Centenas de proprietários de imóveis estão sendo notificados

Levantamento aéreo mostrou imóveis com área construída maior que a declarada. Foto: Gazeta

Consequência do georreferenciamento realizado pela prefeitura entre 2019 e final de 2020, as novas medidas dos imóveis da cidade já estão deixando os contribuintes proprietários de imóveis, cujas metragens foram alteradas sem o devido comunicado à prefeitura, com as “barbas de molho”.
Centenas de proprietários já foram notificados e terão 15 dias para contestarem as novas medidas dos seus imóveis. Caso não o façam no tempo previsto, implicará no lançamento da diferença da área construída apurada no IPTU.
Conforme reportagem publicada pela Gazeta de Vargem Grande em março deste ano, a um custo de R$ 172.187,00, a prefeitura municipal contratou a empresa Sato & Malosso Engenharia e Assessoria Ltda. da cidade de Piracicaba em 2019, para executar o trabalho aerofotogramétrico de toda a área urbana do município.
Conforme a matéria, o georreferenciamento foi feito com um drone, através de foto aérea e posteriormente outra foto multidirecional de 360º e fotografado todas as fachadas dos imóveis do município. Em entrevista ao jornal, Fábio Alessandro Sato, proprietário da empresa, explicou que o georreferenciamento auxiliaria a prefeitura na organização do perímetro urbano, divisa dos bairros, levantamento de toda a rede elétrica, de todas as árvores plantadas, além de disponibilizar o que é imóvel residencial, comercial e imóveis da prefeitura.
O trabalho consumiu um ano e meio e teve a participação de sete técnicos da empresa. Ele foi iniciado em maio de 2019 e entregue no final de 2020 à prefeitura. Segundo explicou Sato, através da foto aérea e o cruzamento da foto frontal dos imóveis, a prefeitura vai poder verificar quantos pavimentos têm o imóvel, com a exata dimensão da construção em metros quadrados.
Também foi feito todo o levantamento do cadastro imobiliário do município e com o cruzamento das informações, o Departamento de Obras poderia saber quem é o proprietário do imóvel e todas as informações relativas aos munícipes.

Contribuinte deve procurar a prefeitura
As notificações são assinadas pelo diretor de Obras, Ricardo Luís Leonetti Bisco e caso o contribuinte não concorde com as novas metragens do seu imóvel, ele deve procurar a Divisão de Topografia e Cadastro Técnico da prefeitura, situado na Praça Washington Luiz, 643, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 16h30.
Ele deve estar munido dos seguintes documentos, sem os quais não será aberto o processo administrativo para análise do pedido de revisão: Cópia ou segunda via do carnê do IPTU; da notificação; do RG e do CPF do proprietário; do projeto aprovado pela municipalidade, assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário do imóvel; matrícula do imóvel (caso não estiver no nome do requerente, juntar escritura de compra e venda ou compromisso com firma reconhecida dos vendedores e compradores); cópia da procuração do proprietário, caso o imóvel não seja da propriedade do notificado.
Por causa da covid-19, se o contribuinte não puder ir na prefeitura, poderá agendar o seu comparecimento pelo e-mail cadastro@vgsul.sp.gov.br ou pelo fone 3641-9026.
Segundo a notificação, a atualização cadastral é somente para fins de lançamento do IPTU, não tendo efeito para obtenção de Habite-se e Certidão de Construção, não regularizando a construção do imóvel junto ao município ou outro órgão estadual ou federal. Para regularização do prédio, somente através de projeto, conforme o Código de Obras ou parcelamento do solo.

Valores do IPTU
Com as novas medidas dos imóveis pelo georreferenciamento, o IPTU do ano que vem deverá vir com aumento substancial para uma grande parte dos contribuintes, além da majoração normal que acontece todo ano, devido à inflação.
Embora a reportagem não tenha conseguido saber quantas notificações foram realizadas, o número deve ser grande, pois o município deve ter mais de 15.000 imóveis construídos. Os novos valores do IPTU para 2022 devem impactar positivamente a arrecadação de tributos do município, que tem no Imposto Predial e Territorial Urbano, um dos seus principais impostos municipais.
Conforme reportagem realizada sobre o tema no início deste ano, em 2020, no Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal publicado no Diário Oficial do Município de fevereiro de 2021, a previsão atualizada de arrecadação do IPTU em 2020 foi de R$ 12.540.000,00 e espera-se com o georreferenciamento um aumento substancial para entrar nos cofres municipais em 2022.

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