Colaboração Thaís Barion
A aprovação da proposta de reforma da previdência trará mudanças não só para os aposentados, mas para trabalhadores e suas famílias. A recuperação da economia do país é apontada como principal motivo da reforma. Isso acontece porque o governo, em todas as suas esferas, está gastando mais do que arrecada, então o valor gerado de tributos é insuficiente para cobrir todos os gastos do governo.
Mas além do déficit econômico do governo, existem os juros da dívida que chega a quase R$ 4 trilhões e pode ter consequências maiores conforme o doutor e especialista na área econômica Reinaldo Cafeo. “Essa dívida vai crescer e quem analisa os parâmetros da economia sabe que pode chegar uma hora que fica impagável. Seria semelhante a uma família que deve para o banco R$ 10 mil, depois passa a dever R$ 20 mil, R$ 30 mil, quando você olha quanto deve para o banco em relação à renda anual, a dívida fica impagável. É mais ou menos isso”, explicou.
Para reverter a situação, o governo tem que cortar gastos em todas as áreas, sendo a previdência o setor responsável por 52% dos gastos do governo, segundo Cafeo. Portanto, falar em reforma da previdência pode acabar impactando o bolso do brasileiro. “De alguma maneira vai ter um sacrifício, tanto para o setor privado, como para o servidor público. É uma das poucas saídas que o governo tem para voltar a equilibrar suas contas públicas e a economia brasileira voltar a crescer, dada o resgate da confiança de longo prazo”, explicou o economista.
O analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas Victor Hugo Lima de Souza, também acredita que a reforma é necessária, mas que a questão crucial é a forma que ela será feita. “É quase consenso que não há motivos para uma mulher se aposentar aos 48 anos ou um homem se aposentar aos 53, por exemplo. Porém acreditar em aposentadoria aos 65 e 62 no mínimo tendo que contribuir 40 anos para atingir 100% é impensável para a maioria dos trabalhadores”, pontua Victor.
Sem a reforma outras medidas teriam que ser tomadas, como o aumento da carga tributária. A vontade de fazer reforma na previdência não é ineditismo do governo atual. Os mandatos anteriores fizeram pequenas reformas que não resultaram em grandes melhorias. Cafeo relata que o “buraco” é de R$ 290 bilhões por ano em crescimento e que é necessário uma reforma robusta para que tenhamos uma previsão de longo prazo. O plano é uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos. “Esse montante seria o ideal para que as coisas fiquem mais equilibradas. Não quer dizer que nunca mais vai ter que reformar. A medida que a população vai crescendo, vai revendo alguns parâmetros”, explicou.
Igualar benefícios
Uma das novidades na reforma é igualar as alíquotas (porcentagem que será descontada do salário para a previdência social) de contribuição de servidores públicos e privados que ganham até R$ 5.839,45, atual teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por outro lado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) prevê taxas mais altas para quem ganha acima do teto do INSS, podendo os descontos variar de 12,86% a 16,79%. A proposta também propõe a redução de 8% para 7,5% o desconto de quem recebe até um salário mínimo (R$ 998,00). Já os trabalhadores com renda até R$ 2 mil terão a alíquota de 7,5% a 8,25%, os que recebem até R$ 3 mil terão alíquota de 8,25% a 9,5% e pra quem recebe até R$ 5.839,45 pode variar de 9,5% a 11,68%.
O argumento do equilíbrio financeiro é diminuir benefícios de quem ganha mais. Isso acontece através de um sacrifício maior para o setor público, porque existem muitas pessoas no privado ganhando pouco e muitos servidores públicos com valores maiores de aposentadoria.
“Se olhar o que é pago de benefício da previdência para quem é das empresas do setor privado, nós estamos falando de cerca de 35 milhões de brasileiros que recebem um benefício da previdência. E o valor médio que cada brasileiro recebe é na casa de R$ 1.800,00. Quando você pega o que é gasto com o servidor público, é 3 milhões e meio de pessoas com um salário médio de aposentadoria de quase R$ 9 mil”, exemplifica o economista Cafeo.
As alíquotas também serão variáveis para quem recebe acima do teto no INSS (R$ 5.839,45), variando de 11,68% a 12,86% para rendas até R$ 10 mil, 12,86% a 14,68% para quem tem renda até R$ 20 mil. Já para quem recebe até R$ 39 mil a alíquota pode variar de 14,68% a 16,79%. Faixa salarial acima de R$ 39 mil terá alíquota de 16,79%.
Um dos objetivos da previdência é o crescimento do PIB
Um dos objetivos do governo com a reforma da previdência é o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que mede a atividade econômica e o nível de riqueza da região ou país. A conta é através da soma geral de bens e produtos, serviços, investimentos e gastos do governo. Um alto PIB reflete em mais investimento, venda e consumo. Consequentemente no crescimento da economia e mais dinheiro disponível. Novas empresas abrem e geram mais empregos, bem como o número de contratações pelas empresas já existentes. Em 2018, apesar de não atingir a meta, houve um crescimento de 1,1%, equivalente a R$ 6,8 trilhões. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2017 cresceu 1,0% depois de 2 anos de retração. Apesar do crescimento, existem cerca de 12 milhões de desempregados no Brasil, então se o país não cresce não há geração de emprego.
Outro benefício do PIB em crescimento é a competitividade do país devido a produtos melhores e mais baratos. Conforme o analista público Victor, “o impacto é direto ao passo que um déficit muito grande prejudica investimentos em outras áreas e coloca em risco a credibilidade do país quanto à capacidade de honrar o pagamento da dívida pública. Essa baixa na credibilidade pode prejudicar ainda mais a situação porque será necessário remunerar com maiores juros os credores que escolherem colocar o dinheiro aqui”, relata.
Se o governo continuar com déficit, será gerado uma desconfiança e quem ia investir aqui, começa a colocar o dinheiro fora do Brasil. O economista Cafeo explica de uma forma prática: “Você é um investidor e precisa tirar um projeto da gaveta. Você olha para as contas do governo e vê que ele pode ter problemas ali na frente e não honrar seus compromissos. Você não confia então naquele país, não coloca o dinheiro”, exemplifica. Não só o Brasil é afetado com a falta de investimentos. “Em se tratando de orçamento familiar e impactos diretos, é interessante notar que a quantidade de famílias que dependem de idosos aposentados ou do recebimento do benefício de prestação continuada é bem grande, e no curto prazo é difícil imaginar onde essas pessoas irão recorrer se o cenário econômico não passar a proporcionar mais oportunidades de emprego e renda”, enfatiza Victor.
Alterações
Ao lançar uma proposta é normal que ocorra alterações devido a debates e aprovação do Congresso. A redução de 62 para 60 anos a idade mínima para as mulheres se aposentarem já foi apontada pelo governo como uma possível modificação da proposta original. Segundo Victor, “desde o início o governo lançou uma reforma bastante severa já pensando em ceder em alguns pontos. O vai e vem do mercado principalmente acionário, é inevitável. É claro que o anúncio inicial de uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos não acontecerá, mas o resultado final seria pura especulação”, explica o analista.
A proposta foi estruturada de forma robusta, que entende-se como a ideal. Mas existe uma margem para negociação no qual o congresso deve opinar, pois existe ali interesse de toda ordem. O economista Cafeo também alerta que não é interessante muitas mudanças e “se o governo ceder aí uns 20%, 30%, trabalhar com uma economia de R$ 700 milhões, já vai ser um sucesso”, comenta.
Victor acrescenta que talvez seria uma estratégia melhor esperar para fazer essas concessões e mudanças da proposta na hora da discussão e não antes como se tem notado nas declarações do presidente.
