A Gazeta de Vargem Grande publicou na edição do último sábado, dia 22, a reportagem sobre a iniciativa do vereador Alex Mineli (PRB) de protocolizar junto ao Ministério Público, uma representação questionando a compra do casarão pertencente à família Dutra pela prefeitura, para ser ocupado pelo Departamento Municipal de Educação. Nesta semana, o jornal foi procurado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), que enviou seu posicionamento sobre os questionamentos do vereador.
“A Gazeta trouxe extensa matéria em relação à aquisição feita pela prefeitura, de uma casa centenária e de valor histórico inestimável para o município. Não nos foi passado o conteúdo utilizado pelo vereador, apenas questionava o conhecimento da representação.
Ratificamos o que dissemos: “Cabe a todos os vereadores fiscalizar as ações do Chefe do Executivo, o vereador que entender que existiu alguma ilegalidade deve cumprir com seu papel”, e foi o que fez o vereador Alex Mineli. Mas isso deve ser feito com o respeito devido entre fiscalizado e fiscalizador, a relação precisa ser institucional e republicana.
Não podemos e não devemos mentir ou distorcer fatos objetivando enganar a população, a verdade sempre prevalecerá.
A aquisição da casa centenária e histórica pertencente à família Dutra, não foi uma decisão fácil de ser tomada, mas necessária. No início de 2017 recebemos a informação que referida casa estava para ser vendida e seria demolida para construção de um prédio de apartamentos. Como prefeito, que tem por obrigação defender o patrimônio histórico do município (dever constitucional) e ainda como professor de história, precisava fazer algo para que a cidade não perdesse mais este patrimônio histórico, a exemplos de outros que já perdemos. Analisamos algumas opções, entre elas a possibilidade, se necessário, de aquisição do imóvel. Solicitamos que um perito que atuava em ações judiciais avaliasse o imóvel, sendo elaborado um laudo, cujo valor avaliado foi de R$ 2,3 milhões. O assunto de compra e demolição do imóvel aparentemente não progrediu, mas voltou à tona em outubro/novembro de 2017, com informações de que a venda seria efetivada e a casa demolida.
Solicitamos conversa com dois dos herdeiros, informando que não iríamos permitir a demolição daquele patrimônio histórico. Confirmaram que tinham propostas uma de R$ 2,5 e outra de R$ 3 milhões, ambas para derrubar a casa e construir prédio de apartamentos. Relatamos que tínhamos feito um laudo e o prédio não valia o que eles estavam pedindo e mesmo que chegassem a vender a Prefeitura não iria autorizar a demolição. Após uma discussão com os proprietários, optamos por solicitar uma segunda opinião de outro perito que atuava em avaliação judicial. No segundo laudo os valores da avaliação eram muito próximos, sendo que os proprietários mantinham a intenção de vender o imóvel, mas também manifestaram, pela circunstância, o desejo de que o imóvel não fosse demolido e na oportunidade definimos de comum acordo que o valor máximo a ser pago pelo imóvel seria de R$ 2,3 milhões. Mas que, por regra, seria solicitado via judicial, avaliação por Perito Judicial, indicado pelo juízo, que seria o parâmetro definitivo, desde que não fosse superior a R$ 2,3 milhões. Ação transparente e republicana em defesa do interesse público. Aliás, estivemos pessoalmente no gabinete da magistrada do caso, solicitando informações do procedimento que deveríamos adotar e foi o que fizemos. O vereador, como advogado, sabe que quem define o valor em desapropriação judicial é o perito judicial nomeado pelo Poder Judiciário e não o prefeito.
Em algumas cidades o Ministério Público tem aberto inquéritos contra prefeitos objetivando proteger o patrimônio histórico. Em Vargem alguns poucos vereadores, votam Moção de Repúdio contra o prefeito por proteger o Patrimônio Histórico. Tenho esperança que a cidade não fique conhecida como a cidade que não preserva a história daqueles vargengrandenses que outrora construíram a base de nossa existência.
Temos a pontuar:
Inverdade: Portanto, é mentira que oferecemos R$ 2,3 milhões para compra do imóvel. Aliás, para demonstrar nossa preocupação com recursos públicos, contestamos até mesmo o valor de R$ 15 mil que o perito nomeado queria cobrar para avaliar, pois os peritos que contratamos, que também realizam perícias idênticas e também judiciais, cobraram menos de 1/3 deste valor. E ainda a família solicitou em juízo que a retificação da metragem do imóvel fosse revista, pois o terreno na prática é maior do que consta, o que elevaria o valor do terreno, discordamos e foi aceito.
