Em celebração ao Dia do Advogado, comemorado na quarta-feira, dia 11 de agosto, o advogado Sironei Carvalho dos Santos enviou à Gazeta de Vargem Grande, o discurso que proferiu na ocasião de sua formatura, em 1998, com solenidade realizada em 25 de fevereiro de 1999, no Cine Ouro Branco em São João da Boa Vista.
Segue o texto, que elaborado há mais de 20 anos, mantém-se bastante atual.
“A convite dos bacharelados de 1998, coube-me, nesta ocasião a honra de exercer a difícil tarefa em dirigir a palavra.
Parafraseando o conceituado professor Doutor Fred Brasil, aquele que muito fala, maiores são as chances do erro.
Por isso tentarei ser breve o tanto quanto possível.
Chegamos, nesta noite, na etapa final perseguida durante longos quatro anos. Anos marcados por ocasiões de muita felicidade e alegria, pois foi-nos dado o prazer de conquistar amizades de inestimáveis valores, não só nas pessoas dos diretores e professores, sem nenhuma exceção, como também nas dos estimados colegas, a quem desejo toda sorte, ventura e sucesso em suas trajetórias de vida.
Alguns instantes de insatisfação, de desinteresse, houveram. Não podemos negar. Entretanto, foram tantas insignificantes que passaram desapercebidos diante desta nobre, solene e inesquecível noite.
Meus colegas, recebemos hoje o certificado de conclusão do curso de bacharel em ciências jurídicas, que nos proporcionam perseguir inúmeras atividades, como delegacia de polícia, Ministério Público, procuradoria do estado, etc, bem como, o exercício da advocacia, esta após regular aprovação no Exame de Ordem instituído pela OAB. Todas sem exceção extremamente significantes.
Todavia, o advogado, é indispensável à administração da Justiça, é o paladino da defesa do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade de seu ministério privado, à elevada a função pública que exerce.
O advogado, exercitando defesa do estado democrático do direito, deve ter consciência que este é o meio de mitigar, de abolir, as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a Lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.
Neste particular, redobrado deverá ser o esforço, pois em nosso país impera a desigualdade econômica e social, haja vista os agravantes problemas de desemprego, violência, drogas, etc., frutos desta desigualdade.
O advogado, exercitando a defesa do direito à cidadania deve atuar com destemor, honestidade, lealdade e boa fé, fazendo com que os direitos civis e políticos do cidadão, sejam exercitados na sua plenitude, sem interferência de grupos, sem ingerência de poder, sem domínio dos mais fortes sobre os mais fracos e oprimidos.
Pugnar sempre pela solução dos problemas da Cidadania e pela efetivação de seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da Comunidade.
O advogado, atuando na defesa da moralidade pública, estará protegendo sua cidade, seu estado, seu país, contra atos que atentem seus interesses.
O poder público no Brasil, o sabemos, salvo determinadas e honrosas exceções, é maculado pela corrupção, pelos desmandos, pelo nepotismo, pela improbidade administrativa. Exemplos os temos no dia-a-dia, com cassação de governantes e prefeitos, demissão de funcionário a bem do serviço público, propinas, etc.
Aí entra a função do advogado, que atuando com decoro e dignidade, estará extirpando do nosso país este câncer corruptivo, para que tenhamos um Brasil sério e que possamos realmente amar e idolatrar Nossa pátria como desejou Joaquim Osório Duque Estrada.
O advogado, na defesa da paz social, estará buscando a tranquilidade da comunidade.
O desassossego do nosso povo, hoje, principalmente nos grandes centros urbanos, preocupa-nos sobremaneira.
A violência, como referi antes, tomou conta da sociedade, fazendo com que cidadãos pacatos e honestos, tornem-se prisioneiros em suas próprias casas; proprietários, vejam-se despojados de seus bens com assaltos, depredações, assentamentos ilegais de terras, e o mais cruel, o homicídio, quando vidas úteis e queridas são banalmente ceifadas.
Agindo com destemor, deve o advogado perseguir soluções no sentido de coibir essa prática nefasta, revertendo situações de pavor e medo em verdadeira paz social.
O advogado deve lutar pelo direito, para dar a cada um o que é seu; diante, porém de conflito com a Justiça, essa deve ser defendida a todo custo.
Entretanto, a Justiça definida como a faculdade de julgar segundo direito e melhor consciência, nem sempre alcança os efeitos desejados entre os que a provocam.
Isto porque, o magistrado, seja ele juiz de direito, desembargador ou Ministro é um ser humano passível, de erros e acertos.
E esses erros e acertos, sempre estão indo de encontro com os interesses da parte contrária; aquele que não viu sua prevenção para o ocidente ou aquele que não viu a sua resistência a uma pretensão entendida como justa, estará eternamente inconformado, por mais correta que seja uma decisão.
Essa é a lei dos homens a qual estamos subordinados e que devemos obedecer.
Só que esta obediência, nem sempre conforta, convence o ser humano. Daí o registro de suicídios, fugas de presídios, refúgios em países distantes, etc.
Resta-nos então, esperar invocando a justiça divina. Esta não falha. Esta é que devemos aceitar, acatar, sem receios e com resignação. É a Justiça que nem sempre alcançamos, porque não somos merecedores dela, porém é a que devemos desejar sempre.
Nesse contexto, já fazendo derradeiras minhas palavras, diante da insegurança, dos erros e omissões que o homem é portador, gostaria, nesta ocasião, invocar a sabedoria, a crença em Deus, pedindo sua proteção em todos os passos no exercício desta honrosa e digna profissão de advogado.
Para que possamos colaborar com a democracia, com a cidadania, com a paz almejada, conduzindo-nos com honradez, nobreza e dignidade.
Para que possamos trabalhar com sabedoria, tolerância e fé, na defesa dos nossos direitos, do nosso país, da nossa família. Que Deus nos ajude.
São João da Boa Vista, 25 de fevereiro de 1999.
Sironei Carvalho dos Santos
