Patrimônio público

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A prefeitura enviou à Câmara um projeto de lei que autoriza o Executivo a vender dois dos principais terrenos pertencentes hoje à municipalidade: as áreas que até alguns anos atrás estavam a rodoviária e o mercadão municipal. Pela justificativa do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), a venda dos imóveis é a única alternativa encontrada pela prefeitura para levantar recursos suficientes para a aquisição de uma área para um novo distrito industrial.

Segundo relatou no projeto de lei, já foi feito estudos de outras medidas, mas não foi encontrada alternativa. Relatou ainda que caso a venda – que será feita por meio de licitação – seja concretizada, ainda levará no mínimo dois anos até que toda a infraestrutura esteja pronta para que o novo espaço passe a receber os futuros empreendimentos. Observou que enquanto os lotes do Distrito Industrial José Aparecido da Fonseca – Tota, estão se esgotando, Aguaí e São João da Boa Vista ainda possuem lotes disponíveis em suas áreas empresariais, o que deixaria Vargem em desvantagem.

Elencou ainda que há sinais de que em breve a economia voltará a se aquecer e os empresários voltarão a investir, por isso a necessidade em se preparar e oferecer condições para que estes empreendedores consigam expandir e gerar empregos na cidade. A expectativa é que a prefeitura consiga mais de R$ 2 milhões com a venda, recursos que possibilitarão a compra de uma área para o distrito. Observou ainda que poderá recorrer ao governo federal e estadual para buscar verba para auxiliar na implantação da infraestrutura necessária, uma vez que não é possível obter essa ajuda para a aquisição da área.

Itaroti tentou por duas vezes a autorização da Câmara para a venda de imóveis na cidade, incluindo estes dois terrenos. Na época, alegou que o recurso seria empregado para a compra de terrenos para a construção de conjuntos habitacionais. Foi vencido duas vezes pelo Legislativo.

No ano passado, Amarildo já obteve a autorização dos vereadores para a venda de terrenos que não são usados pela prefeitura justamente para a aquisição de áreas para construção de projetos de moradia popular. Agora, busca a validação da Câmara para vender estes dois valiosos lotes para investir em um novo distrito, que segundo ele, além de gerar empregos, também renderá impostos à cidade.

Muito justo o pleito de Amarildo. O prefeito sabe o que é administrar uma cidade que possui uma arrecadação muito baixa e que depende quase que exclusivamente dos repasses do FPM, do ICMS, IPVA e IPTU. Conhece muito bem o que o desemprego desencadeia nas famílias. Sem renda, buscam cada vez mais o amparo municipal, que lida com dinheiro contado para atender a demanda cada vez mais crescente.

Posto dessa maneira, fica quase impossível criticar a venda dos imóveis. Quem seria contra a geração de emprego e de desenvolvimento para a cidade? No entanto é preciso analisar a longo prazo se a questão de se desfazer do patrimônio público é a mais conveniente. E existe outro fator: a urgência da venda pode influenciar no valor a ser arrecadado. Quem trabalha com vendas de imóveis sabe. Quem tem pressa para vender, aceita qualquer preço. Quem não tem pressa, faz o preço.

Que no final, na votação, os vereadores tenham muita convicção em seus posicionamentos, que reflitam sobre a necessidade da população e que coloquem o futuro da cidade acima de tudo. E que o Executivo siga buscando o desenvolvimento da cidade, independentemente do resultado na Câmara. O desemprego que atinge 13 milhões de pessoas no Brasil e milhares de pessoas em Vargem é uma triste realidade que precisa ser enfrentada incessantemente.

 

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