabesp que é de R$ 43,52 o m3. Ao final de 30 anos, o investimento seria de R$ 51,7 milhões em Vargem Grande do Sul.
Já com a Perenge, empresa que atua em algumas cidades da região, o investimento seria de R$ 9,4 milhões em quatro anos, e um total de R$ 37,2 milhões em 30 anos. Todos os dados são para exemplificar cenários em casos de concessão.

Debate

Durante o debate, o prefeito foi questionado sobre o que aconteceria com os servidores do SAE em caso de concessão. Amarildo informou que não seriam demitidos e sim integrados ao quadro dos servidores da prefeitura. Também foi perguntado sobre se haveria algum benefício para Vargem em caso de concessão, uma vez que a estrutura da cidade, que já possui estação de tratamento de água, de esgoto e alguns reservatórios seria levado em conta. De acordo com o prefeito, tudo isso seria analisado.
Também foi questionado sobre a viabilidade de se investir no próprio SAE, evitando a concessão. Amarildo afirmou que seria um bom desafio, mas que há o problema de insegurança com o futuro, em caso de uma troca de administração e de política de gestão do SAE.
Afirmou por fim, que o debate sobre o futuro da água na cidade está apenas começando e o Legislativo, população, entidades, todos serão envolvidos neste debate.

Na região

A reportagem da Gazeta de Vargem Grande fez uma pesquisa para verificar como as cidades da região cobram serviços de água e esgoto e quais cidades tem regime de água próprio ou terceirizado. As cidades de São José do Rio Pardo e Vargem Grande do Sul são as duas únicas na região que ainda possuem regime próprio de água e esgoto, porém, Vargem possui tratamento de esgoto, enquanto em São José, ainda não há o serviço.
As cidades com regime de água terceirizado apuradas pela Gazeta são: Águas da Prata que teve sua concessão feita em janeiro de 1975, Casa Branca, cuja concessão foi feita em fevereiro deste ano, Divinolândia que teve sua concessão feita em abril de 1976, Espírito Santo do Pinhal, que teve sua concessão feita em julho de 1975, Itobi com sua concessão em dezembro de 1978 e São João da Boa Vista que teve sua concessão feita no ano de 1976.
A empresa contratada para terceirizar a água nas cidades de Itobi, Águas da Prata, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal e São João da Boa Vista foi a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A tarifa mínima para a conta de água e esgoto para área residencial social de 0 a 10m³ é de R$ 14,74, para residencial normal de 0 a 10m³ é de R$ 43,52. Em Vargem é de R$ 32,69.
As empresas contratadas para a terceirização de água e esgoto em São Sebastião da Grama e Casa Branca é a Perenge Engenharia e Concessões Ltda e Terracom Construções Ltda. Em Grama, a tarifa mínima para 10m³ é de R$ 35,30 e em Casa Branca é de R$ 33,12.
Já em São José do Rio Pardo, onde o regime de água é próprio, a tarifa mínima de 9 m³ é de R$ 24,60, porém, haverá um reajuste da inflação de 2,06%, portanto, o valor irá subir para R$ 26,60.

Dívida Ativa do SAE passa de quatro milhões

A lei para a interrupção do fornecimento de água em Vargem Grande do Sul foi publicada no dia 22 de dezembro de 2010, autorizando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) a fazer o corte mediante elaboração de um relatório social pelo Departamento de Ação Social do município ou pelo SAE, para a identificação de famílias de baixa renda e em situações de risco, onde deve-se constar se o consumidor inadimplente possui ou não condições de pagar o fornecimento de água.
A Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul não informou quantos moradores tiveram a água cortada por falta de pagamento da conta. Ao final do ano de 2017, foram negociados com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) cerca de R$ 5.212.553,45, portanto, 1.596 contribuintes aderiram ao refinanciamento. No Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE), foram feitos 1.430 acordos.
A moradora da Cohab V, Ana Clara, contou que mesmo pagando a conta de água em dia, a qualidade não permanece boa. “Aqui em casa pagamos a conta de água corretamente. A água vem bem suja, principalmente quando tem racionamento. A água da torneira da cozinha nem dá pra beber, tanto que nós usamos filtro. Ela tem muito cloro e as vezes está suja também”, relatou.
Ana falou ainda que tem muita dificuldade ao lavar as roupas devido à sujeira que acompanha a água. “A cor da água era bem turva, marrom para ser mais exata. E as roupas ficavam com aspecto de sujas”, contou.
Ana Laura disse também que no mês de dezembro de 2017, quase todos os dias estava sofrendo com a falta de água, que começava a faltar pelas 15h. Além disso, ela relatou à Gazeta de Vargem Grande que o valor da conta de água aumentou, mesmo a água não vindo corretamente.
Outra moradora do bairro Santana reclamou da qualidade da água. Priscila falou que paga suas contas sempre em dia, mas a água sempre vem suja, principalmente nos dias de chuva. Ela disse que preferiria pagar mais caro na conta caso a água passasse a ser de responsabilidade de uma empresa privada, desde que a qualidade da água fosse melhor. “Eu preferiria pagar caro pela água, por exemplo ter Sabesp, e vir uma água decente. Eu tenho uma neném pequena e tem dias que nem dar banho nela consigo por conta da cor da água. Nem para lavar quintal a água serve, uma verdadeira vergonha”, contou.
A moradora relatou também que sofre com a falta de água, e o problema se intensifica com as chuvas. Priscila falou que uma vez o valor da conta de água veio alterada mesmo com a falta de água e ao reclamar na Prefeitura Municipal, a informaram que nada poderia ser feito.

Amarildo apresenta dados sobre a água durante reunião do CMDU. Foto: Reportagem

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