Corrupção: um crime violento

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Corrupção: um crime violento. Foto: Reprodução Internet

Na quarta-feira, dia 28, os ministros do Supremo tribunal Federal iniciaram a votação do julgamento do indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

Previsto pela Constituição, o indulto de Natal é um benefício concedido pelo presidente da República e sempre foi direcionado para pessoas que tivessem praticado crimes de menor gravidade e que já tivesse cumprido boa parte da pena. No entanto, no ano passado, Temer decretou novas regras para este benefício.

Pelo texto presidencial, o indulto poderia ser concedido a quem tivesse cumprido apenas um quinto da pena, acabou com o limite de pena para concessão de indulto, abrindo assim um caminho para o perdão ser concedido em casos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, a procuradoria Geral da República entrou com uma ação contra o decreto e a ministra Carmem Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos do indulto.

O julgamento foi retomado apenas nesta semana e no dia 28, somente os ministros Alexandre de Moraes, que votou a favor do decreto e Luís Roberto Barroso, que se posicionou contra, declararam seus votos. O julgamento foi retomado na quinta-feira, ms novamente adiado.

O ministro Barroso, fez na ocasião, uma fala que pode ser considerada histórica. Mostrando de maneira contundente, como a corrupção é um ato de extrema violência contra o povo.

“No momento em que as instituições e a sociedade brasileira travam uma batalha ingente contra a corrupção e crimes correlatos este decreto presidencial esvazia o esforço da sociedade e das instituições onde delegados, procuradores, juízes corajosos enfrentam essas diferentes modalidades de crime organizado, inclusive a do colarinho branco, e o decreto cria um facilitário sem precedentes para os condenados a esses crimes com direito a indulto, com direito a apenas o cumprimento de um quinto da pena e sem limite máximo de condenação”, disse.

“Corrupção mata, mata na fila do SUS, mata na falta de leitos, mata na falta de medicamentos, mata nas estradas que não têm manutenção adequada, a corrupção destrói vidas que não são educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiências de estruturas e equipamentos. O fato de um corrupto não ver nos olhos a vítima que ele produz não o torna menos perigoso. A crença de que a corrupção não é um crime grave e violento e de que os corruptos não são perigosos nos trouxe até aqui a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssima nos atrasam na história e nos retêm como um país de renda média que não consegue furar o cerco”, pontuou.

Que a fala de Barroso ecoe profundamente e prospere, especialmente no próximo ano, quando se iniciam os novos mandatos dos principais governantes do país e quando todos ganham uma nova chance de fazer o certo, praticar o bem e buscar o desenvolvimento do país.

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