A notícia de que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) vai reajustar em 15,46% a tarifa de água em Vargem Grande do Sul noticiada pela Gazeta de Vargem Grande no dia 24 de junho gerou reação imediata da população da cidade nas redes sociais do jornal. As críticas ganharam ainda mais intensidade quando dias depois ao anúncio do aumento, os moradores de alguns bairros do município começaram a receber em suas casas, água com cor alterada e odor questionável. A qualidade do serviço prestado foi duramente questionada pelos contribuintes, que rechaçaram a majoração da conta diante da água que estavam recebendo em suas residências naquele momento.
A Gazeta de Vargem Grande entrou em contato com a autarquia, solicitando informações a respeito da atuação do SAE na cidade e a função da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), por meio do Convênio de Cooperação nº 09/2024-AE, vigente desde 2 de dezembro de 2024. Os questionamentos do jornal foram respondidos pelas superintendências das áreas Administrativa-Financeira e Técnico-Operacional do órgão.
Mais de 16 mil ligações
De acordo com o SAE, o Banco de Dados do Sistema de Saneamento, conta atualmente com 16.325 ligações de água e esgoto ativas em Vargem Grande do Sul, sendo, 15.124 na Categoria Residencial e 1.201 na Categoria Comercial. Esses números mostram a dimensão dos serviços prestados pelo SAE em Vargem. A reportagem perguntou também sobre a qualidade da água e quantos pontos vêm apresentando problemas como turbidez ou falta de água na cidade.
A resposta das superintendências do SAE foi que eventuais ocorrências são pontuais e transitórias, não informando a quantidade ou porcentagem dos mesmos. Explicou que elas podem decorrer de intervenções operacionais, manutenções preventivas ou corretivas na rede de distribuição de água, rompimentos de tubulações, interrupções no fornecimento de energia elétrica ou outras situações excepcionais.
“Todas as ocorrências comunicadas pelos usuários ou identificadas pelas equipes técnicas são registradas e acompanhadas pelo Sistema de Atendimento do SAE, que adota as providências necessárias para restabelecer, no menor prazo possível”, informou a autarquia.
O jornal indagou se o SAE tem conhecimento desses pontos e se possui um plano de trabalho para resolvê-los. Foi respondido que o SAE tem conhecimento de todas as ocorrências que lhe são comunicadas pelos usuários ou identificadas por meio do monitoramento e das inspeções realizadas pelas equipes técnicas. “Cada ocorrência é analisada individualmente, sendo adotadas as medidas operacionais cabíveis conforme sua natureza e complexidade, com o objetivo de restabelecer, no menor prazo possível, a normalidade do abastecimento e da qualidade da água distribuída”.
Além do atendimento às ocorrências pontuais, o SAE informou que executa rotineiramente serviços de operação, manutenção preventiva e manutenção corretiva em seus sistemas de captação, tratamento, reservação e distribuição de água, visando garantir a continuidade, a segurança e a eficiência dos serviços prestados à população.
A Gazeta de Vargem Grande perguntou como o SAE age quando há uma reclamação de falta de água ou água com turbidez chegando na residência. De acordo com a autarquia, quando chega uma reclamação de falta ou de alteração da qualidade da água, como turbidez, a ocorrência é registrada por meio do Sistema de Atendimento, sendo gerada a respectiva ficha para acompanhamento.
“Inicialmente, é verificado se a ocorrência está relacionada a intervenções operacionais, manutenções programadas ou emergenciais, interrupções no fornecimento de energia elétrica ou qualquer outra situação previamente identificada que possa afetar o abastecimento.
Não sendo constatada uma causa já conhecida, é realizada vistoria técnica no local e, quando necessário, na rede de distribuição, para identificação da origem da ocorrência e adoção das medidas operacionais cabíveis. Conforme o caso, podem ser executados reparos na rede, manobras operacionais, descargas preventivas ou corretivas para remoção de sedimentos e outras intervenções necessárias ao restabelecimento das condições normais de abastecimento e da qualidade da água.
Após a execução dos serviços, o sistema é acompanhado pelas equipes técnicas até a completa normalização da ocorrência, em conformidade com os procedimentos operacionais adotados pelo SAE”, informou.
Implantação dos novos reservatórios em licitação
O funcionamento dos novos reservatórios de água que o SAE está construindo na cidade e que foram objetos de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) pela Câmara Municipal devido aos problemas que apresentaram durante sua construção, são parte importante para a modernização do abastecimento de água na cidade.
De acordo com o SAE, o processo de implantação dos novos reservatórios de água encontra-se em andamento. No caso do reservatório do Jardim Santa Marta, já foi realizada a licitação para a reconstrução da base de apoio, estando o respectivo processo em tramitação para a execução da obra.
Com relação aos reservatórios do Jardim Dolores, Jardim Bela Vista, Jardim Fortaleza e Vila Santa Terezinha, explicaram as superintendências do SAE que a documentação necessária para abertura dos respectivos processos licitatórios destinados à reconstrução das bases será encaminhada, nos próximos dias, ao Departamento de Licitações.
“Após a conclusão das obras de reconstrução das bases, os novos reservatórios serão instalados, submetidos aos testes operacionais e ao carregamento inicial, passando, em seguida, a integrar o sistema público de abastecimento de água do município, contribuindo para o aumento da capacidade de reservação, a melhoria da segurança operacional e a maior confiabilidade no abastecimento da população”, disseram.
