Foi lido na sessão de Câmara dos vereadores realizada na noite da segunda-feira, dia 18, um ofício encaminhado pelo cidadão Fábio José Cardoso, servidor público municipal lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE), mais conhecido como Binho, relacionando quatro assuntos que ao seu ver merecem ser objeto de investigação por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Durante a sessão a demanda do morador foi lida em plenário. Nela, são relacionados alguns fatos que para o servidor merecem ser objeto de CEI pelo Legislativo, como a compra do casarão pertencente à família Dutra para receber o Departamento Municipal de Educação, afirmando que não foi justificada a necessidade real de tal aquisição, ausência de pesquisa para a definição do imóvel a ser adquirido, falta de economicidade na compra e que até o dia 19 de setembro de 2018, ele não estava sendo utilizado.
Também apontou um suposto direcionamento de gastos com publicidade, alegando compra direta sem licitação com a empresa Editora e Gráfica Ligabue Ltda ME, visto que a proprietária da empresa, a empresária Fátima Eunice de Paiva Ligabue, é esposa do Diretor de Desenvolvimento, Tadeu Fernando Ligabue.
Cobrou ainda posicionamento sobre o cancelamento do seguro de vida dos servidores públicos municipais por parte da prefeitura, alegando que famílias de servidores ficaram desassistidas.
Por fim, sobre o caso da transferência irregular de R$ 127 mil das contas da prefeitura para de terceiros, alegando falta de transparência no caso, a não contratação de uma empresa especializada em auditoria pública para conduzir a apuração interna.
Parecer
O advogado Gustavo Quintão de Lima, procurador jurídico da Câmara, elaborou um parecer sobre o ofício protocolizado pelo cidadão. Nele, descreve os trâmites para a instauração de uma CEI que constam no Regimento Interno da Câmara, como assinatura de um terço dos membros do Legislativo, no caso cinco vereadores, especificação do fato a ser apurado, prazos para conclusão do trabalho e rol de testemunhas, se for o caso. Ao final, deverá ser apresentado um relatório final com sugestões de medidas a serem tomadas, que deverá ser lido em plenário.
Na avaliação do procurador, caso os vereadores optem pela CEI será imprescindível que instaurem uma comissão específica para cada fato apurado, não podendo haver acúmulo de fatos.
Gazeta
Citada pelo servidor em seu ofício, a Editora e Gráfica Ligabue Ltda ME responsável pela editoração Gazeta de Vargem Grande, atualmente tem como razão social Editora Gazeta VGS Ltda ME. Sobre as insinuações efetuadas pelo servidor a respeito de suposto direcionamento de gastos com publicidade, a editora responsável pelo jornal, Lígia de Paiva Ligabue informa que a Gazeta circula em Vargem Grande do Sul desde 1981 e sempre publicou atos oficiais de todas as gestões que passaram pela prefeitura, o que na sua avaliação afasta qualquer insinuação de direcionamento.
Destaca ainda que somente na gestão anterior, quando a administração estava sob a responsabilidade do ex-prefeito Celso Itaroti (PTB), a prefeitura efetuou diversas publicações na Gazeta, que ao longo dos quatro anos somaram mais de R$ 42 mil, sem contar os gastos com publicações efetuadas nos jornais Acontece e Folha de Vargem, que circularam durante curto período na admisnitração de Celso Itaroti.
Na gestão de Amarildo Duzi Moraes (PSDB), assim como em todas as gestões anteriores, a prefeitura também efetuou publicações de atos oficiais na Gazeta. Em maio de 2018, foi aberta uma licitação para a contratação de empresa para tais publicações. Participaram do pregão a Editora Gazeta e mais um jornal. O pregão foi vencido pela Gazeta, que faz as publicações seguindo todos os rigores legais.
Cabe ressaltar que a empresa sempre seguiu valores de mercado. A Gazeta é o único jornal impresso da cidade e tem uma trajetória de idoneidade e de jornalismo plural e independente que mais do que retratar os acontecimentos de Vargem Grande do Sul também faz parte da sua história. Já que muitas das denúncias publicadas em suas páginas motivaram processos a má gestores, que inclusive, pagaram por seus erros com o dinheiro público com o cumprimento de penas em prisão.
O fato da proprietária da empresa ser casada com um diretor da prefeitura em nada interfere na postura editorial do jornal ou de sua independência financeira, uma vez que a maior parte da receita da empresa provém das propagandas que publica, assinaturas e venda de jornais em bancas e demais pontos.
“Ao longo dos seus 37 anos de história, a Gazeta já foi vista como aliada e inimiga por prefeitos e vereadores. Essas pessoas passaram pelos cargos e muitas serão esquecidas, mas a Gazeta de Vargem Grande segue sólida, independente e cada vez mais consciente de seu papel junto à sociedade”, disse Lígia.
