Governo anuncia liberação do saque do FGTS

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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes da Economia durante evento do lançamento do programa Saque Certo. Foto: El Pais

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na quarta-feira, dia 24, modificações na liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Chamado de Saque Certo, a ação é um conjunto de medidas que dá mais opções para o trabalhador sacar seu dinheiro do FGTS e Programa Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Uma das medidas é o Saque Imediato, que é a liberação de até R$ 500,00 por conta do fundo, sendo ativa ou inativa.

Ao comentar a medida, o presidente Jair Bolsonaro disse que se trata de uma pequena injeção na economia. O Saque Imediato atinge 96 milhões de trabalhadores e é focado nos mais pobres, uma vez que há mais de 63 milhões de pessoas com dívidas atrasadas na Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa).

De acordo com o governo, os objetivos do Novo FGTS são devolver ao trabalhador o recurso que é dele, aumentar a remuneração do trabalhador sem onerar os empregadores e reduzir distorções no mercado de trabalho e má alocação de recursos de habitação, nesse caso não há qualquer redução de funding para financiamento de habitação ou modificação na multa de 40%.

Saque Imediato

O Saque Imediato será até R$ 500,00 por conta ativa e inativa e poderá ser realizado a partir de setembro desse ano até março de 2020. O impacto previsto é de um total de R$ 40 bilhões, sendo R$ 28 bilhões deles em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

O PIS/PASEP terá um impacto de R$ 2 bilhões entre 2019 e 2020. As mudanças informadas são que não haverá mais prazo limite para o trabalhador sacar o dinheiro e o saque para herdeiros está mais facilitado. Ele não dependerá de inventário, basta que seja firmado termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

Como medida estruturante, haverá aumento de remuneração das contas para todas elas em uma distribuição de 100% dos resultados do FGTS, sendo o dobro do Governo Temer. Esse aumento se dará já a partir da distribuição de resultados de agosto de 2019.

Saque Aniversário

Outra medida é o Saque Aniversário, que será uma renda extra anual ao trabalhador. Os cotistas poderão sacar um percentual do seu saldo anualmente no mês de seu aniversário, além dos saques já permitidos em casos de aposentadoria, compra de imóveis, morte ou doença grave. O percentual disponível para saque será maior para cotistas com saldo menor em suas contas.

Essa migração do FGTS para Saque Aniversário é opcional. Só fará a migração quem optar por essa escolha, caso contrário continua no regime atual. Caso o trabalhador se arrependa, pode retornar ao regime anterior. Tem apenas que esperar dois anos de carência. O objetivo é que as novas regras de saque elevarão a produtividade ao estimular redução à rotatividade e à informalidade.

Os trabalhadores ainda poderão antecipar seu saque anual futuro por meio de crédito. Como esse valor já está na conta, o risco de crédito nesse caso seria igual a zero, consequentemente os juros serão mínimos e os trabalhadores de baixa renda passam a ter um acesso a crédito barato como nunca tiveram.

Governo

De acordo com o publicado pelo governo, as medidas foram pensadas para garantir e ampliar os direitos dos trabalhadores, aumentar a produtividade da economia e para reduzir a má alocação de recursos, ao reduzir a informalidade e a rotatividade no mercado de trabalho. Pessoas endividadas poderão fugir dos juros altos.

Os impactos econômicos calculados pelo governo é de que a curto prazo (12 meses), a liberação de saque imediato e do saque do PIS/PASEP terá impacto, de 0,35 pontos percentuais no crescimento econômico. Daqui há 10 anos, a longo prazo, estima-se aumento de 2,5 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB) per capita, com a criação do saque-aniversário, além da expectativa de geração de três milhões de empregos formais na próxima década.

Como sacar

Se a pessoa for correntista da Caixa Econômica Federal, já recebe automaticamente em conta poupança. Se não quiser tirar os recursos, basta informar ao banco. Os demais têm de seguir o cronograma que será divulgado pela Caixa e ir a uma agência no período estipulado no cronograma do banco. Quem tem cartão cidadão pode sacar no caixa automático. Saques abaixo de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas.

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