Obra da Ponte do Rio Verde será retomada para pavimentação da Av. Alice Buosi

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Após uma longa história, ponte deverá ser construída. Foto: Reportagem

A prefeitura pretende retomar a obra da Ponte do Rio Verde para viabilizar a pavimentação da Avenida Alice Buozi, que liga a Via Expressa Antônio Bolonha ao Jardim Fortaleza. Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal no dia 20 de maio, abertura de Crédito Adicional Especial de cerca de R$ 395 mil para a obra. A construção da ponte já foi licitada e teve como vencedora a empresa Coplem Engenharia e Empreendimentos Ltda., de São Paulo. Segundo a justificativa do projeto apresentado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) no projeto de lei, a empresa ganhadora relatou que o projeto não estava adequado. Conforme o relatado na justificativa, a empresa entrou em acordo no final de 2018 após diversos ofícios e reuniões com os engenheiros responsáveis, porém mesmo assim, não deu início às obras devido ao período chuvoso. No entanto, de acordo com o prefeito Amarildo, a empresa também não iniciou as obras no período de seca, ficando evidente que não tem interesse na execução, confirmando a suposição quando a rescisão do contrato foi solicitada pela empresa de maneira amigável, o que não foi aceito. Os Departamentos de Obras, Licitações e Jurídico tentaram tomar as providências exigidas pelas legislações para executar a obra, mas não foi possível devido a rescisão unilateral do contrato e futura abertura do processo administrativo para apurar responsabilidades e aplicações previstas na legislação. Segundo o Departamento de Obras, a empresa utilizou estratégias para não dar início às obras, já que relatou que teria prejuízo com a ponte. No entanto, o departamento alega que o valor para executar a obra foi apresentado pela empresa e não pela prefeitura. O departamento também pontuou a demora no repasse como fator causador da pouca participação no número de empresas interessadas nas licitações que envolvem recursos federais. Uma vez que é comum que as empresas em todas as áreas realizem as obras ou forneçam os produtos e recebem até seis meses depois, o que para uma empresa pequena torna o projeto inviável, já que não dispõem de capital de giro suficiente. Além de que, de acordo com o departamento, há obras resultantes de convênio prontas há cerca de um ano que os recursos não chegaram. Conforme o prefeito alegou na justificativa, a obra da ponte foi um contrato firmado no final de 2016 com o Ministério das Cidades e a Caixa Federal, através de emenda do deputado federal Paulo Teixeira, no valor de cerca de R$ 245 mil para a construção da ponte. Para a aprovação da obra na ponte no Rio Verde, próxima ao Jardim Paraíso II, a Prefeitura deveria executar obrigatoriamente toda a estrutura, como drenagem, aterro de área, galerias de águas pluviais, rede de água, rede de esgoto, vias, sarjetas, pavimentação, calçada e iluminação pública, ligando o bairro a alguma rua próxima ao Almoxarifado, além de obter licença ambiental junto aos órgãos competentes. Para a realização da obra seriam necessários mais de R$ 1.500 milhão dos cofres públicos para viabilizar a liberação da emenda do deputado de cerca de R$ 245 mil. No entanto, a área é propriedade privada, sendo necessário que o local seja objeto de desapropriação ou doação ao município, o que agrava a situação. O projeto encaminhado à Caixa em 2016 não foi aprovado, pois o local não teria funcionalidade no momento e o município não teria disponibilidade financeira e tempo hábil para atender às exigências da instituição. Para aproveitar o recurso para a ponte no Rio Verde, porém destiná-la a outro local, foi solicitado a mudança da localidade para a construção da ponte na Avenida Alice Buozi, o que foi aprovado, com algumas exigências e cláusula suspensiva, pela Caixa Econômica Federal. Com a mudança de local aceita, as ações, como solicitação de licença ambiental, tiveram início e o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental foi protocolado na Cetesb em janeiro de 2018. Entretanto, a licença foi liberada em junho de 2018, após a cláusula suspensiva ter sido expirada. A Prefeitura já havia solicitado a prorrogação junto à Caixa, que informou que o prazo só poderia ser dilatado com autorização do Ministério das Cidades. Em outubro de 2018, a prefeitura esteve em Brasília com o ministro das cidades, Alexandre Baldy, quando solicitou o adiantamento do prazo. Estavam presentes o prefeito Amarildo, o deputado Baleia Rossi e o vereador Guilherme Nicolau (MDB). O ministro ligou para o setor responsável e solicitou a prorrogação, e lhe foi respondido que houve uma falha do Ministério das Cidades em autorizar a construção da ponte dentro daquele programa que foi indicado a emenda parlamentar, e mesmo assim, a Caixa que é o agente financeiro autorizou a contratação com cláusula suspensiva, que findou em junho com convênio até dezembro. Devido a isso, o ministro propôs a compensação do valor através de outra emenda, o que foi realizado. A liberação de R$ 500 mil destinados à infraestrutura, sendo que o município arcaria com a construção da ponte já licitada. O ministro e o deputado cumpriram o combinado e uma emenda nesse valor para a infraestrutura foi feita para o município, cujos documentos estão sendo providenciados para a formalização do convênio, embora para outro de infraestrutura que abrirá a marginal direita da SP-215 levando à empresa Grampac. Segundo o prefeito, devido a essas razões, a Prefeitura aguardava que a empresa iniciasse a obra desde junho do ano passado, quando foi emitida a Ordem de Serviço para a empresa Coplem. Em fevereiro, após os departamentos analisarem que todas as medidas legais já tinham sido tomadas para que a empresa desse início à obra e mesmo assim não o fez, optou-se por romper o contrato de forma unilateral e providenciar a abertura de novo processo licitatório. Com isso, a Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei para a geração de dotação orçamentária própria para a abertura de um novo processo para a construção da ponte, pois a empresa era a única proponente naquela licitação. A Prefeitura já dispõe de recurso obtido por intermédio do deputado Silvio Torres para a pavimentação da avenida, inclusive com licitação e empresa definida para esse projeto, no entanto, para que a pavimentação seja realizada, o Ministério das Cidades exige que a ponte seja construída primeiro. Segundo o informado, o Departamento de Obras já encaminhou o processo para abertura de nova licitação, que aguarda a geração de dotação orçamentária para dar sequência aos trâmites legais e, consequentemente a construção daquela ponte, que junto com a pavimentação, calçada, iluminação e infraestrutura, trará enormes benefícios para a população, principalmente para quem transita pelo local para ir ou voltar do trabalho diariamente.

