Projeto para reduzir salário dos vereadores foi protocolado na Câmara

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Proposta visa reduzir o que os vereadores vão ganhar na próxima Legislatura. Foto: Arquivi Gazeta
Vereador Zé Luís é o autor da proposta. Foto: Arquivo Gazeta

O vereador José Luís dos Santos (Cidadania) protocolou um projeto que visa a redução o valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul no próximo mandato, entre 2021 e 2024. O projeto foi enviado para análise da Mesa Diretora na última quinta-feira, dia 6.

A proposta do projeto é que o subsídio mensal dos vereadores do município seja de um salário mínimo e que aja o acréscimo de mais um terço do salário mínimo para o presidente da Câmara Municipal. Atualmente, o valor do subsídio dos vereadores é de R$ 3.867,63 e o do presidente da Câmara, R$ 4.641,15.

O projeto, que caso aprovado entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, ainda propõe que sejam descontados o imposto de renda, contribuições previdenciárias e faltas injustificadas, onde cada uma descontaria 50% no subsídio.

Em sua justificativa do projeto, o vereador pontuou que a receita tributária per capta de Vargem é uma das menores da região, tendo em vista que a economia é predominante agrícola, além da alta taxa de desempregados que sobrecarrega os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura.

Zé Luís comentou que a imagem do político brasileiro está manchada devido ao alto nível de corrupção e que o objetivo do projeto é buscar um mínimo de seriedade com a população vargengrandense e buscar a melhora na qualidade de vida de cada um.

De acordo com a justificativa, o objetivo é que com a diminuição, o cargo eletivo não seja ocupado por representantes que buscam dinheiro fácil, e sim por aqueles que querem contribuir com a melhoria e o progresso da cidade. Para Zé Luís, isso tornaria a face política dos representantes ainda mais transparente, coesa e condizente com a postura e ética.

Zé Luís pontuou que é viável que o ocupante de cargo público eletivo, exceto o Prefeito Municipal, continue em seu emprego, sendo que o subsídio oferecido aos agentes políticos deva ser uma ajuda em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento, por exemplo.

O vereador citou países como América do Norte e Europa que não recebem subsídio, assim como diversos municípios brasileiros, onde já abdicaram de seus salários pelo sentimento de necessidade de se trabalhar em prol do desenvolvimento dos municípios.

Ainda na justificativa do projeto, o vereador discorreu que o princípio da economicidade leva a acreditar que não há motivo para que os vereadores recebam uma remuneração tão desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.

À Gazeta de Vargem Grande, Zé Luís disse que o que motivou a elaborar este projeto é que desde sua candidatura em 2012 perguntaram se ele seria candidato a vereador mesmo não recebendo subsídios e que ele disse que sim, pois o principal objetivo era representar a população vargengrandense de maneira mais efetiva e consciente.

“Com a atual situação financeira que todas as pessoas têm passado, devido ao alto nível de desemprego, da ação dos políticos corruptos que afundaram nosso país em uma crise difícil de ser revertida, diante ao clamor da população por justiça, coerência e moralidade na classe política, resolvi fazer o dever de casa, não podemos mudar o mundo, mas podemos iniciar o trabalho dentro do nosso meio”, comentou.

O vereador destacou que o cargo é de suma importância para o bom andamento de uma cidade, uma vez que cabe a ele a fiscalização dos atos do Executivo e que são eles que determinam o que o prefeito pode ou não fazer com o dinheiro público, até porque, são eles quem representa a população da cidade e devem ficar atentos aos anseios do povo, onde mais se precisa de atenção.

“Com esse projeto no final de cada ano a economia será expressiva, permitindo que esse dinheiro que a Câmara devolve aos cofres da prefeitura possa ser utilizado em áreas de maior necessidade, por exemplo, na Saúde”, disse.

“Um dos últimos motivos, mas não menos importante, é que as pessoas que pleitearem uma vaga no Legislativo, o fará pensando no bem da população, e não simplesmente no salário que vão receber”, completou.

 

Prefeito e vice-prefeito

Questionado sobre por qual razão também não propôs a redução no valor do subsídio do prefeito e do vice-prefeito, uma vez que atualmente o cargo de prefeito é R$ 13.731,2 e o do vice-prefeito R$ 4.119,38, Zé Luís respondeu à Gazeta que em relação ao salário do vice-prefeito, a Mesa Diretora da Câmara Municipal poderá apresentar um projeto similar, o qual terá seu total apoio.

Já quanto ao salário do prefeito, o vereador discorreu que de acordo com a Constituição Federal, no Art. 37 inciso XI, que diz que a renumeração de cargos públicos não pode ser maior que a do chefe do Executivo, ou seja, se o subsídio do Prefeito for muito inferior, a Prefeitura não conseguirá contratar médicos, uma vez que o salário dos médicos não poderão exceder o valor do subsídio do prefeito.

“Destaco que hoje em dia já é difícil, tendo em vista os últimos concursos públicos, dependendo da área médica nem candidatos se inscrevem para os concursos de admissão na Prefeitura”, pontuou.

 

Mesa Diretora

Ao jornal, o presidente da Câmara, o vereador Paulinho da Prefeitura (PSB), a Mesa Diretora irá se reunir na segunda-feira, dia 10, para avaliar o caso e opinar a respeito.

 

Executivo

A Gazeta contatou a prefeitura para que o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) relatasse sua opinião ao respeito do projeto em questão. No entanto, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

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