Inverdade: Inexiste perícia judicial que apontou o valor de R$ 348 mil para “realização de reformas, benfeitorias e adaptações no imóvel”. O vereador por equívoco, ou má fé, citou o valor que na verdade é referente à avaliação feita do imóvel, onde do total R$1,937.515.09, R$348.989.38 é valor da casa, o restante (R$1.588.525.71) é o valor do terreno.
Inverdade: O projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal solicitando dotação orçamentária de R$ 200 mil para a aquisição de um imóvel para a Educação cumpriu os trâmites legais e teve parecer favorável da Comissão que o vereador preside. A alegação de que os vereadores foram levados a erro é patética. O valor foi suplementado por decreto dentro da Lei (4.061 de 07/12/2016). Portanto, absolutamente legal. A dotação de R$ 200 mil e suplementação de mais R$ 600 mil foi feita em virtude da urgência para que o imóvel não fosse vendido/demolido. Por outro lado, achar que R$ 200 mil eram suficientes para comprar um imóvel para atender às necessidades do Departamento, que hoje está num imóvel alugado e avaliado em mais de R$ 1 milhão, é ingenuidade.
Inverdade: Os proprietários (Família Dutra), sempre investiram no município, pessoas honradas, pagam impostos, criam empregos e contribuem para o desenvolvimento da cidade tiveram seu imóvel desapropriado contra suas vontades, que poderiam vender por R$ 3,0 milhões. Os interesses particulares que tinham, sucumbiram ao interesse público, soberano. Colocar em dúvida, sem provas, a idoneidade da família é temerário e injusto.
Inverdade: Qual crime cometeu quem doou ou recebeu 4 mil reais para a campanha eleitoral e o valor devidamente declarado e aprovado pela Justiça Eleitoral? Onde está o crime ou ilegalidade nisso?
Inverdade: De forma ardilosa e má-fé, o nobre edil tenta levar a erro os órgãos aos quais fez a representação, sonegando informações, como por exemplo, de que a esposa de um dos proprietários, a servidora trabalha na administração pública em cargo de confiança desde 2004, muito antes da administração do atual Chefe do Executivo, mesmo levando em consideração o mandato anterior (2009 a 2012). Ela na verdade é cargo de confiança da Diretora e não propriamente do prefeito.
A servidora Lurdinha, a qual o vereador não citou o nome, mas aqui o fazemos, pois nada há que desabone sua conduta nestes anos de trabalho, desde 2004 é o braço direito da Diretora de Cultura, Márcia Iared, nas atividades desenvolvidas no município, quando ambas também ocupavam os mesmos cargos, isso em outra administração.
Mesmo sabedor do caráter e da retidão da Diretora de Cultura, que foi colega de Câmara do nobre edil no mandato anterior e por anos realiza um trabalho excepcional à frente da Cultura no município e, ainda do trabalho correto da servidora Lurdinha, tenta na verdade jogar na lama a moral e a retidão de ambas, com insinuações descabidas.
Independente das ponderações acima, o fato da servidora ser cargo de confiança e ser esposa de um dos proprietários do imóvel expropriado, qual crime ela cometeu? Qual foi o crime cometido pelo Chefe do Executivo ao desapropriar judicialmente o imóvel de interesse público, cujos valores foram definidos e acordados pelo próprio Judiciário?
O prefeito agiu como estabelecido na Constituição Federal com transparência e em defesa do interesse público, especialmente nos seus Artigos 23º e 216º.
Inverdade: Tombamento não é garantia de preservação do patrimônio histórico dos municípios, mesmo que o proprietário tenha interesse, simplesmente tombar um patrimônio é na maioria absoluta das vezes repassar, impor ao particular uma obrigação que é da sociedade. O resultado é a descaracterização que culmina com a destruição de milhares de patrimônios históricos no país.
Inverdade: Ser demagogo é induzir a população a acreditar que a aquisição deste patrimônio histórico prejudica na contratação de médicos, aquisição de medicamentos, exames, cirurgias, uniformes escolares, etc. O vereador sabe muito bem que isso não é verdade. No começo dizia textualmente que prejudicava a Saúde e, recentemente, num vídeo induz à população a acreditar nesta farsa politiqueira. Demagogia é votar a favor da concessão do título de cidadão vargengrandense ao prefeito e 15 minutos depois, fazer uma moção de repúdio a ele, por “falta de transparência e defesa do interesse público”.
