Cidadãos declinam de honrarias concedidas pela Câmara

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Quatro cidadãos, sendo três deles vargengrandenses e um que iria se tornar, recusaram as honrarias que os vereadores municipais de Vargem Grande do Sul lhes concederam e não aceitaram títulos e medalhas oferecidas pelo Legislativo local, sendo necessário um projeto de decreto legislativo aprovado na última sessão de Câmara, realizada no dia 3 de agosto, para revogação das homenagens.
Segundo o projeto de decreto legislativo nº 02/2020, ficaram revogadas as honrarias concedidas pela Câmara Municipal aos senhores Anílson Ronqui e Rubens Abdalla Coracini, cujo decreto aprovado em 18 de setembro de 2018 concedia a eles o Diploma de Mérito “Dr. Francisco Álvares Florence” na área do Comércio e da Indústria, respectivamente. Também foi revogado o decreto que concedeu na mesma data, o título de Cidadão Vargengrandense ao senhor José Paulo Rocheto e o decreto legislativo de 21 de novembro de 2017, que concedeu a Medalha do Mérito “Fundador José Garcia Leal”, ao senhor Rubens Fagan.
Na justificativa informada pela Mesa da Câmara para revogar as honrarias concedidas, é citado que as pessoas acima indicadas foram convidadas a participar da Sessão Solene convocada pela presidência da Câmara à época, mas por motivos pessoais, declinaram do recebimento e que a medida correta é a revogação das normas que instituíram as honrarias.

Histórico
Quando presidiu a Câmara em 2009/2010, o então vereador Luís Antônio Ribeiro Cavalheiro apresentou duas propostas de outorgas de honrarias que foram aprovadas, sendo uma delas a Medalha do Fundador José Garcia Leal, que premia o cidadão ou cidadã vargengrandense ou não, que tenha prestado relevante serviço ao Município, ao Estado, ao País ou à Humanidade e a outra honraria, o Diploma de Mérito Dr. Francisco Álvares Florence, que premia os cidadãos ou cidadãs vargengrandenses, que tenham contribuído de forma relevante à comunidade, em diferentes campos de atividades.

Câmara mudou texto
As honrarias concedidas pela Câmara Municipal na sua forma atual foram instituídas pela Resolução nº 04, de 16 de agosto de 2011, quando era presidente do Legislativo, o vereador Luís Antônio Felipe, o conhecido Toninho Pierin, como forma de reconhecimento público e homenagem a pessoas que prestaram relevantes serviços ao município de Vargem Grande do Sul e seus moradores.
Com as mudanças, ficou regulamentado que o indicado ao Título de Cidadão Vargengrandense deveria satisfazer os seguintes requisitos: residir ou não em Vargem Grande do Sul; ter desenvolvido pessoalmente ou através de entidade, atividades voltadas para as causas reconhecidamente benéficas à coletividade vargengrandense; ser pessoa de notório conhecimento público; possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
Com as novas normas aprovadas, o indicado à Medalha do Mérito “Fundador José Garcia Leal”, deveria satisfazer os seguintes requisitos: residir ou não em Vargem Grande do Sul; ter praticado atos notáveis ou a obtenção de êxitos relevantes a nível local, nacional ou internacional, que contribuíram para o progresso e o prestígio do município, da região ou do país; ser pessoa de notório conhecimento público; possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
Já o indicado ao Diploma do Mérito “Dr. Francisco Álvares Florence” deveria estar residindo em Vargem; ter desenvolvido pessoalmente ou através de entidade, atividades voltadas para as causas reconhecidamente benéficas à coletividade vargengrandense; ser pessoa de notório conhecimento público; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; atuar em uma das seguintes áreas relacionadas: agropecuária, comunicação social, educação, esporte e turismo, indústria e comércio, atividade social, saúde, meio ambiente e profissional liberal.
Com as mudanças aprovadas, começaram a proliferar as indicações de nomes pelos vereadores, pois de acordo com a nova lei, cada vereador poderia indicar por sessão legislativa, um nome para Título de Cidadão Vargengrandense, um nome para Medalha do Mérito “Fundador José Garcia Leal e um nome para o Diploma do Mérito “Dr. Francisco Álvares Florence”, sendo que dentre os indicados para o Título de Cidadão Vargengrandense e para a Medalha do Mérito “Fundador José Garcia Leal” seriam escolhidos no máximo três por honraria para serem homenageados em cada Sessão Legislativa.
Os números foram se agigantando com o passar dos anos. Em 2017 foram em torno de 10 pessoas homenageadas, sendo que uma delas, Rubens Fagan, indicado pelo vereador Paulinho da Prefeitura, não compareceu. Em 2018 os vereadores indicaram 30 homenageados, criando um clima até de constrangimento entre alguns dos que receberam as honrarias e nesta ocasião deixaram de comparecer à solenidade de entrega Anílson Ronqui (indicado pelo vereador Célio Santa Maria), Rubens Abdalla Coracini (indicado pelo vereador Wilsinho Fermoselli) e José Paulo Rocheto (indicado por Serginho da Farmácia). Em 2019, os vereadores deram mais um salto nas indicações e o número alcançou quase 40 indicados, cujas homenagens eram para ter acontecido neste ano, mas devido à pandemia foram sendo adiadas. Não se sabe deste montante de pessoas, quantos deixarão de comparecer para receber as honrarias.
Para um ex-vereador consultado pelo jornal e que pediu para não ter seu nome divulgado dado a delicadeza que o assunto requer, “com a individualização aprovada pela nova lei, com cada vereador podendo indicar os nomes, a honraria que era para ter o Poder Legislativo como maior fiador da pessoa a receber o mérito, acabou por banalizar o ato”.
Explicou que com os vereadores distribuindo os títulos a “torto e a direito”, indiscriminadamente, sem de fato se ater aos princípios que devem reger as indicações, ficando a bel prazer de cada vereador a pessoa indicada, acaba deixando a impressão aos cidadãos vargengrandenses que a homenagem caminha cada vez mais para a seara política, beirando o populismo, o que inevitavelmente se traduz em canalização de votos para os que concedem as honrarias, deixando de ter a imparcialidade e o protagonismo que compete ao Poder Legislativo como entidade a conceder a honraria, personalizando a mesma em nome do vereador, ao invés de representar através da Câmara Municipal, uma indicação de todo o povo vargengrandense.
Ressaltou ainda que as pessoas já homenageadas são merecedoras, mas aponta para a banalização do ato e o constrangimento que começa a se ver e ser comentado na cidade, dado o número excessivo a que se está chegando as honrarias. “Os vereadores precisam rever tudo isso, antes que as honrarias percam todo o sentido e a finalidade para as quais foram instituídas”, afirmou.

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