População e vereadores cobram fiscalização da lei de carros abandonados

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No Jardim Dolores, uma van está abandonada em um terreno próximo à escola José Gilberto

Reclamações de excesso de mato e de carros abandonados em Vargem Grande do Sul chegam à Gazeta de Vargem Grande todas as semanas. Além disso, durante a sessão de Câmara da segunda-feira, dia 14, os vereadores criticaram a demora da prefeitura e o que chamaram de falta de planejamento na questão da fiscalização dos carros abandonados.

Os vereadores ainda citaram a lei que regulamenta a remoção de carros abandonados, porém criticaram a falta de providências da prefeitura, dando como exemplo uma van abandonada no Jardim Dolores, próxima à Escola Mário Beni, na rua Aparecido Cossi, escondida em um terreno entre os números 163 e 167.

Na reformulação de lei, os veículos caracterizados como abandonados seriam aqueles que estão com falta de um, alguns ou todos os vidros (frontal, traseiro ou lateral); sem pneus ou rodas; com mais de um pneu furado, sem qualquer sinalização de alerta ou providência de conserto; sem um ou mais faróis ou outras luzes de sinalização de trânsito; com a carroceria ou agregados enferrujados ou faltantes; sem motor; sem placas, com exceção das limitações permitidas pela Lei Federal para os veículos em fase de emplacamento.

Dificuldades

Em resposta aos questionamentos feitos pela Gazeta, o Departamento de Fiscalização da Prefeitura informou que as dificuldades de remoção dos veículos em estado de abandono estão relacionadas ao tempo que o trâmite legal exige, visto que o processo para remoção seguindo a lei envolve identificação dos veículos em estado de abandono em via pública, preenchimento de uma ficha numerada a fim de registrar a ocorrência, contendo os dados que foram possíveis visualizar, notificação do proprietário via AR, que terá prazo de três dias para a retirada do veículo, e caso não o faça, a prefeitura fará, sob pena de multa no valor de meio salário mínimo nacional.

A prefeitura ainda informou que caso não seja possível proceder a notificação formal pelo estado de deterioração avançado do veículo que impossibilita identificação do proprietário atual, a notificação é publicada em jornal de circulação do município e em forma de adesivo no próprio veículo. Não havendo manifestação, a prefeitura pode efetuar a remoção.

De acordo com o informado, com a integração dos setores de Fiscalização de Obras, Tributária e o Departamento de Serviços Urbanos (DSUR), foram removidos 21 veículo e três estão em tramitação legal.

 

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