Troca de encanamentos da Vila Polar
O SAE está investindo vários milhões de reais na troca dos encanamentos antigos da cidade, tendo já efetuado este serviço nas redes de água da Vila Santana, Centro e agora os da Vila Polar e Santa Terezinha. “A previsão é de que os serviços sejam concluídos até o final do mês de julho de 2026, salvo a ocorrência de intercorrências técnicas, operacionais ou condições climáticas que possam exigir adequações no cronograma”, informou a autarquia. “A substituição da tubulação tem como objetivo modernizar a infraestrutura de distribuição de água, proporcionando maior confiabilidade ao sistema, redução da necessidade de manutenções corretivas e melhoria das condições operacionais do abastecimento no bairro”, destacou.
O SAE informou ainda que na Vila Polar e Vila Santa Terezinha estão sendo substituídas redes antigas, constituídas de ferro fundido e cimento amianto, por novas tubulações em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), utilizando o Método Não Destrutivo (MND), tecnologia que reduz a necessidade de abertura de valas e minimiza os impactos à população durante a execução dos serviços.
A execução da obra é de responsabilidade da empresa Renova Serviços de Saneamento e Tubulações Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.063.911/0001-84, contratada por meio do Processo Administrativo nº 157/2024, Concorrência Eletrônica nº 013/2024 e Contrato nº 114/2024.
Confirmou que o investimento total na execução das obras é de R$ 8,390 milhões, o que, segundo o SAE, “representa um importante investimento na modernização do sistema de abastecimento de água do município, com o objetivo de aumentar a confiabilidade da rede de distribuição, reduzir perdas de água, diminuir a ocorrência de manutenções corretivas e proporcionar maior segurança operacional ao sistema”.
Troca da rede em outros bairros
Ao ser questionado pela Gazeta, o SAE afirmou que possui previsão de ampliação do programa de substituição de redes antigas de distribuição de água, mediante recursos provenientes de financiamentos firmados junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), por meio dos Contratos nº 152/2025 e nº 153/2025.
Ressaltou o SAE que os empreendimentos têm por objeto a substituição de trechos de redes de distribuição constituídas por materiais com maior tempo de operação por novas tubulações em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), empregando o Método Não Destrutivo (MND), tecnologia que proporciona menor interferência nas vias públicas, redução dos impactos à população, maior produtividade na execução e preservação da infraestrutura urbana existente.
Nesta etapa, as intervenções contemplarão o Conjunto Habitacional Homero Corrêa Leite e trechos da rede de distribuição do Jardim Paulista, definidos a partir de estudos técnicos, critérios operacionais e das necessidades de renovação da infraestrutura do sistema de abastecimento de água.
As intervenções integram o Programa de Modernização do Sistema de Abastecimento de Água do município e têm como objetivos a renovação da infraestrutura de distribuição, a redução das perdas físicas de água, a diminuição da frequência de manutenções corretivas, o aumento da confiabilidade operacional do sistema, a melhoria das condições hidráulicas de distribuição e o incremento da segurança e da continuidade do abastecimento à população.
Providências tomadas após a CEI
A Gazeta questionou também quais providências foram tomadas quanto às denúncias feitas pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal envolvendo o SAE. Segundo os atuais responsáveis pela autarquia, foi instaurado o Processo Administrativo n.º 3254/2025, destinado à apuração dos fatos, a verificação da eventual responsabilidade dos envolvidos e a adoção das providências administrativas e judiciais cabíveis. “Paralelamente à instrução administrativa, o Município deu início às providências necessárias à recuperação da infraestrutura comprometida, visando restabelecer as condições adequadas de funcionamento do sistema público de abastecimento de água e assegurar a continuidade da prestação desse serviço essencial à população”, explicaram ao jornal.
Informações sobre a agência reguladora
A Gazeta de Vargem Grande solicitou ainda dados sobre quando a autarquia passou a ter uma agência reguladora e qual a função da mesma. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto informou que passou a ter a regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário exercidas pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), por meio do Convênio de Cooperação nº 09/2024-AE, vigente desde 2 de dezembro de 2024.
“A delegação da atividade regulatória atende às disposições do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece a necessidade de regulação e fiscalização dos serviços por entidade reguladora independente”, explicaram. No âmbito do Convênio de Cooperação, compete à ARES-PCJ exercer as funções de regulação, normatização, fiscalização e controle dos serviços públicos de saneamento básico prestados pelo SAE, com o objetivo de assegurar a adequada prestação dos serviços à população.
Entre suas principais atribuições da agência reguladora, destacam-se a fiscalização do cumprimento dos padrões de qualidade, continuidade, regularidade, eficiência, segurança e universalização dos serviços; o acompanhamento dos indicadores operacionais e de desempenho; a verificação do cumprimento das metas estabelecidas para o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a edição de normas regulatórias e orientações técnicas; e a análise dos processos de reajuste e revisão tarifária, observando os princípios da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços e da modicidade tarifária.
“A atuação da ARES-PCJ também contribui para o fortalecimento da governança do setor de saneamento, promovendo maior transparência, segurança jurídica, controle regulatório e proteção aos direitos dos usuários, por meio do acompanhamento permanente da prestação dos serviços e da mediação de demandas relacionadas à regulação e fiscalização”, finalizou o SAE.
