O prefeito Celso Luís Ribeiro (Republicanos) assinou portaria publicada na edição desta quinta-feira, dia 16, do Jornal Oficial do Município adotando uma série de medidas de contenção de gastos com o objetivo de equilibrar os cofres públicos. De acordo com o texto do documento, a medida foi necessária para fazer frente ao aumento do deficit atuarial do Fupreben, que já havia sido objeto de reportagem da Gazeta em março do ano passado, além do auxílio ao Hospital de Caridade e das amortizações de operações de créditos contratadas pelo município. Entre as medidas estão suspensão de requisição de compras de bens e contratação de serviços como para novas obras e novas contratações.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida decorre da necessidade de conter despesas diante do incremento significativo no deficit atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Fupreben), que alcançou o valor de R$ 315.819.531,90 em 2024. Mesmo com o recolhimento mensal da cota patronal de 16,32%, a contribuição obrigatória de 14% dos servidores e o aporte complementar de 23,45% realizado pela prefeitura, o resultado ainda é considerado insustentável a longo prazo, segundo evidenciou o Executivo.
Deficit atuarial
A Gazeta de Vargem Grande, em sua edição de 2 de março de 2024, publicou uma extensa reportagem explicando que embora o Fupreben seja atualmente superavitário, caso não seja feito nenhuma intervenção, nos anos futuros não terá condições de fazer face ao pagamento de aposentadorias e pensões. Na época, a reportagem apontou que o deficit atuarial previsto para 35 anos era de R$ 279,3 milhões.
Auxílio ao hospital e pagamento de empréstimos
O documento também destaca que, a partir de 2025, houve aumento considerável nas amortizações de operações de crédito contratadas, o que ampliou a pressão sobre o orçamento municipal. Além disso, o município mantém apoio financeiro ao Hospital de Caridade, atualmente sob regime de intervenção administrativa, para assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços prestados à população.
Restrições
A portaria suspende, a partir desta sexta-feira, dia 17, a emissão de novas requisições de compras de bens, serviços e materiais, além de impedir o início de obras que não possuam recursos previamente assegurados para sua conclusão.
A decisão também inclui a suspensão de novas contratações de servidores públicos, exceto nos casos de convocação já publicada, de vacância de cargos ou quando houver interesse público reconhecido pelo chefe do Executivo. A portaria permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2025.
Gestão de gastos
Na publicação, a prefeitura informou ainda que desde o início da atual gestão, tem empreendido esforços para conter e otimizar gastos, racionalizar despesas e aumentar a eficiência da máquina pública sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. Ainda assim, o texto reconhece que o cenário atual exige ações mais restritivas, visando garantir o pagamento da folha dos servidores e a manutenção de políticas públicas essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento.
Prefeitura responde
A Gazeta questionou a prefeitura, na manhã da quinta-feira, sobre qual o montante total que o Executivo espera economizar com as medidas e para o próximo ano, o que será feito para garantir o equilíbrio financeiro e evitar novas ações de austeridade. Perguntou também quais setores serão os mais atingidos pela medida e se caso ela não seja suficiente, quais serão os próximos passos a serem tomados pelo Executivo.
Em resposta à Gazeta, a prefeitura informou que a portaria foi emitida com o objetivo de promover a delimitação de empenho e ajuste fiscal, a contenção dos gastos de forma generalizada com o envolvimento de todos os setores da municipalidade; à exceção da saúde, educação e assistência social, setores prioritários para a população.
“A queda na arrecadação, o apoio financeiro ao Hospital de Caridade que está sob intervenção municipal e a amortização de operações de crédito contraídas para investimentos no município que geraram parcelas em torno de R$ 1.500.000,00 mensais, contribuíram para um deficit orçamentário e financeiro que precisa ser equalizado neste final de ano”, informou.
Seguiu o Executivo explicando que os contratos já assinados serão cumpridos, principalmente naquilo em que já houve a execução dos serviços, aquisição de bens ou mercadorias.
Sem mencionar o montante que espera economizar com estas ações, a prefeitura destacou que com as medidas de suspensão de compras e contratação de novos itens ou serviços, a não contratação de novas obras neste momento e a suspensão temporária de novas despesas com pessoal, espera obter os resultados suficientes para equilibrar as contas anuais e honrar compromissos essenciais como folha de pagamento dos servidores públicos. Disse ainda que havendo necessidade, novas medidas poderão ser estudadas e adotadas para garantir os pagamentos.
Por fim, respondeu que para o próximo exercício, estará em execução um novo orçamento. “A administração acompanhará sempre com cautela e responsabilidade as receitas do município no transcorrer dos meses, podendo adotar medidas desta magnitude que visem a segurança financeira e orçamentária”, finalizou.
