Subsídio do prefeito vai de R$ 15.000,00 para R$ 20.000,00
A Câmara Municipal aprovou durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, um aumento de 68,06% sobre o atual subsídio dos vereadores para a próxima legislatura que terá início em 2025, passando dos atuais R$ 3.867,63 que os nobres edis recebem mensalmente, para R$ 6.500,00. Este novo valor só será pago para os vereadores que forem eleitos na próxima eleição municipal.
Também os vereadores aumentaram de R$ 4.641,15 o subsídio do presidente da Câmara, para R$ 7.500,00, um aumento de 61.59%. Já o novo prefeito municipal que assumir em 2025, receberá por mês R$ 20.000,00, contra os atuais R$ 15.178,52 que o prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem partido), recebe atualmente. Um aumento de 31,76%. O vice-prefeito passará a receber R$ 8.000,00, contra os atuais R$ 4.553,56, sendo este o maior aumento aprovado pelos vereadores, 75,68%.
A reunião extraordinária teve início por volta das 18h, foi rápida, demorou cerca de 30 minutos e ao contrário da maioria das sessões, não foi transmitida ao público. O jornal só teve conhecimento da votação na manhã do dia seguinte. O aumento foi através de resolução da Mesa da Câmara e apenas os vereadores Magalhães do Republicanos e Serginho da Farmácia do PSDB votaram contra.
Na entrevista que concedeu ao jornal, o vereador Serginho da Farmácia comentou que desde o início se mostrou contra os aumentos para os vereadores. “Eu respeito a opinião de todos, no meu entender, um subsídio de R$ 3.800,00, que é o valor atual, pelo tamanho de nossa cidade está de bom tamanho. O vereador não pode viver só do cargo, tem de ter outro afazer, outra renda, outro trabalho”, afirmou Serginho.
Também votou contra o vereador Magalhães, que endossou as palavras de Serginho e se disse preocupado com o momento difícil que o país atravessa e que este não seria o momento de aumentar os subsídios dos vereadores.
O vereador Itaroti (PTB) segundo apurou a reportagem da Gazeta de Vargem Grande, participou de todas as reuniões e discussões sobre os aumentos, foi favorável, mas não pode comparecer no dia da votação. Dos treze vereadores que compõem o Legislativo, nove foram favoráveis e o presidente da Câmara Guilherme Nicolau não votou, conforme determina o Regimento Interno, cabendo a ele colocar a votação em pauta e conduzir os trabalhos. Já a lei que aprovou o aumento dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Repercussão
Tão logo o jornal Gazeta de Vargem Grande publicou nas suas redes sociais a matéria sobre os aumentos dos subsídios dos vereadores, presidente da Câmara, prefeito e vice-prefeito para a próxima legislatura e administração municipal, os internautas se revoltaram e centenas de posts foram e estão sendo ainda publicados condenando o aumento com palavras e frases como indignação, falta de vergonha, tapa na cara da população, absurdo, vergonhoso, lamentável.
Houve muita reação dos servidores municipais, principalmente dos professores que cobram o pagamento do piso nacional dos professores e se mostraram indignados com os aumentos aprovados pela Câmara Municipal. Também cobraram a falta de transparência durante o voto, uma vez que a sessão não foi transmitida ao vivo, conforme acontece com a maioria das sessões públicas do Legislativo.
Valor compatível com o porte da cidade
Na entrevista que concedeu ao jornal Gazeta de Vargem Grande, o presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Nicolau (MDB) afirmou que houve um consenso entre os vereadores de que deveria ser corrigido os subsídios a serem pagos na próxima legislatura, uma vez que desde 2016 não se fixava um valor para os vencimentos dos vereadores, conforme determina a lei.
A reportagem do jornal apurou que várias reuniões foram feitas entre os vereadores para discutir o assunto, que usaram como parâmetro para o aumento, o que os vereadores da região estão ganhando, como Casa Branca, Aguaí e Pinhal. Eles tomaram por base os valores regionais e chegaram ao valor a ser pago em Vargem.
Também o presidente Guilherme esteve com o prefeito discutindo a questão dos aumentos, segundo apurou o jornal. Os vereadores poderiam receber até 30% dos subsídios dos deputados estaduais, que daria um valor de R$ 10.400,00 por mês, que seria o limite máximo, mas optaram por R$ 6.500,00.
Segundo o apurado, até dois anos atrás era legal repor a inflação durante o transcorrer da legislatura. O Tribunal de Contas aceitava estas correções, mas o Tribunal de Justiça-TJ do Estado de São Paulo passou a decidir contra a revisão. Em 2022 houve uma revisão, mas o TJ cassou o aumento, então, foi aprovada a resolução que perdurará durante os próximos quatro anos, sem nenhuma revisão durante o transcorrer da legislatura.
Foi explicado ao jornal que era preciso fixar os novos valores, porque não vai mais poder fazer as reposições durante o transcorrer da legislatura. “Tinha de ter a norma, foi baseado na inflação dos últimos anos e nos quatro anos que há por vir, fazendo uma média. Para o jurídico da Câmara Municipal, o trabalho foi de mostrar mais o lado legal aos vereadores, que decidiram qual seria o valor.
Indagado o que achava do aumento, Guilherme Nicolau afirmou: “Para o vereador que trabalha, que busca recursos para o município, que se empenha e tem capacidade de legislar, é um valor compatível com o porte de nossa cidade. Vai passar a valer para 2025, para os próximos vereadores que vão assumir, não é para agora”.
A resolução da Mesa Diretora que fixou os novos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara não pode ser vetada pelo prefeito municipal, dado a independência dos poderes.
Já a lei que aumentou o subsídio do prefeito, do vice e dos diretores da prefeitura municipal, vai à sanção do prefeito, que pode vetar ou não. O mais provável é que o prefeito opte em se manifestar nos próximos 15 dias após a aprovação dos vereadores, ocorrendo a sanção tácita, cabendo então ao presidente da Câmara promulgar e publicar a lei do aumento dos subsídios do prefeito e do vice.
