Pela primeira vez em sua história, o município de Vargem Grande do Sul obteve nota B na classificação Capag (Capacidade de Pagamento), indicador do Governo Federal elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios. Desde a instituição da classificação em 2017, Vargem sempre havia registrado nota C, assim essa é a primeira vez que o município alcança a nota B. O resultado coloca a cidade em posição de destaque entre os municípios da região e supera cidades de maior porte orçamentário.
O Capag é calculado a partir de três indicadores que medem, respectivamente, o grau de endividamento, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação do caixa municipal. A partir da combinação dessas três notas, o Tesouro Nacional classifica o ente público em A, B, C ou D, sendo A a melhor situação e D a mais crítica. A análise é utilizada principalmente para avaliar se um município tem condições de contrair novos empréstimos com garantia da União sem representar risco de crédito ao governo federal.
À Gazeta de Vargem Grande, a prefeitura avaliou que a conquista da nota B representa um avanço importante para a cidade. “Demonstrando melhora nos indicadores fiscais e maior equilíbrio financeiro da administração municipal. A evolução também fortalece a credibilidade do município perante órgãos de controle, instituições financeiras e o próprio Tesouro Nacional. Além do equilíbrio fiscal, outro fator essencial é a qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esses dados são consolidados entre Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquia e Fundo de Previdência, exigindo integração entre todos os entes e cumprimento rigoroso dos prazos legais”, explicou o Executivo.
Renegociando dívidas e novos investimentos
A administração municipal atribuiu o resultado a um conjunto de ações adotadas ao longo de 2025. Em nota, a prefeitura destacou o trabalho da equipe de contabilidade e afirmou ser a primeira vez na história do município que a cidade alcança essa classificação. “Esse resultado evidencia o compromisso da administração municipal com o uso responsável dos recursos públicos, refletindo numa atuação séria, planejada e transparente”, afirmou a gestão em comunicado.
A prefeitura informou ainda que o município possui dívida em operações de crédito junto a instituições financeiras no valor de R$ 43,2 milhões, com parcelas mensais de aproximadamente R$ 1,448 milhão. Com a melhora no indicador fiscal, a administração projeta a possibilidade de refinanciamento dessa dívida em condições mais favoráveis, com redução de juros, carência e extensão do prazo de pagamento. Isso proporcionaria mais investimentos e ampliação de serviços em geral com recursos próprios da prefeitura, já que hoje, o valor das parcelas limita o gestor público em relação a estas melhorias.
Segundo o Executivo, o prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) está negociando com instituições financeiras para realizar a portabilidade desta dívida com menores taxas de juros e carência. Além disso, a prefeitura observou que a nota B abre caminho para possíveis outros financiamentos.
Por fim, a prefeitura destacou o papel dos servidores nesta conquista. “A evolução da nota Capag foi resultado de um trabalho técnico contínuo desenvolvido pela equipe da prefeitura, especialmente pelos setores contábil e financeiro, liderados pelo prefeito Celso Ribeiro, por meio do acompanhamento e análise permanente dos indicadores fiscais avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além da atuação do chefe do Executivo no rígido controle e acompanhamento do equilíbrio fiscal, contenção de gastos desde 1º de janeiro de 2025”, pontuou.
Desempenho da cidade nos indicadores
No Indicador I, que mede o Endividamento pela relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida, Vargem Grande do Sul obteve nota A, com índice de 24,86%. Trata-se do melhor resultado entre os três indicadores analisados e demonstra que a dívida do município está em proporção adequada em relação ao que arrecada. Os dados do Tesouro Transparente complementam esse quadro: a Dívida Consolidada Líquida do município corresponde a apenas 15,76% da Receita Corrente Líquida, percentual significativamente abaixo do limite legal permitido para municípios, que pode chegar a 120% da RCL. A cidade, portanto, tem ampla margem fiscal nesse quesito.
Despesas correntes pressionam, mas dentro do limite
O Indicador II, de Poupança Corrente, mede a relação entre Despesa Corrente e Receita Corrente Ajustada. Vargem obteve nota B, com índice de 93,87%. Esse percentual indica que, de cada R$ 100,00 arrecadados pelo município em receitas correntes, R$ 93,87 são consumidos por despesas correntes, gastos como folha de pagamento, manutenção de serviços e custeio da máquina pública. A nota B, nesse caso, reflete uma situação de atenção: a poupança corrente existe, mas é relativamente estreita. Municípios que ultrapassam 95% nesse indicador recebem nota C, o que limitaria o acesso a crédito federal.
Os dados sobre despesa com pessoal reforçam essa leitura. O município registrou gasto de 46,73% da Receita Corrente Líquida com folha de servidores, índice que se situa abaixo do limite de alerta de 51% e do limite prudencial de 54%, ambos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual aponta que há controle sobre o principal item de despesa corrente de qualquer prefeitura, mas também que o município opera em patamar que exige vigilância contínua.
Liquidez positiva, mas ajustada
O principal avanço apresentado por Vargem Grande do Sul ocorreu no Indicador III, Liquidez Relativa, que avalia a capacidade do município de honrar seus compromissos financeiros com base na disponibilidade de caixa existente. Para a prefeitura, a evolução desse indicador demonstra melhora significativa no equilíbrio financeiro do município, refletindo maior controle das finanças públicas, gestão eficiente do fluxo de caixa e redução de insuficiências financeiras. “Esse resultado evidencia o comprometimento da Administração Municipal com a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da capacidade de pagamento do município perante a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, informou o Executivo.
Conformidade fiscal em dia
Além dos três indicadores do Capag, os dados do Tesouro Transparente mostram que Vargem Grande do Sul está adimplente em relação às principais obrigações de conformidade fiscal: encaminhou as contas anuais dentro do prazo, cumpriu o piso mínimo de aplicação de recursos em saúde e o mínimo em educação, e está em situação regular quanto à adimplência financeira. O município registra apenas uma pendência nos demais itens do Cauc, cadastro que reúne as condições exigidas para que municípios acessem transferências voluntárias e operações de crédito com o governo federal.
Em Comparativo regional, Itobi e Aguaí tem nota A
Entre os municípios vizinhos consultados no Tesouro Transparente, apenas Aguaí e Itobi obtiveram desempenho superior ao de Vargem, com nota A. Casa Branca, Divinolândia, São José do Rio Pardo e São João da Boa Vista ficaram com nota C. Espírito Santo do Pinhal e São Sebastião da Grama não tiveram nota calculada, o primeiro por ter declarado obrigações financeiras com valores negativos, situação que inviabiliza o cálculo; o segundo por não ter publicado a Declaração das Contas Anuais dentro do prazo estabelecido.
