As mudanças sobre a emissão da primeira habilitação, além dos processos de renovação de CNH no Brasil após a nova regulamentação não passaram sem resistência organizada. A Federação Nacional das Autoescolas, Feneauto, que representa 15 mil centros de formação de condutores e cerca de 300 mil trabalhadores no país, posicionou-se desde o início contra a Resolução Contran 1.020/25. O presidente da entidade, Ygor Valença, classificou as alterações como substituição, e não modernização, do sistema. “O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, declarou. Valença também questionou a premissa governamental de que o afrouxamento das exigências reduziria a informalidade: “Se hoje temos 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, libe-rar o processo sem preparo não vai resolver o problema, vai ampliá-lo.” A Feneauto estima um impacto de até R$ 14 bilhões no faturamento anual do setor com as mudanças, além da ameaça a centenas de milhares de postos de trabalho.
A reforma ainda não terminou. O STF deve julgar a constitucionalidade da Resolução 1.020/25. A Senatran ainda não publicou o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que pode alterar os critérios da prova prática. E os Detrans estaduais seguem em ritmos distintos de implementação. Para o motorista brasileiro, o documento que representa o direito de dirigir nunca esteve tão em debate.
Em Vargem, profissional debate as alterações
Uma das mudanças trazidas pela nova regulamentação é que o aluno pode fazer apenas duas aulas antes de ir para o exame, mas, segundo Fernando Penteado, empresário com décadas de atuação na formação de condutores de Vargem Grande do Sul, isso só funciona se esse aluno já tiver alguma experiência de direção, senão não consegue. “E para ele ter essa experiência, quem ensina ele?”, questionou. Ele lembra que sua autoescola é uma empresa legalizada, com estrutura própria: dois banheiros, três salas, quatro carros zero km e quatro motos zero km, todos com comando duplo. Para ele, a nova regra abriu espaço para uma “concorrência desleal”, já que hoje qualquer pessoa pode se tornar instrutora autônoma. “O cara anda num carro, qualquer um, pode ser um carro sucateado, e põe para dar aula sem pedal e com faixa de papel”, criticou.
Fernando destaca que os exames continuam sendo aplicados por examinadores concursados, muitos deles, segundo ele, contrários a essa nova regra, especialmente por permitir que o exame seja feito sem a estrutura de um carro com comando duplo (pedal do lado do instrutor), o que ele chama de “comando nu”. “Se o aluno errar, pode não só se matar, pode matar o instrutor”, afirmou.
Apesar das críticas, ele diz que não é contra os instrutores autônomos, desde que atuem de forma correta. “Eu não sou contra, desde que faça certo, que ponha um carro com faixa como eu tenho, ponha o comando duplo como eu tenho”, afirmou. Ele ressalta que, na sua autoescola, os alunos fazem 20 aulas, e que conta com instrutores formados e experientes, alguns vindos do antigo modelo de formação em Campinas, com curso de trinta dias. “Eu tenho uma estrutura diferenciada, equipamento, moto zero quilômetro”, disse. Ainda assim, ele observa que os alunos que chegam à sua escola vindos de outros instrutores “não chegam preparados”.
Sobre a busca por autoescolas
Questionado se a procura mudou desde o início das novas regras, em 2025, Fernando afirma que a demanda diminuiu, mas não por causa da estrutura das aulas, e sim por questões financeiras. “O problema hoje é a pessoa tirar a carteira, tá sendo mais financeiro. Não tem dinheiro”, apontou. Ele conta que, mesmo com a possibilidade de fazer só duas aulas, a maioria dos seus alunos opta por fazer as vinte aulas completas, porque ali aprendem a estacionar, fazer baliza e outras práticas que, segundo ele, não são mais exigidas na rede de ensino atual.
Sobre segurança, ele insiste no risco de aprender em um carro sem comando duplo: “Você colocaria seu filho, ou uma pessoa, num carro que não tem comando duplo? Risco muito grande”, ponderou. E descreve o que pode acontecer num carro sem essa estrutura. “Puxa o freio de mão e dá umas três tacadas na embreagem para conseguir parar. Se não tiver comando, o carro vai arrastar até bater em algum lugar, um poste, um carro”, observou.
Sobre os desafios do setor e o perfil dos alunos
Perguntado sobre os principais desafios trazidos pela nova regulamentação, Fernando é direto: “Não tenho desafio nenhum. Estou no ramo há 25 anos”, disse confiante. Sobre o perfil dos alunos, diz que não notou mudança significativa. “Se uma pessoa tem um pai, uma mãe, que tem medo de machucar o filho, vem aqui. Não é R$ 500 ou R$ 1.000 que faz diferença. Ele está pensando na segurança do filho, e do próximo também”, avaliou.
Ele reconhece que existe concorrência de preço com os instrutores autônomos, mas defende que segurança não deveria ser reduzida a economia. “Tem gente que trabalha comigo fazendo isso, oferecendo curso mais barato sem estrutura. Eu não sou contra, só quero que entendam: não adianta cobrar menos e machucar alguém”, reforçou.
