Vereadores se queixam da demora no atendimento pela Vigilância Sanitária

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Márcio Aliende Rodrigues, Alex Meglorini Minelli e João Felipe, respectivamente, comentaram a lei

Os vereadores da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul estão se queixando do atendimento prestado pela Vigilância Sanitária no município. Segundo eles, o órgão tem demorado muito para atender as pessoas que querem abrir uma empresa ou fazer uma adequação.

O vereador Alex Meglorini Mineli (PRB) enviou um requerimento ao chefe do Executivo em maio deste ano para tratar sobre o assunto. No entanto, os vereadores não obtiveram nenhuma resposta.

No requerimento, o vereador questionou sobre o expediente de trabalho da Vigilância e pediu que o chefe do Executivo informasse a composição da equipe de trabalho da Análise e Aprovação de Projetos Empresariais e Comerciais, além das atribuições que são correlatas ao setor, quem é o técnico responsável na área e qual é o prazo médio entre a solicitação, análise e a aprovação ou reprovação dos projetos.

Em sua justificativa, o vereador Alex explicou que tomou ciência de vários casos em que empresas do município estavam sendo prejudicadas em razão do atendimento deste setor na Vigilância, tendo em vista inúmeras solicitações do setor de diligências, dificultando sem justificativa o procedimento em questão.

Ele ainda citou que há notícias de empresas que pretendem transferir suas atividades para outras cidades em razão das inúmeras dificuldades criadas pelo órgão. Segundo Alex, saber como funciona de fato o setor ajudaria a Câmara Municipal a propor ao Executivo alterações visando sanar os problemas apontados.

A Gazeta de Vargem Grande contatou a Prefeitura Municipal para reforçar sobre o requerimento enviado e saber quantos projetos dão entrada por mês no setor e quantos são efetivamente aprovados.

De acordo com a prefeitura, desde o mês de junho de 2019 tem uma profissional engenheira civil para avaliação especifica dos projetos da Vigilância Sanitária, sendo que desde a sua nomeação nenhum projeto deu entrada no órgão pedindo análise do setor.

Segundo o informado, o prazo para analise de projeto é de até 30 dias após ser protocolado, sendo que nesse período a profissional responsável deve analisar, e se houver necessidade de adequação do projeto, a mesma vai emitir o comunique-se ao interessado.

A prefeitura esclareceu que atualmente existe no setor apenas um projeto em análise, sendo que o interessado já recebeu o comunique-se indicando as adequações que devem ser feitas no projeto apresentado. De acordo com a prefeitura, assim que o mesmo fizer as adequações, deve reapresentar no setor para dar continuidade no projeto, e se todas as exigências foram cumpridas, o mesmo será aprovado sem qualquer dificuldade.

“Após a aprovação do projeto tem a execução do mesmo, o interessado deverá construir o estabelecimento conforme projeto aprovado. Em alguns casos, o interessado demora meses para atender o comunique-se ou mesmo a adequação da execução ou projeto aprovado”, disse a prefeitura.

“Para conhecimento, a legislação Federal, Estadual e Municipal que rege a Vigilância Sanitária, especialmente quando se trata de indústria alimentícia, é bastante rígida e muitas vezes o projeto ou execução não atendem as especificações

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