Projeto de lei que reforça segurança em agências bancárias foi aprovado

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Em abril de 2018, bandidos explodiram caixas eletrônicos do Santander e levaram parte do dinheiro

Proposta agora aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor

A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, na sessão do dia 5, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 72/19, que propõe que as agências bancárias da cidade adotem medidas de segurança na área dos caixas eletrônicos para evitar furtos. O projeto é uma iniciativa do vereador Laércio Anacleto (PPS) e agora aguarda a sanção do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB).

O sistema de segurança solicitado no projeto de lei inclui, além das câmaras de vigilância, portas metálicas nos caixas eletrônicos e nebulização. Será obrigatória a instalação de placa de alerta, que deverá ser afixada de forma visível no caixa eletrônico e na entrada da agência, informando a existência do sistema e seu funcionamento.

Após a publicação da lei, os bancos do município devem adaptar-se no prazo de 180 dias. O descumprimento dela implicará notificação para adequação às exigências no prazo de 30 dias e em caso de não atendimento a essa notificação, a agência receberá multa diária de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a cerca de R$ 265,30.  pelo prazo máximo de 30 dias.

Após esse prazo será imposta uma nova multa diária correspondente ao dobro da multa anterior. Em seguida, o descumprimento implicará na suspensão do alvará de funcionamento até a regularização e cassação do alvará de funcionamento nos casos de descumprimento das exigências.

O projeto determina que o Poder Executivo regulamentará esta lei por decreto no que couber, que as despesas decorrentes da sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas caso necessário e que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

O vereador Laércio explicou na justificativa do projeto que sua finalidade é inibir a ação de quadrilhas especializadas em explosões de caixas eletrônicos, como já ocorreu na cidade outras vezes. Segundo ele, caso haja arrombamento ou tentativa de explosão, tanto no setor de caixas eletrônicos, quanto na agência, o nebulizador é automaticamente acionado, soltando a fumaça no interior da agência.

A Gazeta de Vargem Grande contatou a Federação Brasileira dos Bancos (Febrabran) para saber se, quando a lei for sancionada, os bancos adotarão as medidas exigidas ou se a Federação entrará com recurso na Justiça. A assessoria de imprensa da Febrabran respondeu que só podem comentar e se manifestar a partir do momento em que as leis são sancionadas.

Foto: Arquivo Gazeta

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