Outras cotas
Ele comentou que o TSE, em resposta a uma consulta formulada pela deputada Benedita da Silva (PT) e pelo Instituto Educafro, respondeu negativamente, descartando a imposição de reserva de vagas nos partidos políticos para candidatos negros, nos mesmos termos do que ocorre com as mulheres, que têm direito, por lei, a 30%.
Em outros quesitos da Consulta, Anderson informou que o TSE respondeu positivamente quanto à distribuição de recursos públicos para financiamento de campanhas de negros e divisão de tempo de rádios e TV em percentuais mínimos destinados a eles, o que, em virtude de liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowiski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já vale para estas eleições.
Registros
Anderson comentou que os partidos têm até o final do próximo sábado, dia 26, para entregar os pedidos de registro de candidatos. Ele explicou quando as candidaturas serão divulgadas. “A partir da entrega dos pedidos de registro de candidaturas, o que ocorrerá preferencialmente pela internet e, em caso de problema, através de mídia no cartório, é que a Justiça Eleitoral dará o aceite no pedido e divulgação das candidaturas na internet”, disse.
