Promotoria entra com ação contra ex-servidora

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O Ministério Público, por meio do promotor Leonardo Meizikas, ingressou com uma ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra a ex-servidora municipal S.H.M., após denúncia efetuada pela prefeitura. Segundo o processo aberto, por meio de ação considerada fraudulenta, a servidora pública municipal se ausentou por quase nove anos consecutivos para tratamento de saúde. A Gazeta não conseguiu falar com a servidora e seus advogados também não foram autorizados pela sua família a se manifestar sobre o caso.

Consta na ação que ela realizou a entrega consecutiva de 223 atestados médicos, com fundamento em “licença saúde”. No entanto, durante o período exerceu outra atividade particular remunerada no município de São João da Boa Vista, o que não é permitido.

Segundo o processo, o expediente fraudulento tinha por fundamento a impossibilidade da então servidora em realizar esforço físico, por força de doença, uma grave dor na coluna, além de outros problemas de ordem psicológica e psiquiátrica. Contudo, na realidade, não possuía nenhuma patologia ou problema médico, de acordo com a denúncia.

Por conta dos atestados médicos apresentados, a prefeitura readaptou a servidora para o cargo de escriturária no Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, visando permitir o exercício de suas funções. Mas ela continuou pedindo afastamento.

Após quase nove anos, a prefeitura foi comunicada por meio de denúncia anônima que a servidora exercia a atividade de massagista em São João da Boa Vista. Para apurar a informação, a administração solicitou um agendamento para massagem por meio de duas funcionárias.

No mesmo dia da massagem, a servidora levou ao departamento de RH outro atestado médico e remarcou o horário da massagem. No dia 8 de fevereiro de 2018, as funcionárias se dirigiram até São João e, lá chegando, constataram que o local também se tratava da residência da servidora.  No local, uma recebeu a massagem, enquanto a outra aguardou o término da prestação de serviços e efetuou registros da atividade laboral da requerida.

Demissão

Diante dos fatos, foi instaurado o procedimento administrativo disciplinar, visando apurar se a requerida exercia de fato e com regularidade, atividade remunerada, especialmente, a prestação de serviços de massagens estéticas e terapêuticas, atividade que demanda extremo esforço físico, pois exige que seja exercida em pé, por longo período de tempo.

No procedimento administrativo disciplinar ficou comprovado que a servidora, utilizando-se dos argumentos de ser portadora de patologias físicas e mentais (alegando depressão, lombalgia transtornos de ansiedade e obsessivos compulsivos), apresentava os atestados médicos fraudulentos com a única e exclusiva finalidade de exercer a atividade remunerada como massagista. Por fim, após foi imputada em agosto de 2018, a pena de demissão.

A prefeitura calculou que a servidora causou prejuízo aos cofres públicos municipais, em razão dos salários indevidamente e do auxílio alimentação, que totalizam mais de R$ 175 mil, em razão do serviço não prestado e da ausência de contraprestação laboral para os valores recebidos indevidamente em razão de suas faltas injustificadas, já que não haveria razão para os motivos de sua licença saúde.

Após a demissão, a servidora ingressou com ação ordinária contra a prefeitura e do fundo de previdência municipal (Fupreben), pedindo o restabelecimento do pagamento dos salários, concessão de auxílio doença ou licença, suspensão do ato administrativo que a demitiu e, por fim, pelo restabelecimento do pagamento de seu plano de saúde.

A sentença de primeiro grau julgou totalmente improcedentes os pedidos, sendo os autos remetidos a Promotoria de Justiça para tomada de providências.

Para o Ministério Público, as ações da servidora configuram atos de improbidade administrativa. Assim, o MP pediu a notificação da servidora para sua manifestação por escrito. A promotoria ainda pede que a servidora seja condenada pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito, prejuízos aos cofres públicos e o ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 175.140,46, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano, entre outros.

Prefeitura apura outros casos

A prefeitura comentou o caso à Gazeta, esclarecendo que recebeu a informação anonimamente de que ela exercia atividade remunerada, enquanto estava em licença para tratamento de saúde. “A partir do momento que tomamos conhecimento dos fatos, foram tomadas as providências para constatar se as informações da denúncia eram de fato realidade”, explicou o Executivo.

“Com a conclusão da diligência, onde foi observada a veracidade das informações, a Prefeitura instaurou o processo administrativo disciplinar, dando direito à ampla defesa à então servidora. Este processo resultou no desligamento desta”, informou.

“Infelizmente este caso não foi o único, sendo que tivemos processos administrativos disciplinares anteriores com objetos correlatos, todos resultando em demissão. Destacamos que a municipalidade preza pelo cumprimento da legislação vigente, e, toma as providências necessárias sempre que toma conhecimento de fatos que não condizem com a boa conduta por parte do serviço público municipal”, finalizou a prefeitura.

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