Medidas amargas

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) desde a sua criação, na gestão do ex-prefeito Celso Ribeiro, luta para efetivamente se tornar financeiramente independente da prefeitura. No entanto, o déficit persiste e a cada ano o Executivo precisa injetar recursos na autarquia para que as contas fechem.

Em 2017, a prefeitura iniciou a discussão do futuro do SAE, realizando diversas audiências em escolas, grupos e associações, expondo a sua situação financeira, como anda sua infraestrutura, os investimentos que precisam ser feitos para tornar a rede mais eficiente, atendendo melhor os usuários, que sofrem constantemente com falta de abastecimento, água suja, falta de pressão na rede e uma série de transtornos.

Nestas audiências, algumas soluções seriam debatidas, desde o aumento da tarifa até uma possível terceirização. No entanto, nada de concreto foi realizado neste sentido após as reuniões. O assunto parece ter momentaneamente esfriado, apesar dos problemas persistirem.

A autarquia aponta que a inadimplência é alta. Seriam mais de três mil contribuintes em atraso, com uma dívida que ultrapassa R$ 5 milhões. Para tentar recuperar parte deste montante, desde o ano passado o Executivo realiza o programa de refinanciamento de dívidas, propondo anistia de juros e multas, além do parcelamento do débito.

A inadimplência caiu, conforme dados da prefeitura de 45% para 16,5%, mas ainda é alta. Assim, a prefeitura anunciou que deverá protestar as dívidas. O que é uma medida correta, afinal deu prazo para a negociação e ofereceu condições para parcelamento. Seria necessário também que houvesse uma espécie de levantamento dos devedores em que a condição social deles fosse analisada antes do protesto judicial. Aquelas famílias sem condições deveriam ser tratadas de maneira mais cuidadosa.

Outra medida que a prefeitura já anunciou há meses, mas que até hoje não pôs em prática, é a limitação do fornecimento de água aos inadimplentes.

Esses mecanismos podem contribuir em muito para reduzir o déficit do SAE, mas ainda não resolvem os problemas mais latentes da autarquia: sua autonomia financeira, inclusive para realizar investimentos que resolvam de vez a falta constante de água em muitos bairros da cidade e também no aspecto da água, que muitas vezes chega turva às residências.

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