Reembolso poderá ser pago com desconto

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Alex Mineli (PRB) pediu informações sobre o caso ao prefeito. Foto: Gazeta

Os estudantes universitários que desejarem receber logo o pagamento do reembolso do transporte terão que entrar em um acordo com a prefeitura. O Executivo iniciou os pagamentos na última semana, mas para receber, os alunos devem “aceitar” um desconto de 30% no valor devido.
A Gazeta de Vargem Grande busca junto à prefeitura informações sobre o caso há semanas, mas não obteve resposta. O vereador Alex Mineli (PRB), autor de um requerimento pedindo esclarecimento sobre a situação, foi quem relatou ao jornal a proposta da prefeitura.
O vereador questionou a prefeitura se procedia a informação de que o Executivo não pagará o valor integral relativo ao reembolso aos estudantes do período de fevereiro a junho de 2017, oferecendo apenas 70% do valor devido.
No requerimento, Alex ponderou que a lei que estava em vigor na ocasião amparava os estudantes no pagamento de 100% do valor gasto com transporte. A nova lei que paga somente R$ 80,00 a título de ajuda aos universitários passou a valer somente em 2018.
O vereador solicitou ainda que o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) repensasse o caso, visto que os estudantes já se encontram em grande prejuízo devido ao não pagamento do reembolso em períodos anteriores.

Resposta

A prefeitura respondeu ao vereador que pagará sim o valor total aos estudantes, mas que devido às dificuldades financeiras do município, não teria condições de fazê-lo no momento.
Informou ainda que em 2017, o Departamento de Finanças foi procurado espontaneamente por estudantes que manifestaram o interesse em receber o reembolso, mesmo que com desconto. Assim, com o objetivo de atender a estas solicitações, Amarildo relatou que o setor financeiro da prefeitura foi autorizado a atender o pedido destes estudantes desde que o aluno apresentasse a solicitação por escrito. De acordo com a prefeitura, centenas de estudantes aderiram a este desconto.
Ressaltou a prefeitura que todo montante obtido com o desconto foi investido na Saúde, especialmente na compra de medicamentos.
Com relação ao primeiro semestre de 2017, a prefeitura informou que tem a pagar cerca de R$ 272 mil a 394 alunos. No entanto, observou que ainda não possui condições financeiras para arcar com estes valores. Ressaltou ainda que em breve terá que fazer o pagamento do primeiro semestre de 2018 – pela lei aprovada no ano passado, os estudantes ficaram sem direito a reembolso no segundo semestre de 2017 – e que a situação dos cofres públicos ainda é difícil.
Assim, Amarildo informou que caso os estudantes espontaneamente solicitem por escrito o pagamento antecipado do reembolso com desconto, a prefeitura poderá atender aos estudantes. “Resguardando o interesse público e o benefício da população”, conforme informou o prefeito.
“Na minha humilde opinião, o prefeito Amarildo está trilhando um caminho perigoso. Temas como o reembolso aos estudantes, assim como vários assuntos importantes para o município têm sido tratado de forma unipessoal pelo prefeito, sem aberturas a diálogos com o Legislativo, o qual é o órgão que realmente representa a própria população”, ponderou Alex.
“No caso do reembolso, a resposta do Executivo dá a entender que os estudantes possuem a opção de receber o valor integral e preferem receber ‘com desconto’, ou seja, é algo surreal, é um argumento que não se sustenta. Logo, em conversa com muitos estudantes a indignação é demonstrada abertamente com relação a essa situação”, avaliou o vereador. “A própria prefeitura em resposta ao requerimento afirma ser um direito inquestionável o recebimento integral dos valores, mas não paga essa integralidade, forçando em consequência os estudantes a receberem apenas parte do que lhes é devido. Acredito que o cargo de prefeito exige muitas responsabilidades e que não é uma tarefa fácil. Mas penso que deve sempre prevalecer na administração da coisa pública o respeito às pessoas, aos seres humanos, em todas as situações, e que essas pessoas não podem ser vistas como números, apenas subtraindo-se valores, retirando direitos e aumentando deveres ao povo. A situação econômica do País é difícil, nas prefeituras não é diferente, mas o gestor tem que aprender e estar preparado para trabalhar com essa dificuldade, sem que isso signifique fazer devassa com os direitos da população”.

Alex Mineli (PRB) pediu informações sobre o caso ao prefeito. Foto: Gazeta

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