Para policiais federais e civis, além do tempo mínimo de 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, agora será necessário idade mínima de 55 anos para ambos o sexos. Além de 25 anos de efetivo exercício da profissão para homens e 15 para mulheres.
Os trabalhadores rurais terão de pagar uma contribuição de R$ 600 reais por ano por família com a nova reforma. Também subiu para 20 anos o tempo de contribuição, antes de 15. Já a idade mínima será de 60 anos para ambos, mantendo a idade dos homens e subindo 5 anos para as mulheres.
Professores da rede Pública e Privada (INSS) poderão se aposentar com 60 anos após 30 anos de contribuição com a comprovação do exercício profissional.
Propostas
As regras também mudam para quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que são idosos e deficientes de baixa renda. O benefício será de R$ 400 reais para idosos a partir dos 60 anos. Após os 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
Para o historiador Célio, o pagamento de pessoas de baixa renda tem um papel muito importante de ajudar a família e movimentar a economia local. “Os resultados de pesquisas que saíram agora sobre a economia de 2018, demonstram que um setor importante para garantir o PIB foi o consumo das famílias”, relata.
A aposentadoria por invalidez continua integral para acidente ou doenças do trabalho. Nos outros casos receberá 60% e se tiver mais de 20 anos de contribuição, acresce 2% por cada ano a mais trabalhado. Quem recebe um salário mínimo, permanece.
Hoje o valor da pensão é integral e não sofrerá alterações para quem já recebe o benefício. Com a reforma, será reduzida para 60%, além dos 10% dado por dependente. Será possível o acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com novas regras. O benefício de maior valor será recebido de forma integral, já o de menor valor será de 80% até um salário mínimo, 60% até dois salários, 40% até três salários e 20% até quatro salários mínimo. Acima de quatro salários não terá direito ao benefício.
Para deficientes permanece o benefício de um salário mínimo. A regra para receber o benefício antes era a renda mensal per capita da família ser menor que ¼ do salário mínimo. A proposta acrescenta que o patrimônio da família não pode ser maior que R$ 98 mil reais.
As maiores mudanças serão para quem entrar no mercado de trabalho. Existirá um sistema de capitalização, modelo onde as contribuições irão para uma conta individual para no futuro financiar a aposentadoria.
A reforma da previdência tem como argumento favorecer servidores com renda mais baixa e diminuir benefícios de quem ganha mais. Conforme a economista Salete Lara, “um dos objetivos na Nova Previdência é igualar tempo de contribuição, idade e forma de calcular a aposentadoria para diversos setores, que hoje, possuem diferenças”, explicou.
