Polícia Ambiental multa prefeitura por entulho em APP

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Caminhão está apreendido na Polícia Ambiental, em São João. Foto: Reportagem

Equipe flagrou caminhão despejando entulho em Área de Preservação Permanente (APP)

A equipe da Polícia Militar Ambiental formada pelo cabo Elias e soldado Morelli realizava um patrulhamento visando coibir crimes ambientais na bacia hidrográfica do Rio Verde na tarde da última terça-feira, dia 17, quando avistou um caminhão basculante da prefeitura de Vargem Grande do Sul despejando entulho em uma Área de Preservação Permanente (APP) próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A prefeitura informou que o entulho estava sendo depositado no local para nivelamento de terreno para uma obra de emergência para um trecho rompido do leito do Rio Verde. Informou ainda que foi aberto um procedimento interno para averiguar o caso.

A Gazeta de Vargem Grande entrevistou o sargento Dias, subcomandante da Polícia Ambiental em São João da Boa Vista sobre o caso. Ele informou que ao flagrar a ação, a equipe abordou o motorista do caminhão e perguntou se havia autorização do órgão competente para o despejo. Diante da negativa do motorista, o caminhão foi apreendido.

Também foi constatado que na área já havia uma grande quantidade de entulho despejada no local. Assim, o caminhão foi apreendido e está recolhido na base da Polícia Ambiental. De acordo com o sargento Dias, a prefeitura também foi multada em R$ 5.616,50 por infração da Lei 9.605 que versa sobre os crimes ambientais e com base na resolução 48 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.  A multa foi estabelecida levando em conta o tamanho da área degradada com o entulho.

O subcomandante explicou que a prefeitura de Vargem já foi notificada sobre o fato e intimada a comparecer na Polícia Ambiental na próxima quarta-feira, dia 25, para que seja verificada a liberação do caminhão apreendido.

Sargento Dias informa que a Polícia Ambiental está à disposição da população, que também pode fazer denúncias pelo telefone (19) 3638-1700.

Prefeitura

A Gazeta de Vargem Grande questionou a prefeitura sobre o ocorrido. Em resposta, o Executivo comunicou que segundo informações obtidas junto ao Departamento de Serviços Urbanos e Rurais (Dsur), o caminhão foi apreendido devido ao mesmo estar depositando terra no local, que seria utilizada para nivelamento do terreno, para ter acesso à obra de emergência para reconstituição de um trecho do leito rompido do Rio verde no período de chuva alguns anos atrás.

Foi agendado o atendimento ambiental, na qual será tomadas as providências solicitadas pelo órgão.

De acordo com o explicado, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), no dia seguinte aos fatos, solicitou relatório do ocorrido ao diretor de Agricultura e Meio Ambiente e determinou ao setor de administração a abertura de procedimento para averiguar o ocorrido.

Caminhão está apreendido na Polícia Ambiental, em São João. Foto: Reportagem

Cetesb falou sobre situação do aterro

A reportagem da Gazeta de Vargem Grande entrou em contato com a agência de São João da Boa Vista da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), sob a gerência de Marcelo Ogawa, para verificar a situação do aterro municipal, depois da prefeitura ter encontrado valas com lixo enterrado irregularmente.

De acordo com a Cetesb, o aterro sanitário de Vargem possui licença de operação válida até 2020, e após adequações realizadas no início de 2017, como a compra e instalação de manta de geomembrana na trincheira, retirada de água das valas de despejo, finalização da antiga trincheira e abertura da nova, drenagem, e obras complementares etc., vem operando em condições adequadas nos últimos dois anos conforme atestam as notas do Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR) obtidas nas avaliações feitas pela Cetesb em 2017 respectivamente IQR nota 7,1 (12 de abril de 2017) e IQR nota 8,3 (4 de agosto de 2017) e em 2018 IQR nota 7,5 (24 de abril de 2018).

A Cetesb ressaltou que monitora anualmente os aterros sanitários em todo o estado mediante aplicação do indicador IQR. “Trata-se de uma planilha de avaliação com vários itens necessários à boa e eficiente operação dos aterros que são avaliados pelos técnicos da Cetesb, chegando-se a nota final. Vale lembrar que o preço da eficiência da operação é a permanente vigilância e continuada operação do aterro de forma sustentável. Se por acaso ocorrer falhas na operação a nota pode ser rebaixada, seguindo-se as respectivas penalidades”, explicou a agência.

“No caso do aterro sanitário de Vargem, apesar de operar em condições adequadas, registre-se que a imposição de auto de penalidade de advertência por disposição irregular dentro da área do aterro de podas de árvores e resíduos volumosos na área do aterro, cabendo aos responsáveis efetuar sua disposição de maneira adequada. A municipalidade ao utilizar outra área externa ao aterro para o despejo de podas de árvores e resíduos volumosos – proibidos de serem dispostos no aterro – foi objeto de outra penalidade de advertência por funcionamento ilegal de despejo de material neste local, sem licença ambiental, cabendo-lhe regularizar esta situação”, explicou o gerente.

A Gazeta questionou quais medidas a Cetesb está cobrando do município e de acordo com a Cetesb, de modo geral, a cobrança continuada da operação sustentável do aterro sanitário “hoje operando em condições adequadas, conforme demonstram as três últimas avaliações do IQR”.

Prossegue também a cobrança pela regularização (licenciamento ambiental) da área externa para despejo de podas de árvores e resíduos volumosos. De acordo com a Cetesb, a prefeitura foi advertida no dia 5 de junho com relação a esta área. Ainda conforme a agência, Vargem deu entrada à solicitação de documentação para a licença-prévia de operação deste local.

Antigo lixão

Apontado como sendo o pior do país há poucos anos atrás, o antigo lixão também está sendo monitorado pela Cetesb. De acordo com a agência, foi encaminhado ofício à prefeitura fixando prazo de 90 dias corridos para apresentação da atualização de um plano de encerramento, que foi elaborado em 2010 e corrigido pela última vez em junho de 2011.

 

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