Covid-19: prefeitura ainda não se manifestou sobre restrição de circulação

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A medida anunciada pelo governador João Doria (PSDB) na quarta-feira, dia 24, de restringir a circulação de pessoas em todo Estado das 23h às 5h, a partir desta sexta-feira, dia 26, como medida de contenção da Covid-19, levantou uma intensa discussão em Vargem Grande do Sul. Muitas pessoas não concordaram com a medida, pedindo uma restrição maior, outras discordaram do horário. Muitos comerciantes ficaram em dúvida, como farmacêuticos, trabalhadores de entregas, lanchonetes.

A Gazeta de Vargem Grande questionou a prefeitura ainda na terça-feira, dia 23, quando São João da Boa Vista anunciou uma medida restritiva mais severa, das 20h às 5h. Voltou a questionar o Executivo na quarta-feira, dia 24, logo após o anúncio do governador, mas ainda não obteve nenhuma resposta.

Ao que tudo indica, a regulamentação municipal sobre o toque de restrição na cidade será publicada na edição desta sexta-feira, dia 26, do Jornal Oficial do Município.

Tão logo o município informe quais serão as medidas adotadas na cidade, a Gazeta irá informar a seus leitores. Caso não haja nenhuma manifestação, o que prevalece é a determinação do governo estadual, que segue até o dia 14 de março.

Restrição

A medida anunciada por Doria visa restringir a circulação de pessoas limitando também o funcionamento de atividades não essenciais neste horário.

O governador informou que haverá uma força tarefa para a fiscalização do cumprimento das medidas com a participação do Procon, Policia Militar e Vigilância Sanitária com a aplicação de multas para aqueles que descumprirem as restrições.

Segundo o governador a ação foi decidida levando em conta o avanço da doença no Estado de São Paulo, que atingiu o maior número de pacientes internados em UTIs, sendo que hoje entre outros fatores a principal preocupação é a disseminação de uma nova variante do covid-19.

PM pode dispersar aglomerações

O governador de São Paulo, João Doria, publicou nesta sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021, o decreto 65.540, que regulamenta ações de fiscalização, poder da polícia contra aglomerações e estipula multas, apreensões de veículos e interdições de estabelecimentos que desrespeitarem as normas de quarentena contra a covid-19, em especial o “toque de restrição”, que será implantado das 23h às 5h em todo o Estado, de 26 de fevereiro a 14 de março.

Segundo o decreto, a Polícia do Estado de São Paulo poderá determinar a dispersão de aglomerações, sempre que constatar reunião de pessoas capaz de aumentar a disseminação da covid-19.

Ainda de acordo com a publicação oficial, as fiscalizações ao descumprimento poderão ser feitas pela Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.

O decreto ainda determina que, em caso de descumprimento das normas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas nos incisos I, III e IX do artigo 112 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que é o Código Sanitário do Estado.

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