Pagamento de precatórios afeta Orçamento 2019

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Pagamento de precatórios afeta Orçamento 2019. Foto: Reportagem

Vereadores e representantes de entidades debateram o Orçamento da prefeitura para 2019 durante a segunda audiência pública realizada na última terça-feira, dia 30 de outubro. Todos se mostraram bastante preocupados com o impacto que o pagamento de precatórios trará na peça orçamentária. Ao todo, a prefeitura deverá pagar  R$ 4.951.380,54, que com a correção deverá atingir aproximadamente R$ 5,5 milhões.

O orçamento para 2019 está previsto em R$ 127 milhões, sendo que R$ 103,3 milhões serão destinados à prefeitura, R$ 2,6 milhões para a Câmara, R$ 12 milhões para o Fupreben e R$ 9,5 milhões para o SAE.

A audiência teve a participação dos vereadores Paulinho da Prefeitura (PSB), Célio Santa Maria (PSB), Laércio Anacleto (PPS), Serginho da Farmácia (PSDB), Gabé (PTB), Canarinho (PSDB), Wilsinho Fermoselli (DEM), Felipe Gadiani (MDB) e Guilherme Nicolau (MDB), além do diretor de Finanças, Moacyr Rosseto e do presidente do Sindicato do Servidores Públicos Municipais (SSPM), Edson Bovo. Dessa vez, houve a participação de representantes de entidades na galeria, como da Associação Setembro, que fizeram muitas perguntas e sugestões aos vereadores.

A questão dos precatórios foi um dos principais temas do debate. De acordo com o diretor de Finanças, foi necessário um remanejamento muito grande e um corte severo para adequar os pagamentos que deverão ser feitos. Questionado, Moacyr explicou que apesar de ser de conhecimento do Departamento Jurídico que havia essas pendências, o pagamento dos precatórios, que são causas judiciais que a prefeitura precisa quitar com munícipes ou empresas, os valores só são confirmados pelo Tribunal de Justiça em julho.

Ao todo serão 14 precatórios a serem pagos. De acordo com a prefeitura, o valor mais alto é de $ 3.893.292,22 devido ao espólio de Huber Braz Cossi e Anezia Andrade referente a desapropriação da área da Cohab IV em 1991 pelo então prefeito José Carlos Rossi. Ou seja, depois de 27 anos é que a família vai receber o valor.

O assessor jurídico da Câmara, o advogado Valter de Mello, lembrou que atualmente a Legislação não permite mais que isso ocorra. Edson Bovo, que também é advogado, lembrou que no passado, a prefeitura poderia desapropriar a área fazendo um depósito baixo em juízo, obtinha a posse da área e depois os valores eram questionados na Justiça. Mesmo após acórdão, as gestões anteriores iam recorrendo e jogando esse pagamento para frente, até que dessa vez não houve saída.

Moacyr Rosseto observou que mesmo que as famílias aceitem parcelar esses valores, ainda será muito difícil para a prefeitura pagar. Então, 2019 será mais um ano crítico para os cofres públicos municipais. Segundo ele, foi necessário fazer cortes desde material de limpeza a combustível, passando por custeio, entre outros.  “Ficou claro que 2019 será de dificuldade para o município”, ressaltou.

Ele afirmou que foram mantidos os mesmos valores previstos para projetos das entidades assistenciais da cidade, o que frustrou os membros da Associação Setembro, que relataram a necessidade urgente de aumentar o recurso que é destinado ao Hospital de Caridade.

Os presentes ainda sugeriram que a prefeitura aumente a questão da fiscalização e também aumentem a cobrança dos inadimplentes. Também solicitaram que os vereadores procurem os deputados estaduais e federais eleitos, solicitando verbas, principalmente para custeio, ao Hospital de Caridade.

Servidores

Diante dessa perspectiva nada otimista, os vereadores questionaram a previsão de reajuste para os servidores. Além do percentual de inflação, cobraram ao menos o reajuste do vale-alimentação, que hoje é de R$ 300,00. De acordo com o diretor de Finanças, dificilmente será possível aumentar esse benefício.

Edson lembrou que o reajuste no vale-alimentação não entra no cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal. Disse ainda que como o benefício é creditado no cartão de compra dos servidores, a prefeitura só iria começar a pagar dois meses depois do aumento. Por fim, ressaltou que reajustar o vale alimentação não causaria um impacto tão grande nas contas municipais, mas que faria muita diferença na vida dos servidores.

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