Um projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul para prestação de serviços de urgência e emergência complementar do SUS foi enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) à Câmara com pedido de urgência, uma vez que o atual convênio terminou no final de agosto. No entanto, a proposta ainda não foi apreciada pelos vereadores. Em sessão extraordinária realizada no dia 31, foi aprovado um segundo projeto, com um adicional de R$ 200 mil, mas o projeto do convênio de R$ 3 milhões não foi votado.
Os vereadores questionaram a execução de contrapartidas pela entidade, como a realização de cirurgias eletivas e foi pedido que representantes do Corpo Clínico do Hospital se reunissem com os membros do Legislativo. Também foi solicitado o convite a membros da Associação Setembro, que vem colaborando com o hospital e foi proposta ainda uma reunião com o Ministério Público para buscar uma saída com relação a essas cirurgias.
Porém, enquanto isso, o projeto de convênio não foi votado, o que pode atrasar o repasse desses recursos ao Hospital.
Projeto de lei nº 79
O projeto autoriza o município a celebrar convênio com o Hospital, visando à prestação de serviços de urgência e emergência, complementar do SUS, de modo a garantir atendimento em regime integral à saúde, serviços de pronto socorro hospitalar 24 horas e retaguarda em internações clínicas e cirúrgicas. As contrapartidas estão estabelecidas em plano de trabalho enviado pelo Hospital de Caridade.
O convênio consistirá no repasse financeiro por parte da prefeitura ao Hospital no valor de até R$ 3.014.625,33, com o objetivo da realização dos serviços. Desse total a ser repassado à entidade, no mínimo, 10% deverá ser utilizado obrigatoriamente na prestação de serviços referentes a cirurgias urológicas.
Além disso, os valores mensais a serem repassados levarão em consideração a prestação de serviços autorizados e executados pelo Hospital de Caridade, limitados às condições financeiras do município. O termo de convênio terá vigência de 12 meses, a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.
Na justificativa da proposta, o prefeito Amarildo observou que o repasse do recurso segue o Plano de Trabalho para execução com início já em 1º de setembro deste ano até 31 de agosto de 2022.
Amarildo destacou que o Hospital de Caridade enfrenta uma grave situação financeira, em razão de déficits orçamentários anuais em suas contas e da elevada dívida existente. “Também de amplo conhecimento público, o impacto da Pandemia de Covid-19 que agravou ainda mais essa situação, sendo necessário a Municipalidade socorrer financeiramente a entidade para que a mesma não feche suas portas”, pontuou.
“Importante destacar que o percentual de atendimentos SUS na referida entidade representam quase que a totalidade dos serviços disponibilizados à população do município. Ocorre que os repasses referentes aos serviços SUS, além de estarem totalmente defasados, não são efetivados no mês subsequente à prestação dos serviços e sim alguns meses depois, o que gera enorme impacto nas contas da entidade”, disse.
“Informamos que, muito embora o Convênio n.º 006/2021 previsse os repasses de verbas até o mês de janeiro de 2022, fato é que, em razão do aumento expressivo de atendimentos e intervenções médicas relativas a Covid-19, o total de recursos foi suficiente apenas para custear os gastos até o mês de agosto deste ano”, comentou o prefeito.
“Diante do relevante serviço prestado pelo Hospital de Caridade ao Município, e considerando a impossibilidade, por ora, de tais atividades serem satisfatoriamente adimplidas pelo poder público local, esta prefeitura reconhece a importância no serviço de urgência e emergência que o Hospital realiza, assim como sua estrutura física, técnica e operacional”, pontuou.
O prefeito relembrou que a Prefeitura e Câmara Municipal, em parceria com a Provedoria do Hospital de Caridade e a sociedade vargengrandense, não medem esforços para manter a mais importante entidade filantrópica do município em pleno funcionamento. Para isso, a Prefeitura em menos de quatro anos, apesar da crise econômica existente no país, aumentou os repasses àquela entidade em mais de 300% neste período.
Vereador Canarinho pediu urgência na análise da proposta
Em requerimento protocolizado no dia 1º de setembro conforme o disponibilizado no site da Câmara Municipal, mas que ainda não foi levado a Plenário, o vereador Canarinho (PSDB) pediu aos colegas que o projeto que estabelece o convênio com o hospital seja apreciado o quanto antes.
“Tendo em vista a justificativa do Projeto de Lei n.º 79/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul, me deixou preocupado quanto ao prazo mencionado na justificativa do projeto onde consta que o referido convenio já começa a valer a partir de 1º de setembro de 2021 e sem o qual o Hospital de Caridade não terá condições de pagar a folha de salário de seus colaboradores e prestar serviços à comunidade Vargengrandense”, pontuou.
“Diante o exposto este vereador requer uma atenção maior quanto ao pedido de urgência do prazo de votação do projeto de lei”, solicitou.
Aprovada complementação de R$ 200 mil para a entidade
Apesar do projeto de lei que estabelece o convênio do Hospital não ter sido votado, os vereadores analisaram e aprovaram a proposta nº 77, que complementa o valor repassado à entidade em R$ 200.009,48.
Na sua justificativa do projeto, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) defende o aditamento do contrato com o Hospital de Caridade explicando aos vereadores que o Executivo recebeu um ofício do Hospital solicitando a complementação de recursos em caráter de urgência, para o cumprimento das obrigações da entidade referentes a despesas com Recursos Humanos, Prestação de Serviços de Terceiros, Medicamentos, Materiais de Consumo e Oxigênio, até o dia 31 de agosto de 2021, evitando a paralisação dos atendimentos.
O agravamento da pandemia, principalmente no primeiro semestre desse ano, e o elevado número de internações por Covid-19 na entidade, consumiu em um curto período de tempo grande parte dos recursos provisionados para todo o ano, o que resultou antecipação de valores previstos nas parcelas à entidade a fim de possibilitar a continuidade na prestação de serviços em saúde à população de forma contínua, caso contrário aquela restaria prejudicada, especialmente ao considerarmos a urgência em saúde daquele momento.
Para que os vereadores tivessem entendimento do valor despendido pela entidade, foi informado que os repasses do Convênio n.º 006/2021, no período compreendido entre março e agosto de 2021, totalizaram R$ 1.950.947,49 sendo o valor dos serviços prestados em atendimentos a pacientes SUS, durante os meses de fevereiro a julho de 2021, de R$ 2.727.394,51.
