“A decisão do STF é muito importante porque reconhece uma realidade que nós, mulheres, infelizmente conhecemos muito bem: a violência de gênero não acontece somente dentro de casa e nem sempre o agressor é um marido, companheiro ou familiar.”
A afirmação é da vereadora e advogada Vanessa Martins, ao comentar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou a possibilidade de aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para situações de violência contra a mulher, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor.
Segundo a vereadora, a mudança representa um avanço importante na proteção das mulheres. Para Vanessa, a decisão também merece atenção quando se fala em violência contra mulheres que ocupam espaços públicos e políticos.
“Quando uma mulher entra na política, ela passa a ocupar um espaço que historicamente foi ocupado majoritariamente por homens. E infelizmente ainda existem situações de ataques, ameaças, perseguições, constrangimentos e tentativas de silenciamento que acontecem justamente pelo fato de ela ser mulher. A violência política de gênero é uma realidade e precisa ser enfrentada.”
A vereadora destaca, entretanto, que a decisão não significa que qualquer conflito envolvendo uma mulher será automaticamente enquadrado na Lei Maria da Penha.
“É importante deixar claro que não estamos falando que toda discussão ou todo desentendimento será considerado violência contra a mulher. É preciso existir uma situação de violência baseada no gênero e a análise deve ser feita de acordo com as circunstâncias de cada caso. O que o STF deixa claro é que a ausência de vínculo familiar ou afetivo, por si só, não pode impedir a proteção da mulher.”
Para a vereadora, o principal recado da decisão é que a proteção precisa chegar antes que a violência se torne ainda mais grave.
“Medida protetiva não é punição antecipada. É proteção. Quando existe uma situação de risco, precisamos agir para impedir que aquela ameaça evolua para uma agressão ainda mais grave. A mulher não precisa esperar ser agredida para ser protegida.”
Por fim, a vereadora reforça a importância de as mulheres conhecerem seus direitos e procurarem ajuda diante de situações de ameaça, perseguição ou violência.
“Eu sempre digo que informação também é uma forma de proteção. A mulher precisa saber que não está sozinha e que existem mecanismos jurídicos para protegê-la. Essa decisão do STF fortalece justamente essa mensagem: a violência contra a mulher precisa ser enfrentada onde quer que aconteça.”
