O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referente ao ano-calendário de 2025 encerra-se no próximo dia 31 de maio. No Brasil, dos 16,7 milhões de MEIs esperados pela Receita Federal, apenas 6,4 milhões haviam transmitido o documento até a publicação desta edição, menos de 40% do total previsto. No estado de São Paulo, a situação é semelhante: de 4,6 milhões de declarações aguardadas, pouco mais de 1,7 milhão foram enviadas. Em Vargem Grande do Sul, a estimativa é que haja cerca de 3.200 MEIs nos mais diversos ramos de atividades.
A obrigação vale para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo os que não registraram faturamento durante o ano. O envio pode ser feito pelo aplicativo MEI ou pelo Portal do Simples Nacional, sem necessidade de deslocamento a uma unidade da Receita Federal.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 2% ao mês de atraso sobre o valor total dos tributos declarados, limitada a 20% do montante devido, com valor mínimo de R$ 50,00. A penalidade é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso e pode ainda gerar irregularidades no CNPJ do empreendedor.
A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para manter a regularidade cadastral e evitar encargos adicionais. Com menos de dez dias para o encerramento do período, o órgão reforça o alerta para que os MEIs não deixem a obrigação para os últimos dias.
