Ações emergenciais incluem mecanismos de repasse e transparência na cadeia de combustíveis; Ministério da Justiça inicia monitoramento de preços e aumenta fiscalização do mercado
O Governo Federal anunciou, na quinta-feira, dia 12, medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Entre as ações está a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do óleo diesel. A iniciativa busca conter a pressão sobre o preço do combustível diante da escalada do conflito no Oriente Médio. As medidas são temporárias e podem durar até o final do ano.
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que formalizou a desoneração tributária do diesel e a Medida Provisória que estabelece uma subvenção ao óleo diesel destinada a produtores e importadores, no valor de R$ 0,32 por litro. Somadas, as medidas do decreto e da MP têm o objetivo de gerar um alívio total de R$ 0,64 por litro, para que o benefício seja repassado ao consumidor final. “Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade da guerra cheguem ao povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que as medidas buscam equilibrar os interesses de produtores e consumidores, evitando que a escalada internacional dos preços do petróleo gere ganhos extraordinários para um lado e prejuízos para o outro. O ministro destacou que as medidas têm caráter emergencial e não interferem na política de preços da Petrobras.
Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, conforme a Medida provisória.
A política será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ficará condicionada à comprovação de que o benefício será efetivamente repassado ao consumidor final. O pacote amplia ainda os instrumentos de fiscalização e de combate a práticas abusivas na cadeia de comercialização de combustíveis, com atuação integrada de órgãos federais. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida prevê cooperação entre instituições responsáveis pela regulação, fiscalização e investigação de possíveis irregularidades no setor.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), iniciou medidas institucionais para acompanhar a dinâmica recente de preços no mercado de combustíveis, após manifestações públicas de entidades representativas de distribuidores e revendedores sobre reajustes identificados em postos.
Entre as providências adotadas, a Senacon encaminhou, em 8 de março, ofício ao Cade solicitando avaliação de possíveis indícios de infração à ordem econômica, enquanto o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) abriu procedimento de monitoramento de mercado em 10 de março. Foi assinado também o Decreto nº 12.876, que estabelece medidas de transparência e reforça a fiscalização para prevenir práticas especulativas e aumentos abusivos no mercado de combustíveis.
Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil
