Segundo o informado pelo Poder Executivo à Gazeta de Vargem Grande, a reunião na Câmara Municipal aconteceu com o objetivo de ouvir e esclarecer os argumentos dos mototaxistas em relação ao Projeto de Lei encaminhado.
A prefeitura pontuou que na conversa ficou claro que muitos desconheciam que o trabalho dos mototaxistas já estava regulamentado no município através da Lei nº 2.487, de 22 de outubro de 2002 e, principalmente, pela Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades da categoria combinada ainda com as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 356, de 2010 e nº 410 de 2012.
“Na verdade, o projeto ampliava o número de vagas existentes de 50 para 80, reduzia a exigência do ano de fabricação das motos de seis para oito anos, regulamentava o trabalho do motofrete, que não constava na Lei de 2002, e ainda previa um seguro para proteção dos passageiros, que na verdade também é uma garantia para o próprio taxista em caso de acidente”, reforçou a prefeitura em nota enviada à reportagem.
O Poder Executivo ressaltou que acredita que a falta de conhecimento sobre o assunto, aliado ao fato de algumas pessoas mal intencionadas contribuiu para a interpretação equivocada dos objetivos do projeto. “Na reunião reestabelecemos a verdade dos fatos de forma transparente, inclusive com relação ao seguro, que é uma garantia para os clientes (população) e para os próprios mototaxistas”, trouxe o texto da prefeitura.
Para deixar claro os objetivos do Projeto de Lei, o Executivo retirou a proposta para maiores estudos e convidou os mototaxistas e vereadores a fazerem parte de uma comissão para análise do projeto. Após esta fase, o projeto será reenviado à Câmara.
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À Gazeta de Vargem Grande, o representante do Mototáxi Central, Rafael Augusto Pereira dos Santos, de 26 anos, que trabalha com a profissão na cidade há três, comentou sobre a reunião.
“Ocorreu como o esperado. Nosso principal objetivo era que o projeto fosse retirado para analisarmos com mais tempo tudo que estava sendo pedido, e assim chegarmos a um acordo que beneficie os mototaxis e, claro, nossos clientes”, disse Rafael.
“Será criado uma comissão entre os mototaxistas para debater o projeto. Se necessário, algumas coisas vamos alterar e outras vamos manter, mas sempre pensando no melhor para todos e sempre respeitando a lei federal que regulamenta a classe”, completou o mototaxista.
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