Prestação de contas

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Nesta segunda-feira, dia 4, a Câmara Municipal de Vargem Grande retoma as sessões ordinárias. O vereador Felipe Gadiani (MDB) presidirá o Legislativo neste ano, que já tem pela frente uma votação delicada.

Trata-se da apreciação por parte dos vereadores das contas do ex-prefeito Celso Itaroti (PTB) relativas ao ano de 2016, seu último à frente da prefeitura. No entanto, dificilmente as contas serão rejeitadas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu – assim como nos anos anteriores – parecer favorável às contas de Itaroti. Como a maioria dos vereadores segue o parecer do órgão, o ex-prefeito pode ficar tranquilo que pelo menos na Câmara, não deverá enfrentar problemas.

O TCE avalia, em suma, três pontos principais: se o município, naquele período investiu ao menos 25% do orçamento na Educação e seguiu o percentual determinado pelo Fundeb; se investiu no mínimo 15% na Saúde e se respeitou o limite de gastos com folha de pagamento seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cumprindo esses requisitos, dificilmente o TCE dá parecer pela desaprovação das contas. Todos os contratos suspeitos, contratos de maior valor, casos que despertem a atenção do TCE são analisados separadamente.

Portanto, alardear em redes sociais sem o devido trabalho jornalístico que a aprovação de contas do TCE é uma espécie de “absolvição” de irregularidades cometidas ou que estão sob investigação, é mais uma vez brincar de espalhar notícias falsas.

Enquanto o TCE deu parecer favorável a todas as prestações de contas do ex-prefeito Itaroti, em muitos casos, com uma série de ressalvas, ele continua respondendo na Justiça como réu em cinco processos de improbidade administrativa e em outras duas ações criminais em casos envolvendo suspeitas de irregularidades ocorridas na prefeitura durante o período em que chefiou o Executivo.

Noticiar estes fatos é a obrigação de qualquer órgão de imprensa. Ao longo de seus 37 anos de existência, a Gazeta de Vargem Grande se manteve firme denunciando todos os casos de irregularidades envolvendo agentes públicos da cidade. A história mostrou que as denúncias eram fundamentadas. Prefeitos cumpriram penas, pessoas suspeitas foram afastadas de atividades públicas, enfim, a cidade ganhou. Quando houve novas suspeitas, mais uma vez a Gazeta cumpriu seu papel de torná-las públicas e acompanhar o seu desenrolar. Essa é uma missão que este jornal não deixará de exercer nunca.

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