Prefeitura retira veículos abandonados das vias públicas

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A prefeitura iniciou os trabalhos de remoção dos veículos abandonados em vias públicas de Vargem Grande do Sul, conforme o estabelecido nas leis 3604 de 2013 e 4.213 de 2018.

De acordo com o Executivo, são inúmeras as reclamações recebidas na prefeitura por causa de veículos abandonados que estão estacionados irregularmente invadindo as calçadas, ou cheios de mato no entorno prejudicando a limpeza das vias, acumulando água podendo ser criadouros do mosquito da dengue, além de servir para locais de criação de animais peçonhentos e ainda esconderijo para criminosos.

O trabalho está sendo feito em conjunto com o Setor de Fiscalização de Obras, Departamento de Serviços Urbanos e Rurais, Departamento de Segurança e Trânsito (Desetran), Departamento de Saúde com a Vigilância Sanitária que identificam os veículos abandonados e informam aos fiscais da prefeitura.

Diante da constatação de veículos em estado de abandono em via pública, de acordo com a lei, a Fiscalização de Obras, junto ao Desetran faz o levantamento dos dados do proprietário e remete uma Notificação com laudo fotográfico, solicitando a retirada do veículo da via pública no prazo de três dias.  Caso não seja efetuada a remoção, é lavrada multa de 159 UFMs, o que equivalente a R$ 491,31, e o veículo guinchado por empresa terceirizada. Também notificado, o proprietário terá 10 dias para retirar o veículo do pátio da empresa, arcando com as custas do guincho e da diária.

Se dentro de 60 dias o proprietário do veículo guinchado não providenciar a remoção, o mesmo ficará à disposição da prefeitura para leilão que será realizado de acordo com a lei 8.666/93. Os recursos do leilão serão utilizados para custos do leilão e dos trâmites da remoção.

Um veículo já foi recolhido na semana passada, um caminhão no Jardim Dolores, e outros 15 proprietários foram notificados para fazer a remoção das vias públicas. Caso não cumpram o prazo de três dias para tal, esses veículos também serão guinchados.

A prefeitura ressaltou que os proprietários de veículos abandonados deverão ficar atentos, caso contrário os veículos serão removidos causando transtornos e despesas aos donos.

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