A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul realizou na noite da última segunda-feira, 25 de maio, audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 70/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento municipal do exercício financeiro de 2027.
A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Maicon Canato (Republicanos), que destacou o caráter democrático e transparente do ato. A condução dos trabalhos ficou a cargo do vereador Wagner Gonçalves Loiola, o Bilu (Solidariedade), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Ao abrir a palavra, Bilu explicou à população o significado e a finalidade do instrumento em discussão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida pela sigla LDO, funciona como elo entre o Plano Plurianual, o PPA, que traça as grandes prioridades do município para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual, a (LOA). É a LDO que define quais despesas devem ser priorizadas a cada exercício, além de estabelecer metas fiscais, critérios para o controle de gastos com pessoal, reservas de contingência e normas relacionadas à gestão fiscal do município.
Como parte da programação, foi exibido o vídeo educativo “Orçamento Fácil”, produzido pelo Senado Federal, com o objetivo de facilitar a compreensão da população sobre o funcionamento do planejamento orçamentário público. Em seguida, o secretário Paulinho da Prefeitura (Podemos) procedeu à leitura do projeto de lei e da justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, assinada pelo prefeito Celso Luiz Ribeiro (Republicanos) em 30 de abril.
Obras
Também foi lida a lista das obras em execução e em planejamento no município. Na área da saúde, constam a construção de salas de fisioterapia junto ao Posto de Saúde Dr. Edward Gabrioli, na Vila Polar, e a construção de uma Unidade Básica de Saúde de Porte 1 no Conjunto Habitacional Antônio Carril Filho. Na educação, está prevista a construção de uma creche na Avenida Ney Fernandes Bolonha, 340, no Conjunto Habitacional Antônio Ribeiro Filho, a Cohab 6, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
O documento também aponta investimentos em infraestrutura urbana. Entre eles, a execução de pavimentação asfáltica e microdrenagem no prolongamento da Avenida Osvaldo Honório Pereira até a Avenida Ney Fernandes Bolonha, também no Conjunto Habitacional Antônio Ribeiro Filho. Outra obra listada é a construção de base de concreto para reservatório metálico nos bairros Jardim Bela Vista e Jardim Santa Marta.
No setor de saneamento, consta a contratação de empresa especializada para a substituição de redes antigas de ferro fundido ou cimento amianto por redes em PEAD, utilizando método não destrutivo, nos bairros Vila Polar e Vila Santa Terezinha. Já para o abastecimento de água, estão previstas a construção de dois lagos para reservação de água bruta – um antes e outro depois da Barragem Eduíno Sbardellini. A lista também traz a construção de uma praça no Jardim Novo Mundo.
Debate
Aberto o espaço para manifestações, o vereador Paulinho usou a tribuna para registrar que apresentará à LDO as emendas que havia proposto na lei orçamentária do ano anterior e que foram vetadas pelo prefeito sob o argumento de justamente não constarem nas diretrizes. O prazo para protocolo de emendas ao projeto pelos vereadores é de 15 dias, conforme previsto no regimento interno da Câmara Municipal.
Após o recebimento das emendas e conclusão da tramitação interna, o projeto será incluído em pauta para discussão e votação pelo plenário. Uma vez aprovado pelo Poder Legislativo, seguirá ao prefeito para sanção. O texto integral do Projeto de Lei nº 70/2026 está disponível no site oficial da Câmara Municipal, em vargrandesul.sp.leg.br, e na secretaria da Casa.
