Para um Plano Diretor do município ter eficácia, ele precisa ser aprovado pela Câmara Municipal. Em Vargem Grande do Sul, desde novembro de 2019 o anteprojeto do Plano Diretor Participativo (PDP) caminha pelos escaninhos da prefeitura municipal e até a presente data não foi enviado ainda para análise e votação dos vereadores municipais.
O último Plano Diretor do município foi aprovado em 2005 e, segundo o Estatuto da Cidade, ele tinha de ser revisto a cada 10 anos, o que deveria ter acontecido em 2015. Já se passaram, portanto, oito anos sem que a administração municipal tenha um Plano Diretor a guiar os atos do Executivo.
Pode-se depreender destas datas, que há 18 anos Vargem convive com uma lei importantíssima que norteia o seu crescimento e desenvolvimento urbano, com impacto direto na melhora da qualidade de vida de todos os seus cidadãos, sem a devida eficácia e que há oito anos os administradores municipais não norteiam suas decisões por uma lei nacional que obriga todo município a ter seu Plano Diretor em funcionamento.
Segundo reportagem já publicada pela Gazeta de Vargem Grande, os estudos para elaboração do novo Plano Diretor Participativo tiveram início em 2017, quando o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) criou uma Comissão Gestora presidida por Tadeu Fernando Ligabue, que na ocasião era diretor de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho da prefeitura municipal para realizar o trabalho. Ele foi auxiliado por uma Equipe Técnica, formada por técnicos da prefeitura e pelo Grupo de Acompanhamento constituído por representantes da sociedade civil.
Para elaboração do PDP, foi firmado uma parceria com a empresa Cantareira Transmissora de Energia S.A., sem custos para a prefeitura, que contratou os trabalhos da empresa Ultra Haus Strategic Solutions de Belo Horizonte, cujos técnicos estiveram várias vezes em Vargem para realizar os estudos de campo e também participar das várias reuniões e audiências públicas que aconteceram desde o início dos trabalhos, em novembro de 2017.
Em novembro de 2019, Tadeu Fernando Ligabue, uma vez realizado todas as audiências públicas para discussão do anteprojeto pela população vargengrandense e inserida as modificações sugeridas, encaminhou o mesmo para a Procuradoria Jurídica da prefeitura que após analisar todos os artigos, enviou em 2021, o PDP para o novo presidente da Comissão Gestora, o diretor de Obras Ricardo Bisco.
A notícia mais recente que se tem do Plano Diretor Participativo, é que ele estaria no gabinete do prefeito Amarildo para ser enviado para os vereadores apreciarem o anteprojeto e novamente realizar as audiências públicas para sua aprovação.
Quando o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Nicolau (MDB) assumiu em janeiro deste ano, ele afirmou que uma das prioridades do seu mandato de um ano, seria a aprovação do Plano Diretor Participativo. Faltam cinco meses para o término do mandato do atual presidente e o PDP ainda não foi mandado para a Câmara Municipal.
Esta semana, a reportagem do jornal procurou o presidente Guilherme Nicolau e ele disse que cobrou informalmente o prefeito Amarildo sobre a questão e obteve como resposta, que no segundo semestre deste ano o anteprojeto do PDP seria enviado à Câmara Municipal.
Guilherme afirmou que primeiramente será enviado a revisão do Plano Diretor do Turismo de Vargem Grande do Sul para análise e votação dos vereadores e após, o Poder Executivo enviaria o Plano Diretor Participativo do Município para estudos e votação junto ao Legislativo vargengrandense.
Cidade de São Paulo discute o seu Plano Diretor
A cidade de São Paulo está discutindo a revisão do seu Plano Diretor que foi aprovado em 2014. Ele tem previsão de vigorar até 2029, passando durante este período por algumas revisões, conforme consta na lei. É o que está acontecendo agora, com a Câmara Municipal de São Paulo analisando a versão final, após as discussões ocorridas em audiências públicas.
Conhecido como Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo, visa o desenvolvimento da capital paulista de forma planejada e que atenda as necessidades coletivas de toda a população paulista, “visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida”. A previsão é que a Câmara Municipal de São Paulo aprove a versão final do PDE nos próximos meses.
Fotos: Arquivo Gazeta
