Prefeitura chega a uma solução para proposta de área no Jardim Paulista

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Projeto apresentado pela prefeitura mostra onde será construída a rua no Jardim Paulista. Foto: Prefeitura

Um impasse que se arrastava desde 2011 parece ter chegado a uma conclusão: a discussão sobre a construção de uma praça no Jardim Paulista, no fundo do Centro Esportivo Américo Toquini, como contrapartida da empresa Morandin Ferro e Aço, localizada próxima ao local, pelo recebimento de uma área em abril daquele ano. Pelo que foi decidido, ao invés da praça, no local será construída pela empresa uma rua ligando o Jardim Paulista à Cohab I.

Conforme o informado pela prefeitura, será executada uma rua que ainda não tem denominação, interligando o prolongamento da Rua Vicente Menossi, contornando o Centro Esportivo Américo Toquini Neto, até encontrar a Avenida Monsenhor Celestino C. Garcia.

A Gazeta de Vargem Grande fez diversas reportagens sobre o tema desde 2011, lembrando que caberia a prefeitura entrar com a mão de obra e a empresa com o material necessário. Inclusive, desde aquela época a indústria solicitava à prefeitura o cronograma de obras para executar a sua demanda, faltando apenas o Executivo cumprir com a sua parte.

No entanto, houve um impasse entre os moradores do bairro, que procuraram a Câmara na ocasião, manifestando que uma praça naquele local destinado pela prefeitura causaria transtornos, especialmente na questão de segurança pública. Vereadores então pediriam o estudo da possibilidade da construção e pavimentação de ruas no local, para melhorar o tráfego.

Terminou a primeira gestão de Amarildo, houve toda a administração de Celso Itaroti e somente neste mês de junho, oito anos depois, é que houve uma solução para o caso. Em projeto enviado à Câmara Municipal e aprovado por unanimidade pelos vereadores, a prefeitura destina mais uma gleba à empresa, para a expansão do empreendimento visando geração de empregos e em contrapartida, a Morandin Ferro e Aço irá investir na conclusão e pavimentação das vias apresentadas pela prefeitura.

Histórico

O projeto de lei alterou a proposta inicial, de 19 de abril de 2011, que originalmente, autorizou a doação com encargos de área para ampliação de empresa, visando à geração de novos empregos e recuperação de área do sistema de lazer do Jardim Paulista.

Inicialmente, foi estipulada a construção de uma praça. Para isso, a empresa faria o fornecimento do material da obra, em valor aproximado ao da avaliação do imóvel doado, ao passo que à Prefeitura restou o fornecimento de toda mão de obra.

De acordo com o texto apresentado pelo prefeito Amarildo, durante toda a gestão passada, a prefeitura não teria feito qualquer esforço para cumprimento de sua parte, mesmo com a empresa solicitando cronograma para comprar os materiais. E que durante a atual gestão por absoluta falta de recursos e condições também não foi possível dar continuidade ao projeto original.

Neste meio tempo, foi solicitado no final de 2017, pela empresa que a prefeitura realizasse a desapropriação de uma área ao lado da empresa para que esta pudesse dar prosseguimento em sua expansão e consequente geração de empregos e tributos. “Entretanto, a situação financeira caótica em que a prefeitura foi deixada não permitiu e nem vai permitir a curto prazo esta desapropriação”, explicou o prefeito.

Com isso, o Executivo relatou que manteve tratativas com a empresa desde o final de 2017 e, em virtude de vários fatores, entre a possibilidade no futuro de instalação de um loteamento próximo, abriu oportunidades para negociações entre o proprietário da área que seria desapropriada com a empresa Morandin, intermediado pela prefeitura municipal.

Dessa maneira, a empresa Morandin adquiriu em condições favoráveis a área pretendida e sem desembolso da prefeitura. Todavia, ocorreu a solicitação de doação de uma pequena área para a construção do refeitório, culminado na contrapartida com o custeio da infraestrutura pela empresa e uma parte pela prefeitura municipal.

Nova via pública

“Após uma análise cuidadosa chegou-se a conclusão que seria muito vantajoso ao município a implantação de via pública do que a praça, pois irá facilitar o acesso entre o bairro Jardim Paulista e Cohab I. Além disso, conforme informações da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, o local atualmente possui um alto número de ocorrência de consumo e tráfico de entorpecentes, e com a abertura desta via, facilitará o trabalho de ronda na região”, respondeu a prefeitura ao ser questionada pela Gazeta.

Valores

Para a construção desta rua, a prefeitura efetuou uma avaliação que apontou que o valor da obra seria maior, razão pela qual, cogitou-se a doação de uma nova área para equiparar-se o valor da nova obrigação da empresa com o dos imóveis a serem anexados. O prefeito ainda disse que no novo projeto, buscou-se a melhor distribuição de obrigações (da prefeitura e da empresa) para que não haja novo entrave para a conclusão da obra.

Ao ser questionado pela Gazeta, o Executivo informou que o projeto doa uma área de 1.172,17 m² avaliada em R$ 92.390,43 e a empresa assumindo a obrigação de investir em infraestrutura em área pública R$ 268.391,43 reais.

No projeto anterior, a empresa deveria investir cerca de R$ 100 mil na aquisição de material e a prefeitura ficaria com a responsabilidade da mão de obra para a construção de uma Praça no local.

Em 2012, a empresa já tinha investido cerca de R$ 30 mil na aquisição de tubos e outros materiais para a construção de uma galeria existente no local, portanto, investindo cerca de R$ 70 mil por parte da empresa.

O valor estimado da doação dos dois terrenos a empresa está avaliado em R$ 206.618,95 reais. “Portanto a empresa vai investir os R$ 268.391,43 e receberá em doação o valor de R$ 206.618,95, ficando com o ônus financeiro de R$ 61.772,48”, explicou a prefeitura.

Votação

Os vereadores aprovaram o projeto, destacaram o fim do impasse e elogiaram o empresário José Luís Morandin, presente à sessão, pela iniciativa de investir no município, gerando empregos e tributos à cidade.

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