Informações do Info Siga, banco de dados do Governo do Estado de São Paulo, mostram que somente no primeiro semestre de 2019, 10 pessoas morreram em acidentes em Vargem Grande do Sul. Neste mês de julho, outras duas pessoas perderam suas vidas em rodovias e ruas da cidade. Por isso, o projeto de lei que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso, alterando uma série de dispositivos do Código Nacional de Trânsito, merece uma profunda análise.
Muitas das alterações propostas abrandam penas e multas impostas a condutores irresponsáveis. Outras alteram medidas que visam garantir a segurança no trânsito, como o exame toxicológico e o aumento da quantidade de pontos acumulados para ter o direito de dirigir suspenso.
Pesquisa divulgada pelo Datafolha no último dia 15 aponta que 39% dos brasileiros com 18 anos ou mais possui carteira de motorista. Segundo o levantamento, de forma geral, 56% das pessoas ouvidas pelo instituto de pesquisa são contra aumentar de 20 para 40 o número de pontos por infração que um motorista pode acumular na carteira de habilitação antes de ter o documento suspenso, e 41% são favoráveis. A proposta de acabar com a multa para motoristas que transportem crianças de até sete anos sem cadeirinha de segurança é rejeitada pela maioria (68%).
A ideia do presidente de acabar com radares de fiscalização de excesso de velocidade nas rodovias também é rejeitada pela maioria (67%). No balanço feito pelos brasileiros sobre as propostas para o trânsito apresentadas pelo governo Bolsonaro até agora, 41% consideram que o trânsito irá se tornar mais violento, e para 36% a situação não irá mudar. Há 20% que consideram que haverá mais segurança, e 3% não opinaram.
O argumento do presidente de que usar a cadeirinha é uma responsabilidade de todos os pais é bastante óbvio. Mas a falta de uma multa contribui para a ocorrência da infração e coloca a vida da criança em risco. Dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) apontam que o uso das cadeirinhas, reduziu em 33% o número de crianças vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. É inimaginável perder uma única criança por conta do afrouxamento da lei.
Caso tudo fosse embasado apenas no bom senso e na responsabilidade das pessoas, as leis, multas e sanções seriam completamente desnecessárias. Afinal, todo mundo sabe que conduzir uma motocicleta com capacete é mais seguro, dirigir após beber é colocar a vida das pessoas em risco, falar ao celular enquanto dirige, aumenta as chances de acidente; ultrapassar o limite de velocidade é perigoso e ainda assim, acidentes continuam acontecendo.
Que o Congresso seja responsável e análise esta questão de maneira a preservar a vida das pessoas.
