Presidente da Câmara espera aprovar novos códigos ainda neste semestre

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Paulinho destacou que Câmara trabalhou muito durante o recesso. Foto: Gazeta

Nesta segunda-feira, dia 3 de agosto, a partir das 19h, a Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul vai realizar a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar que teve início no dia 30 de junho.
Em entrevista ao jornal Gazeta de Vargem Grande, o atual presidente do Legislativo, vereador Paulo Cesar da Costa, o conhecido Paulinho da Prefeitura do PSB, falou sobre o reinício dos trabalhos, como está a relação com o Poder Executivo e também alguns dos planos da presidência para este segundo semestre. Ele se fez acompanhar pela diretora do Legislativo, Edilaine Pavani e também pelo assessor jurídico da presidência, o advogado Valter Luís Mello.
Devido à pandemia do coronavírus, Paulinho disse que as sessões serão sem a presença de público, conforme determina o decreto do governo do Estado sobre a questão de prevenção de contágio pelo covid-19 e também como estão agindo outras Câmaras da região.
A Câmara já havia tomado algumas medidas neste sentido, como não alongar tanto as sessões, reduzindo os expedientes, inclusive com os vereadores não fazendo mais o uso da palavra livre, atitude tomada de acordo com todos os edis. Também foi implantado o revezamento entre os funcionários, como medida para evitar aglomeração e a prevenção do covid-19, sob a orientação do Tribunal de Contas.
Segundo o presidente, mesmo estando em recesso os vereadores trabalharam muito neste período, se reunindo em várias sessões extraordinárias solicitadas pelo Executivo, principalmente para discussão e aprovação de projetos liberando verbas do governo federal e estadual para o combate ao covid-19.
Sobre a atuação da Câmara nestes sete meses em que está no comando do Legislativo, Paulinho afirmou que tem sido parceiro da administração municipal, estando sempre aberto ao diálogo.
Indagado sobre críticas duras que o prefeito fez sobre a atuação de alguns vereadores em recentes votações, o presidente ponderou que de fato o prefeito se exaltou um pouco no trato de alguns vereadores que se posicionaram contra projetos de iniciativa do Executivo.
Foram dois projetos polêmicos, envolvendo os funcionários municipais. “Mas, estamos em um país democrático, o prefeito tem todo o direito de se manifestar, assim como os vereadores têm o direito e a independência na hora de votar”, afirmou o presidente Paulo Cesar.
Embora o prefeito tenha usado algumas palavras fortes – chegou a chamar vereador de irresponsável e mentiroso – Paulinho disse que procura manter a harmonia entre os dois poderes.
Como já fez algumas vezes, Paulinho criticou a atuação de alguns diretores municipais. Sem citar nomes, disse que a maioria dos vereadores não consegue dialogar com estes diretores, que não se dão ao trabalho de retornar um telefonema do vereador. “Não é uma crítica, mas um alerta que faço ao prefeito, pois somos um canal entre a prefeitura e a população”, falou.
Disse que tem recebido vários munícipes na Câmara Municipal, que fazem suas reivindicações e o Executivo precisa tomar conhecimento do que a população precisa. “Na maioria das vezes são pedidos pequenos, como a instalação de um braço de luz, tapar um buraco, podar uma árvore e temos de levar estes pedidos à administração”, citou. Também elogiou a atuação de alguns diretores com os quais os vereadores tem facilidade de atendimento, citando nominalmente o chefe de gabinete, Celso Bruno.
Dentre as funções dos vereadores, está a de fazer requerimentos, ofícios e indicações ao Executivo e segundo o presidente Paulinho “na medida do possível o prefeito Amarildo tem nos atendido”, afirmou.Indagado sobre a próxima eleição municipal que acontecerá em novembro, Paulinho disse que todos os vereadores devem se candidatar à reeleição, sendo que alguns almejam se tornar vice-prefeito.
Para disputar o próximo pleito, os vereadores não vão precisar se afastar do cargo, podendo pleitear os votos e continuar cumprindo suas funções legislativas normalmente. Ele acredita que devido ao coronavírus, a utilização da internet através das redes sociais, vai ser o maior canal de campanha política dos vereadores este ano.

Projetos
Questionado sobre quais projetos ele acha necessário votar ainda este ano, Paulinho afirmou que gostaria que o prefeito Amarildo Duzi Moraes enviasse para apreciação e votação dos vereadores ainda este ano, o novo Código de Posturas, o Código de Obras e outros previstos no Plano Diretor que também ele espera que o prefeito envie para a Câmara Municipal nos próximos meses.
“São leis antigas, ambas de 1980, com mais de 40 anos. Estou cobrando desde fevereiro de 2009 estes projetos, estão muito defasados. O Plano Diretor também está relacionado com estes projetos e estamos aguardando a chegada dele na Câmara para poder discutir nas comissões, fazer as audiências públicas, mesmo que sejam online. Espero que o prefeito nos envie para votarmos ainda este ano, são leis importantes que vão modernizar a administração municipal”, disse Paulinho na entrevista ao jornal.
Citou que também precisam ser modificadas algumas alíquotas do ISSQN e a forma como é cobrada a taxa de licença, fiscalização e funcionamento das empresas (alvarás) e também a taxa de localização. “Quando a Câmara aprovou em setembro de 2017 o ISSQN para vigorar em 2018, houve alterações reduzindo o imposto sobre serviço dos médicos, que passou de 5% para 3%, mas a medida não atingiu outros profissionais liberais, que reivindicam a mesma porcentagem”, explicou o presidente da Câmara Municipal.

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