Obras paradas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) disponibilizou, no dia 4, uma ferramenta que permite ao cidadão verificar a relação de todas as obras que se encontram atrasadas e/ou paralisadas nos municípios e no Estado. O mapa virtual, que pode ser acessado pelo público pela internet em um link do site www.tce.sp.gov.br, aponta mais de 1.600 obras de infraestrutura que juntas representam mais de R$ 49,6 bilhões em investimentos. A única obra da cidade que consta como parada no mapa do TCE é a de infraestrutura para a pavimentação da Avenida Alice Buosi. Segundo o site, o problema alegado é relativo a desapropriações. Conforme o informado pela Prefeitura à Gazeta que visando atender a Lei Federal 12.651/2012 que determina o recuo das áreas de preservação permanente, está sendo necessária a realização da desapropriação dos imóveis propostos para que o prolongamento da Rua João Ramão, que atualmente encontra-se às margens do Rio Verde possa ser deslocado, respeitando assim, a citada legislação. A desapropriação também visa melhorar o sistema viário da região. A Prefeitura aguarda a decisão judicial dos processos 1001509-0 3 . 2 0 1 8 . 8 . 2 6 . 0 6 5 3 e 1001507-33.2018.8.26.0653 para a Imissão Provisória na Posse, e posteriormente a isso, dar prosseguimento nas obras da avenida.

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