O projeto 159/2023, que visava a criação de limitador para o cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2024, foi rejeitado na sessão extraordinária que aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 29, às 10h. A sessão foi transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal. Com a não aprovação do limitador, 5.004 contribuintes poderão ter um aumento de até 120% no IPTU/2024, além da inflação de 3,15%.
O projeto foi enviado à Casa de Leis no dia 11 de dezembro, pelo Chefe do Executivo. Dos 13 vereadores, só não esteve presente o vereador João Batista Cassimiro, o Parafuso (PSD), que deve apresentar atestado médico.
O projeto levou seis votos contrários e cinco favoráveis. Foram contrários ao projeto os vereadores Antônio Carlos Bertoleti (PSD), Célio Santa Maria, Gordo Massagista (PSB), Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PTB), Fernando Donizete Ribeiro, o Fernando Corretor (Republicanos), Hélio Magalhães Pereira (União Brasil) e Maicon do Carmo Canato (Republicanos).
Os favoráveis ao projeto foram os vereadores Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (PSDB), Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (PSDB), Gláucio Santa Maria Gusman (União Brasil), Guilherme Contini Nicolau (MDB) e Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB). A presidente da Casa de Leis, Danutta de Figueiredo Falcão Rosseto (Republicanos) só votaria o projeto no caso de empate.
O objetivo do projeto era limitar o aumento no valor do metro quadrado de muitos imóveis e que constaram da nova planta genérica aprovada pelos vereadores em 2017, na Lei n° 4.148, o novo Código Tributário, onde se definiu o valor do metro quadrado da Planta Genérica de Valores dos diversos bairros do município. Na ocasião, milhares de imóveis da cidade tiveram seus valores readequados bem acima da inflação.
Por isso, ano após ano foi criado o limitador, a fim de que os contribuintes não tivessem um aumento tão acentuado. Dos 21.900 contribuintes, 16.896 já atingiram os 100% da planta genérica. Porém, com a rejeição do limitador neste ano pela Câmara Municipal, 5.004 contribuintes vão sofrer um aumento que poderá variar de 1% a 120%, ao invés de até somente 20%.
Além do aumento que terá que ser aplicado pela lei aprovada em 2017, as parcelas do carnê do imposto poderão diminuir de 10 para 8 ou 9 vezes,devido ao prazo necessário para impressão e distribuição dos carnês. O projeto ficou 49 dias na Casa de Leis e, sem sua apreciação, os carnês do imposto não puderam ser confeccionados e distribuídos, o que provavelmente vai diminuir o número de parcelas.
Prefeito lamenta rejeição do projeto
Em uma live em suas redes sociais, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem Partido), lamentou a rejeição do projeto e disse que como prefeito é obrigado aquilo que foi aprovado pela Câmara em 2017. Disse que a intenção do projeto era limitar o valor para até 20% para os proprietários de imóveis, já que 80% dos contribuintes terão o aumento apenas da inflação: 3,15%. “Para 20%, infelizmente com a reprovação do projeto, o aumento pode ser superior a 100%. Portanto, dos 86 bairros, 11 bairros vão ter aumento que vai variar de 1 a 100%. Não é o que queríamos, mandamos um projeto para limitar isso a no máximo 20%, mas o projeto foi rejeitado”, disse.
Ele agradeceu aos vereadores que entenderam o projeto e votaram favorável. Disse que infelizmente já pediu para o setor Tributário fazer o cálculo do IPTU com base na rejeição do projeto. Em seguida, os carnês irão para a gráfica e, depois, serão entregues à população. “Lamentável a atitude de alguns vereadores. Sou legalista e até por ser ano eleitoral, não existe o que fazer, a não ser cumprir o que os vereadores determinaram através da rejeição do projeto”, completou.
