Vereador questiona compra de casarão no Ministério Público

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Vereador vai à promotoria questionar compra do imóvel para o Departamento de Educação. Foto: Arquivo Gazeta
Alex Mineli aguarda o andamento da representação junto ao Ministério Público

O vereador Alex Minelli (PRB) ingressou no Ministério Público com uma representação contra a Prefeitura questionando a compra do casarão da família Dutra, localizado à esquina da Praça Capitão João Pinto Fontão.

Segundo Alex, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei no dia 21 de novembro de 2017, solicitando uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 285 mil reais. Destes, R$ 200 mil reais seriam para aquisição de um imóvel, ainda a ser definido, para a instalação da sede do Departamento de Educação e Ensino Básico.

O projeto foi aprovado pelo Legislativo e no mesmo dia em que a Lei n.4161/17 foi sancionada, o prefeito Amarildo baixou o Decreto n.4540/17 declarando o imóvel pertencente à família Dutra como de utilidade pública, para fins de desapropriação. Segundo Alex, o prefeito ainda decretou que tal imóvel seria destinado à instalação da sede do Departamento de Educação.

Na representação, Alex observou que a prefeitura realizou duas avaliações no imóvel, uma feita em 29 de maio de 2017, que apresentou o valor de R$ 2,398 milhões, e uma feita em 6 de novembro de 2017, que apresentou o valor de R$ 2,371 milhões. Assim, a prefeitura ofereceu R$ 2,3 milhões para a desapropriação do imóvel e depositou a quantia de R$ 800 mil com o intuito de ter a posse provisória do bem.

Indeferido o pleito da posse provisória, foi realizada uma perícia judicial, na qual ficou concluído que o valor provisório para emissão na posse do imóvel é de R$ 1,937 milhão.

Ainda conforme a representação, a família proprietária do imóvel acordou em emitir a prefeitura posse provisória do imóvel, mediante o valor depositado de R$ 800 mil, e o restante do pagamento seria realizado em três parcelas até 2020. Foi feito uma perícia judicial que apontou o valor de R$ 348 mil reais para a realização de reformas, benfeitorias e adaptações.

Para Alex, o prefeito não agiu na defesa dos bens, direitos e interesses do município, estando suas atitudes contrárias ao interesse público, agindo de má fé, já que no projeto de lei apresentado à Câmara Amarildo informou que o imóvel que sediaria o Departamento de Educação ainda seria definido.

Para Alex, dizer que o local ainda não estava definido foi uma forma de ludibriar o Legislativo, já que as perícias realizadas no imóvel aconteceram antes do encaminhamento do Projeto de Lei, omitindo aos vereadores o interesse em adquirir o imóvel, afirmar falsamente que o local do Departamento era incerto e faltar com verdade sobre o valor destinado para aquisição do casarão.

Alex alegou ainda violação aos princípios de legalidade, publicidade e lealdade às instituições, dizendo ser desperdício de recursos públicos. Por fim, o vereador pediu na representação ao Ministério Público que tome as providências cabíveis, inclusive a abertura de inquérito civil intimando a Câmara Municipal a implementar medidas cabíveis ao caso em análise.

Alex

À Gazeta de Vargem Grande, Alex explicou o que o motivou a adotar esta medida. “É dever legal do vereador fiscalizar os atos do prefeito. Contudo, na compra deste imóvel milionário, desde o início já foi possível enxergar que estavam sendo privilegiados interesses particulares e não interesse da população; daqueles que pagam seus impostos, que colocam e sustentam a cidade e o País com uma carga exuberantes de impostos pagos ao governo federal, estadual e municipal. Só pra fechar a questão, vou citar aqui as palavras do próprio prefeito em matéria deste integro jornal, onde ele mesmo cita o motivo particular por trás da desapropriação, preocupando-se com a família proprietária do imóvel e não com a população, vejamos: ‘após contato com os expropriados, os mesmos deixaram claro que não querem a demolição do imóvel, sendo que uma das maneiras que encontrou para coibir o ato, foi o decreto de desapropriação que emitiu’. Visível está a prevalência do interesse particular em detrimento do interesse público”, ponderou o vereador, citando uma entrevista do prefeito Amarildo à Gazeta.

