Projeto depende da participação dos proprietários rurais

A importância da participação dos proprietários rurais onde estão as nascentes, é fundamental para que o projeto de recuperação das águas do Rio Verde seja um sucesso. Já houve uma primeira tentativa feita pelo departamento do Meio Ambiente visando fazer um cadastro destes proprietários, mas não obteve êxito, conforme explicou Edson Sbardelini.
O comunicado para a feitura do cadastro foi publicado nas redes sociais e também foi dado conhecimento junto ao Sindicato Rural e na Cooperbatata, mas apenas um proprietário deu retorno.
Conservar, proteger e quando necessário recuperar as nascentes, segundo apurou o jornal, é obrigação dos proprietários rurais, de acordo com o Código Florestal, Lei nº 12.651 de 2012, que prevê sanções para quem infringir a lei.
“É fundamental a participação dos proprietários, pois as nascentes estão localizadas em suas propriedades e há esta intenção da prefeitura recuperar estas áreas, desde que os proprietários concordem”, disse Edson. Ele explicou que a área só vai ser recuperada, que ninguém vai tomar posse da mesma, uma vez que por lei, a área pertence ao seu dono. “Se tiver gado no local, a área será cercada e plantada as espécies de árvores nativas, caso contrário, não precisa nem de cerca”, disse o diretor.

CAR deve contribuir para conscientização
Conforme pesquisa realizada junto ao Ministério da Agricultura, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pela Lei nº 12.651/2012, sendo um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
No entender do departamento do Meio Ambiente, os proprietários rurais de Vargem Grande do Sul também vão ter de se adequar às exigências do CAR, no tocante ao combate ao desmatamento e a regularidade ambiental, sendo que a preservação das nascentes e das Áreas de Preservação Permanente (APP) vão ao encontro do trabalho que se pretende fazer no município com relação à melhoria das águas do Rio Verde.

A quem compete
fiscalizar as
irregularidades

Uma nascente sem os devidos cuidados de preservação, bem como margens de córregos e rios sem a devida área coberta por vegetação nativa, pode levar o proprietário rural ao descumprimento do que prega o Código Florestal. Quem descumpre a lei está sujeito a inquérito policial e até a uma condenação criminal, além de receber pesadas multas pelos órgãos de fiscalização ambiental.
A Constituição estabelece que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, assim como preservar as florestas, a fauna e a flora. Para o diretor de Meio Ambiente, o município não tem o poder de fiscalizar e cobrar a recuperação das nascentes degradadas da Bacia do Rio Verde, impondo penalidades ou multas. Tarefa que caberia ao Ministério Público, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e à Polícia Ambiental.

Conscientização seria o melhor caminho
Escassez de água é um problema que vai afetar a todos os vargengrandenses se nada for feito para recuperar as águas da Bacia do Rio Verde. Conscientizar os responsáveis onde estão situadas as áreas de preservação permanente junto aos córregos, rios e as nascentes é um trabalho importante e árduo, que já devia ter começado há um bom tempo atrás. Este seria o melhor caminho, o da participação de todos os envolvidos.
Não é tarde, porém, para que o mesmo seja feito. A atual administração tem demonstrado interesse para que o trabalho seja iniciado e há possibilidade de se adquirir verba par esta finalidade. “Havendo disposição dos proprietários rurais em recuperar as nascentes e APPs do município, vamos trabalhar no sentido de conseguir as verbas junto ao Fehidro. Uma vez aprovadas, o município contrataria uma empresa através de licitação para realizar o cercamento das nascentes, quando necessário e iríamos fazer o plantio das espécies e a manutenção das mesmas por dois anos, sem custo para os proprietários”, falou Edson Sbardelini.
O trabalho de conscientização e chamamento junto aos proprietários rurais da Bacia do Rio Verde vai continuar, principalmente os que estão acima da Barragem Eduíno Sbardellini, por causa da segurança hídrica do município.
“Mas, pode chegar a um ponto em que não haverá água suficiente para abastecer o município. As últimas crises hídricas que aconteceram recentemente indicam a necessidade de reflorestamento da Bacia do Rio Verde. É uma questão de tempo e quanto mais cedo acontecer o trabalho de recuperação, melhor para todos os envolvidos e para a população vargengrandense”, afirmou o biólogo Marcos Santos.

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