O prefeito de Vargem Grande do Sul, Amarildo Duzi Moraes (PSDB), decretou que não está mais autorizada nenhuma compra pela prefeitura, exceto em casos extraordinários. A suspensão foi publicada no final de agosto no Jornal Oficial do Município e é validada de 1º de setembro até 31 de dezembro deste ano.
Ficaram suspensas a emissão de requisições de compras de bens, serviços e materiais, apenas em casos extraordinários e de amplo interesse público, autorizados pelo Chefe do Executivo, desde que requeridas e justificadas pelo diretor, coordenador ou responsável do departamento.
A medida foi tomada considerando a necessidade de implantação de medidas de austeridade para o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro das contas públicas do Poder Executivo, objetivando dar cumprimento a todos os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também considerou a necessidade da adoção de medidas de contenção de despesas na aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços, desde que a redução racional não ocasione perda de qualidade do serviço público prestado e que a expectativa de arrecadação de receita para este segundo semestre se mostra aquém daquela projetada no orçamento em 2019.
Por fim, foi considerado a necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal do município, que se dá, dentre outras ações, com o equilíbrio entre a receita e a despesa públicas.
De acordo com o ressaltado pela prefeitura, o motivo para a suspensão de todas as compras que não tenham urgência é a contenção de gastos, tendo em vista a queda de arrecadação de receitas municipais, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal entre receita e despesa.
