O Ministério Público de Vargem Grande do Sul propôs o arquivamento do Inquérito Civil instaurado para apurar eventual improbidade administrativa por ato lesivo ao erário público na aquisição do Casarão pertencente à família Dutra, localizado na esquina das ruas Bernardo Garcia e Batista Figueiredo, para ser a sede do Departamento Municipal de Educação. O inquérito foi baseado em representação feita pelo vereador Alex Meglorini Mineli (PRB).
A Gazeta de Vargem Grande procurou a promotoria na sexta-feira, dia 15. Ao jornal, foi informado que o Ministério Público propôs o arquivamento sob o entendimento de que não há elementos suficientes para a propositura de uma ação de improbidade. Foi feita a fundamentação pelo arquivamento que foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público que pode homologar ou não o arquivamento.
Procurado pela reportagem do jornal, o vereador Alex Mineli observou que ainda não tinha tomado conhecimento dos fundamentos da posição da promotoria, que ainda iria analisar a possibilidade de recursos e enviaria seu posicionamento ao jornal para a próxima edição.
Por sua vez, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), afirmou que o arquivamento feito pelo Ministério Público local se tratava da “confirmação da verdade”. “Sendo que alguns politiqueiros, mal intencionados distorceram a realidade com mentiras, como por exemplo: dizer que com o ‘recurso da Educação que foi adquirido o Casarão o prefeito poderia ter comprado medicamentos, exames, contratar médicos, uniformes para os alunos’, quando todos sabem que isso não é verdade, e nem é possível”, disse.
“Estes mesmos politiqueiros e mentirosos não falam que o prefeito comprou e pagou o Casarão com recursos da educação, e que ao mesmo tempo está construindo a maior Escola da rede municipal (Jardim Fortaleza), construindo duas novas creches (Jardim Ferri e Paraíso), fazendo uma grande reforma na Escola Mário Beni, está licitando para ampliar e reformar a Creche Virginia (Santa Terezinha), está desapropriando área ao lado da Creche Cezarina (Vila Santana) para construir mais quatro salas de aula, licitando a construção de muro da Creche Padre Donizete (Vila Polar), está terminando os projetos para reiniciarmos a reforma da Escola Francisco Ribeiro Carril (Bairro Nossa Senhora Aparecida), terminamos e colocamos para funcionar a Creche Dona Zinha (Jardim Fortaleza), entre outras obras não menos importantes”, enumerou.
“Não falam que na administração anterior não se iniciou qualquer obra no setor de Educação, e agora temos números recorde de obras em andamento e serão entregues à população, e mesmo com estes gastos com as obras foi possível ainda, comprar um prédio para o setor de Educação, e principalmente continuar a atender todas as demandas feitas pelo próprio setor”, afirmou Amarildo.
“Retornamos com o inglês na rede, que antes custava R$ 1,8 milhões e virou Ação Civil Pública, sendo que hoje completo, com qualidade muito superior custa R$ 600 mil ano, ou seja, um terço do que custava. Medidas como estas são ignoradas pelos mentirosos, mas não pela população”, comentou.
“Qual o segredo de conseguirmos adquirir um prédio para funcionar o Departamento de Educação, que há tempos utilizava prédio alugado, preservarmos o patrimônio histórico e ainda termos em andamento o número de obras jamais visto na história do município no setor de Educação, pagarmos cerca de R$ 10 milhões de dívidas herdadas e manter com a responsabilidade Fiscal exigida as contas atuais rigorosamente em dia?
A aquisição do Casarão não trouxe e não vai trazer qualquer prejuízo ao ensino municipal, muito pelo contrário. É a Educação fazendo história no presente, preservando e resgatando o passado e abrindo horizontes para o futuro”, complementou.
Com relação a posição do Tribunal de Contas sobre a compra do Casarão, Amarildo afirmou que o auditor do órgão colocou apenas alguns apontamentos no relatório preliminar das Contas de 2017. “Com os argumentos que apresentamos serão esclarecidos sem a menor dúvida, a exemplo do que já ocorreu com o Ministério Público, novamente a verdade vai prevalecer”, disse.
O prefeito informou que o Casarão já foi pago integralmente através de depósitos judiciais, conforme valores definidos por perito judicial indicado pelo juízo local. O valor total foi de R$ 1.937.515.09 para um terreno de 936 m² e área construída de 423 m². “Apenas para análise de comparação, recentemente foi vendido o antigo prédio da agência da Nossa Caixa, na Rua do Comércio, cujo terreno possui apenas 379,90 m² de área, por exatos R$ 1,4 milhão”, disse Amarildo.
Ele ainda observou que não foi feita reforma no Casarão, mas sim algumas pequenas adequações, como na parte elétrica e pintura, para atender o setor de Educação que já está funcionando plenamente no local.
“Lamentamos a má fé de algumas pessoas que tentam com mentiras ganhar notoriedade e enganar a população. Mas a verdade sempre prevalecerá. Todos têm dever de fiscalizar e denunciar quando envolve recursos públicos, mas estas denúncias precisam ter no mínimo indícios de ilegalidade, o que absolutamente não era o presente caso”, disse.
