Prefeitura parcela R$ 5 milhões de dívida com Fupreben

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Vence nesta segunda-feira, dia 15 de fevereiro, a primeira das sessenta parcelas que o município de Vargem Grande do Sul contraiu com o Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores do Município (Fupreben), no valor de R$ 84.907,18, totalizando R$ 5.094.430,53, para fazer frente ao combate da pandemia do coronavírus, com base na Lei Federal nº 173, de contenção de gastos, também aprovado pela Câmara Municipal, que autorizou o município deixar de recolher os provimentos de junho a dezembro de 2020, relativos à parte patronal da prefeitura, do SAE, exceto o Fundeb e a Educação.
O termo de acordo do parcelamento foi publicado no Diário Oficial do Município, na edição do dia 9 de fevereiro de 2021, onde fala que os valores devidos e também as prestações futuras serão corrigidas pelo IPCA, sendo vinculado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento dos valores.
Em entrevista ao jornal Gazeta de Vargem Grande, o diretor executivo do Fundo, Edson Bovo, juntamente com o diretor financeiro, Moacyr Rosseto, falaram sobre o empréstimo e a atual situação do caixa do Fupreben. Segundo Edson Bovo, que também é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o empréstimo não prejudica o Fundo, porque este valor foi corrigido até janeiro e as parcelas serão corrigidas mensalmente, além da garantia pelo FPM.
Edson disse que toda a movimentação do Fundo é regularmente fiscalizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e que a justificativa para a realização do empréstimo foi de garantir o pagamento dos servidores até o final do ano, devido a pandemia, uma vez que caiu drasticamente a arrecadação do município, bem como o pagamento do 13º salário.
Atualmente contribuem com o Fundo cerca de mil servidores municipais que estão na ativa, para fazer frente a 337 pessoas aposentadas e 115 pensionistas. Hoje o Fupreben tem em caixa aplicado cerca de R$ 50 milhões, com uma arrecadação mensal em torno de R$ 1 milhão.
“Este fundo é para fazer frente ao pagamento das aposentadorias e pensões e embora haja dinheiro em caixa suficiente para atender a demanda atual das aposentadorias, todo ano é necessário ajustes técnicos nas alíquotas de contribuição para não afetar o pagamento dos funcionários que irão se aposentar no futuro”, explicou o diretor executivo.
Desde agosto do ano passado, segundo o diretor financeiro Moacyr Rosseto, com a reforma da Previdência Social, foi determinado que a contribuição dos servidores passasse de 11% para 15% do seu salário ao Fundo, sendo que a prefeitura passou a contribuir com 15,45% da contribuição patronal, mais 20,50% de repasse suplementar, referente à cobertura do déficit atuarial previsto nos estudos feitos anualmente.
Edson disse que toda a movimentação do Fundo é regularmente fiscalizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

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