A aquisição deste prédio histórico em nada prejudica o desenvolvimento da Educação no município, pois os investimentos que atualmente estão sendo feitos nunca aconteceram na história do município. Somente em termos de construção são três novas creches e a construção da maior escola da rede, isso sem falarmos de duas grandes escolas em reforma.
Estamos investindo em material didático e capacitação. O resultado deste comprometimento (de todos) elevou de 6,6 para 7,1 a média do IDEB, ressaltando ainda que uma escola alcançou nota 8.0, algo a ser comemorado.
O casarão está sendo pago sem prejudicar em nada a Educação, como já explicamos aos vereadores em ofícios diversos. Aliás, com as compensações terá custo zero. O valor gasto pela administração passada somente com o curso de Inglês em três anos daria para comprar três casarões, ou seja, R$ 1,8 milhão por ano. Em nossa administração o Inglês no Ensino Infantil custa R$ 300 mil no ano e com professores concursados. No próximo ano vai abranger também o Ensino Fundamental e vai custar R$ 700 mil no ano, economia de mais de um milhão por ano.
As apostilas do Anglo custavam R$ 1,2 milhão em 2016. Renegociamos e o valor caiu para R$ 800 mil, representando uma economia de R$ 400 mil no ano. O transporte de alunos custava em 2016, R$ 2,3 milhões e agora R$ 1,5 milhões, economia de R$ 800 mil no ano. Estes são apenas três exemplos de um trabalho de gestão e de economia de recursos públicos na área de Educação, que trouxeram R$ 2,5 milhões por ano de economia ao Departamento de Educação. Nestes casos, alguém poderia dizer, e com razão, o prefeito não fez nada mais que a sua obrigação, mas também no caso do casarão cumprimos com nosso dever, qual a razão de um tratamento tão diferente.
Mas a busca de recursos vai muito além, entramos com pedido na Assembleia Legislativa, após elaboração de um projeto, para tornar nosso município de interesse turístico, o chamado MIT. Com isso receberemos R$ 650 mil de incentivo no ano, o casarão está inserido neste projeto.
Uma creche que conseguimos em 2012 para o Jardim Cristina no valor de R$ 1,4 milhão para atender 120 crianças e que a administração passada não construiu, estava perdida. Fomos a Brasília e defendemos junto a técnicos do FNDE a importância da creche para o nosso município. O resultado foi surpreendente, pois conseguimos o projeto de volta e a prorrogação de prazo para a construção, mas teríamos que mudar o projeto para uma creche maior e a Prefeitura bancar mais R$ 1 milhão. Estava perdido R$ 1,4 milhão e revertemos, pois agora o FNDE vai colocar este R$ 1 milhão e a Prefeitura não vai precisar colocar nada e vai atender mais de 200 crianças. Fomos parabenizados pelos técnicos do FNDE pela persistência e defesa dos interesses de nossa população e pela conquista inédita junto àquele órgão, pois além de reavermos a creche, conseguimos que colocassem mais recursos no projeto.
Além disso, com a ajuda de parlamentares e dos governos federal e estadual, conseguimos em um ano e meio R$ 20 milhões para novos investimentos. A administração passada em 4 anos conseguiu R$ 10,5 milhões. E ainda o valor a ser gasto no casarão já foi compensado ao caixa da Educação pelas ações realizadas. Por isso, com o respeito devido, dizer que o prefeito não defendeu o interesse público, é irreal e injusto.
O imóvel não é uma “casa velha”, nela vai funcionar o Departamento de Educação que nos últimos anos pagou em torno de R$ 500 mil reais de aluguel. Mas é muito mais do que isso, é a preservação de um patrimônio cultural histórico. Perdemos muito cada vez que o nosso patrimônio é demolido, descaracterizado ou mutilado. Ao permitirmos isso estamos não apenas perdendo qualidade de vida, mas também perdendo cidadania, valores, e o senso de pertencimento àquela cidade. O ser humano sempre necessitou do passado, seja nas lembranças de fotografias, ruas da cidade, lembranças de um casarão, de uma praça, de um cinema. ‘Uma cidade sem as suas velhas construções é como um homem sem memória’”.
