Painel 11 de maio de 2019

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Não a agressores

A Câmara de São José do Rio Pardo aprovou uma alteração na Lei da Ficha Limpa existente no município que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados. Assim, toda pessoa condenada por agressão a mulheres não poderá ocupar cargos de livre nomeação em São José. A iniciativa foi do vereador Rafael Koncian (Rede) e aprovada por unanimidade.

Ainda em São José

Uma proposta de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Ernani Vasconcelos (PSDB) foi rejeitada após empate em 6 a 6 no plenário e o voto de minerva do presidente da Casa, Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB), em sessão realizada no dia 30 de abril. A denúncia que levou ao pedido de abertura da comissão partiu de um morador que protocolou no Legislativo riopardense denúncias contra Ernani por suposta prática de infração político-administrativa.

Obras paradas no Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) disponibilizou, na quinta-feira, dia 4, uma ferramenta que permitirá ao cidadão verificar a relação de todas as obras que se encontram atrasadas e/ou paralisadas nos municípios e no Estado. O mapa virtual, que pode ser acessado pelo público pela internet em um link do site www.tce.sp.gov.br, aponta mais de 1.600 obras de infraestrutura que, juntas, representam mais de R$ 49,6 bilhões em investimentos.

Em Vargem

A única obra da cidade que consta como parada no mapa do TCE é a de infraestrutura para a pavimentação da avenida Alice Buosi. Segundo o site, o problema alegado é relativo a desapropriações.

Responsabilidade fiscal

Outra novidade do TCE foi a publicação, com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações ao Sistema Audesp permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta. Vargem não está nesta lista.

Uniforme

A prefeitura começou nesta semana a distribuir as camisetas dos uniformes escolares para alunos da rede municipal de Educação. O vereador Wilsinho Fermoselli (DEM), que em março cobrou a entrega das peças via requerimento, também pede no mesmo documento a possibilidade para aquisição de agasalhos de Inverno.

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