Questões abertas

Para Alex, existem inúmeros pontos questionáveis na negociação do imóvel. “Porque o prefeito municipal não procedeu ao tombamento do imóvel, o qual seria mantido com suas características e não oneraria os cofres públicos, ou seja, não seria necessário colocar milhões em um prédio antigo e que necessita de inúmeras alterações e reformas para poder abrigar qualquer departamento municipal que seja no local? Ora, o slogan do prefeito “de não ter dinheiro para comprar um cafezinho na prefeitura” é demagogia pura então?”, perguntou Alex.

“Dois dos proprietários são muito próximos do prefeito, sendo que um deles consta no site do TRE como doador oficial de campanha e o outro ocupa cargo comissionado na prefeitura, (cargo oferecido sem prestar concurso público). O prefeito acredita estar isento para comprar esse imóvel, com tantas polêmicas, contra a vontade da população e ainda ter negociações com pessoas ligadas diretamente ao mesmo?”, segue questionando o vereador.

“Porque foram contratados peritos extrajudiciais que superavaliaram o imóvel numa diferença de R$ 400 mil, fazendo com que o próprio prefeito oferecesse pagar R$ 2,3 pelo imóvel que vale em torno de R$ 1,9 milhão, conforme a perícia judicial constatou? Chama a atenção essa diferença de quase R$ 400 mil reais a menos do valor proposto”, observou Alex.

“Porque o prefeito, mesmo sabendo da intenção e negociação do imóvel, sonegou tais informações a Câmara municipal, ao ponto de enviar um projeto de apenas R$ 200 mil reais para compra de um imóvel para a finalidade de implantar o departamento de educação, mas afirmando que o local ainda não estava definido? Ora, automaticamente depois da aprovação do mencionado projeto pela Câmara o prefeito já baixou o decreto de desapropriação do casarão. E mais, quando o prefeito entrou com ação de desapropriação na justiça pode-se perceber que as pericias extrajudiciais haviam sido realizadas muito antes do encaminhamento do Projeto de Lei n. 99/17 à Câmara de vereadores, que ocorreu em 21 de novembro de 2017 (1ª pericia ocorreu em 29 de maio de 2017 e a 2ª pericia ocorreu em 06 de novembro de 2017). Ante tais fatos, ficou visível que o prefeito enganou os vereadores sobre sua intenção com o projeto de R$ 200 mil e também sobre sonegar informações da existência das negociações com os proprietários do casarão”, afirmou o vereador.

Por fim, Alex alegou que não se vê na aquisição do imóvel o interesse público necessário aos atos de compra e venda a serem seguidos pelos entes governamentais. “Por isso a desapropriação deste imóvel é tão necessariamente polêmica”, avaliou.

O vereador afirmou que aguarda o andamento da representação. “Acredito que o Ministério Público analisará todo material colocado à disposição, atentando às apreciações das presenças dos princípios que regem a administração pública. A mesma representação que foi dirigida ao MP, também foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na semana que vem, iremos protocolar o pedido de providências na Procuradoria Geral da União. Acredito muito nessas instituições que com certeza analisará o conteúdo protocolado e nos apontará a justiça”, disse

Câmara

Alex também disse que no início de setembro solicitou uma reunião com todos os vereadores para analisar em conjunto as informações sobre o caso, visando a adoção de uma possível postura conjunta. “E que representasse os interesses da população”, afirmou. “Contudo, a maioria dos vereadores não se mostraram interessados no assunto. Somente os vereadores Alex Mineli, Célio Santa Maria, Paulo Cesar da Costa e Wilsinho Fermoseli são os vereadores que se dispuseram a aprofundar a análise do tema e representar a população de verdade. Os mesmos vereadores foram os que assinaram e foram favoráveis a moção de repúdio proposta contra o ato de desapropriação do referido imóvel”, comentou.

Prefeitura

A prefeitura informou à Gazeta que o processo da compra do imóvel foi finalizado com acordo na Justiça, sendo o pagamento parcelado em três vezes até o final do mandato. Portanto, segundo o Executivo, a casa já foi incorporada ao patrimônio público.

Questionado sobre a representação, o Executivo disse que já tinha conhecimento da inciativa. “Cabe a todos os vereadores fiscalizar às ações do Executivo. O vereador que entender que existiu alguma ilegalidade deve cumprir com seu papel, e foi o que fez o vereador Alex Mineli nesse caso”, informou a prefeitura à Gazeta, em nota. “Vamos aguardar sermos notificados pelos órgãos competentes, após, apresentaremos os argumentos para demonstrarmos a regularidade dos atos praticados”, ressaltou o Executivo.

Vereador vai à promotoria questionar compra do imóvel para o Departamento de Educação. Foto: Arquivo Gazeta

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