Câmara aprova contas de 2016 de Itaroti

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Os vereadores aprovaram pela maioria dos votos as contas do exercício de 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Celso Itaroti (PTB), que tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A aprovação ocorreu na sessão de segunda-feira, dia 2 de setembro, que contou com a presença do ex-prefeito e de alguns de seus apoiadores.

Foi lido o parecer do TCE em que a relatora Cristiana de Castro Moraes aponta o cumprimento das exigências com relação a aplicação no ensino (25,49%), investimento no magistério – verba do Fundeb (75,86%) e 100% de despesas com o Fundeb, além de gastos com pessoal (52,96%).

Ainda no parecer do TCE foi apontado déficit de 6,12%, resultado financeiro negativo e gastos com publicidade relevado, finalizando o parecer favorável à aprovação das contas, com recomendações. Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Paulinho da Prefeitura (PSB), com o vice Wilsinho Fermoselli (DEM) e o secretário Serginho da Farmácia (PSDB), também emitiu parecer favorável.

O TCE analisa para emitir o parecer das contas, a aplicação mínima em cada requisito, como Educação, Saúde e respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com folha de pagamentos. Contratos suspeitos e que envolvem orçamentos altos são analisados separadamente, o que ocorre com alguns contratos da gestão de Itaroti, por exemplo e que também foram analisados em gestões de outros prefeitos. Com base nos pareceres, foi elaborado o projeto de decreto legislativo, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, para a aprovação das contas do exercício de 2016.

Votação

O parecer foi aprovado com os votos favoráveis de Alex Mineli (PRB), Bertoleti (PSDB), Serginho da Farmácia, Gabé (PTB), Célio Santa Maria (PSB), Felipe Gadiani (MDB), Paulinho da Prefeitura e Wilsinho. Os votos contrários foram de Canarinho (PSDB), Guilherme Nicolau (MDB), Zé Luís da Prefeitura (PPS) e Laércio (PPS). Em seguida, foi votado o projeto de lei da Câmara, aprovando as contas, que teve apenas os votos contrários de Canarinho, Zé Luís e Guilherme.

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